A Corregedoria Geral da Justiça realizou ontem (24) reunião virtual para apresentar à sociedade projetos de mediação pré-processual na área empresarial. A iniciativa visa estimular a resolução consensual de conflitos decorrentes da crise econômica deflagrada pela pandemia do novo coronavírus. A mediação e a conciliação podem ajudar credores e devedores a alcançarem soluções benéficas para as partes, de forma mais rápida e econômica do que um processo judicial tradicional. Assista à gravação da reunião.

Ao iniciar o evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, explicou que o projeto reúne expertise na área empresarial e na mediação para auxiliar as empresas afetadas, especialmente as pequenas e médias. “Os reflexos da pandemia atingiram a todos, mas em especial as sociedades empresariais”, afirmou. “Esse projeto acolhido pela CGJ tem o efeito de estimular mediações, evitando-se quebras e recuperações judiciais e apaziguando a sociedade.”

A coordenadora do Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Pré-Processual, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, destacou que a história da implantação da mediação e conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo foi amplamente exitosa. “No pós-pandemia vamos ter que salvar a economia. Antes que todos resolvam judicializar os conflitos, estamos criando a oportunidade de participarem desse trabalho pioneiro, que tem tudo para dar certo”, destacou.

O juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, Paulo Furtado de Oliveira Filho, compartilhou sua opinião, baseada em seis anos de atuação na área de recuperação e falências, de que a negociação entre devedores e credores é a maneira mais eficiente de resolver as lides empresariais. “O processo de recuperação judicial é dispendiosos e envolve muito tempo”, disse. “Mais baratas e mais rápidas, as medidas extrajudiciais podem ser adotadas antes de a situação se tornar irremediável – justamente o queremos evitar com esse projeto.”

As juízas Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, e Renata Mota Maciel, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, explicaram aos participantes como funciona o projeto na prática. A parte interessada, preferencialmente assistida por advogado, formulará requerimento por e-mail, conforme orientações da página www.tjsp.jus/br/coronavirus/mediacaoempresarial,  com a documentação necessária. Recebido o pedido, será agendada pelo ofício judicial a audiência preparatória. Na mesma oportunidade, o magistrado designará mediador ou Câmara de Mediação, com experiência empresarial, recuperação ou falência. A audiência preparatória será on-line, por meio do sistema Teams. Depois dela, a critério do mediador, poderão ser realizadas sessões de mediação. Por fim, será agendada audiência de finalização, em que comparecerão o juiz responsável, o mediador, e os que celebraram os acordos durante a mediação.

“O grande gargalo é a dificuldade cultural em confiar em uma estrutura extraprocessual”, pontuou a juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ. “A ideia do projeto é colocar o Judiciário como legitimador do processo. O magistrado não vai entrar no meio da mediação, que é confidencial. O objetivo é que o juiz facilite e encaminhe para a mediação.”

O juiz Marcello do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, lembrou que o projeto não abrange apenas a Capital, mas também 29 comarcas da região metropolitana, “cidades com densa atividade empresarial”. “As Varas Regionais estão à disposição para concretizar esse processo com sucesso. Vamos em frente, vamos pacificar”, convidou.

No encerramento, representantes de entidades da advocacia e do empresariado manifestaram entusiasmos e apoio à proposta. Foram eles o presidente da Associação de Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Oreste Laspro; o representante do Sebrae, Tirso Salles Meirelles; o representante da Câmara de Conciliação da Fiesp, João Luiz Lessa; Guilherme Giussiuani, da Associação Comercial de São Paulo; e a mediadora, advogada e diretora da AASP Fatima Bonassa.  

 

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