Vara da Infância e da Juventude da Penha promove palestra sobre direitos e desigualdades sociais

Evento foi realizado por videoconferência.
 
A Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Penha de França, dando continuidade ao projeto de capacitação para educadores sociais, promoveu na sexta-feira (25) a palestra online “Infância e juventude no Brasil: direitos e desigualdades”, transmitido através da plataforma de cursos Sympla. Cerca de 100 pessoas acompanharam o evento, entre profissionais de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Saicas), técnicos do Creas – Penha, do Setor de Assistência Social do Tribunal de Justiça de São Paulo e outros profissionais da Educação e de serviços integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Pelo Ministério Público paulista, o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Gomes de Moura prestigiou a palestra.
O juiz da Infância e Juventude do FR Penha de França, Paulo Roberto Fadigas Cesar, idealizador do projeto, abriu o evento. “Queremos garantir assistência de qualidade para os que trabalham na linha de frente da assistência social”, afirmou o magistrado. 
A palestrante Renata Assumpção, pesquisadora responsável pelo estudo em desigualdades e infância do Instituto Alana, falou sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido na convenção sobre os direitos da criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Renata também apresentou dados de pesquisas e estudos recentes para ilustrar a situação da aplicação dos direitos da criança no Brasil.
Segundo ela, a síntese dos indicadores sociais do IBGE mostra que 26,5% da população vive abaixo da linha da pobreza proposta pelo Banco Mundial (com rendimento abaixo de R$ 406,00 por mês). A proporção de crianças e adolescentes neste grupo era de 43,4% em 2017, das quais mais da metade eram negros. “No cenário de extrema pobreza, as crianças são mais afetadas pelo desamparo social que os adultos”, explicou Renata. As pesquisas apontam, também, que as crianças em zonas rurais são mais vulneráveis: 87% das crianças que moram no campo são afetadas pela pobreza e sofrem violação de seus direitos fundamentais. 
Com relação ao acesso à informação, Renata Assumpção apontou que 27% das crianças brasileiras não têm acesso à Internet. “Quando tomamos a decisão de fazer aulas remotas, estamos ignorando uma grande parte das crianças que não têm acesso à Internet e, então, estamos dizendo ‘não’ para o acesso delas à educação”, afirmou Renata. 
A falta de segurança alimentar também atinge uma parcela significativa das crianças brasileiras. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), 6,5 milhões estão em domicílios que sofrem com escassez de alimentos. Renata Assumpção ressaltou a importância da manutenção das políticas de merenda escolar para garantir a alimentação básica infantil. 
Segundo a palestrante, os dados apresentados pelos diversos estudos apontados trazem a noção de que, para cuidar das crianças, é preciso cuidar de todo o ambiente ao redor delas – família, educadores etc. “É fundamental que nossas escolhas, como sociedade, sejam pela construção de um tecido social forte, fincado na justiça e no bem viver, e que garantam vida, liberdade e equidade para todas as crianças e adolescentes, sem distinção, e para suas famílias”, concluiu Renata.
 
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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