Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher: ações incentivam a denúncia

Projeto Carta de Mulheres presta informações a vítimas.

Em 1999, a Organização das Nações Unidas instituiu o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. A data homenageia as irmãs dominicanas Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”, brutalmente assassinadas neste mesmo dia, em 1960, a mando do ditador Rafael Trujillo. Lembrado no mundo todo, o dia se tornou símbolo da luta pelo fim da violência de gênero e por políticas para este fim. No Tribunal de Justiça de São Paulo, diversas iniciativas foram tomadas no contexto da pandemia de Covid-19 para proteger mulheres da violência doméstica.

Uma delas foi o projeto Carta de Mulheres, em que vítimas relatam suas histórias ou enviam suas dúvidas e recebem informações sobre como proceder. O contato é feito a partir de um formulário on-line preenchido no site do Tribunal e, nas respostas, são informados locais de atendimento, possíveis desdobramentos da denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes, além de programas de apoio às vítimas. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência sofrida. O programa é destinado exclusivamente ao fornecimento de orientações e não há o encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. O formulário está disponível em www.tjsp.jus.br/cartademulheres.

Desde o dia 7 de abril, quando o projeto foi lançado, até ontem (24), foram mais de 1,4 mil solicitações, sendo 449 na Capital, 438 nas demais cidades do Estado, 460 de outros estados e 4 de outros países. Dentre elas, a relação mais comum entre vítimas e agressores foi marido/companheiro (450), ex-namorado (143) e namorado (13). As vítimas, em sua maioria, são brancas (635) ou pardas (457) e o tipo de violência mais relatado foi a psicológica (1187), seguida da violência moral (943).

Denuncie

As Delegacias de Defesa da Mulher funcionam normalmente, a Casa da Mulher Brasileira está aberta 24 horas por dia (telefone 11 3275-8000) e os serviços de delegacia eletrônica incluem o registro on-line de boletins de ocorrências de violência doméstica. Na Defensoria Pública, os canais para contato estão disponíveis no site. Outros canais para denúncia são a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), a Polícia Militar (190) e o Ministério Público de São Paulo www.mpsp.mp.br.