Magistrados do TJSP integraram o júri deste ano.

O Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, divulgou, nesta terça-feira (1º), os vencedores de sua 17ª edição, que recebeu 646 inscrições. Este ano, em razão dos cuidados para garantir a saúde de todos, a cerimônia foi transmitida de forma online e contou a participação de dois jurados do Tribunal de Justiça de São Paulo: a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e o juiz assessor da Presidência Iberê de Castro Dias.

Criado em 2004, o Innovare já premiou 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, por meio de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida). Confira os ganhadores de 2020:

 

Categoria Tribunal – 89 práticas recebidas

- Vencedor: Dia do Encontro, Porto Alegre (RS). Evento criado pela Justiça gaúcha para possibilitar a aproximação de crianças e adolescentes aptos a adoção com pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção.

 

Categoria Juiz – 99 práticas recebidas

- Vencedor: Transação Tributária, Blumenau (SC). A prática cria um sistema simplificado para pagamento de débitos de pequenos devedores, desafoga a justiça e aumenta a arrecadação municipal com menos burocracia.

 

Categoria Ministério Público – 114 práticas recebidas

- Vencedor: Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Cataproa), Manaus (AM). Promove a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores, incluindo aldeias indígenas, para merendas escolar es adequadas em escolas públicas, além de incentivar a economia local.

 

Categoria Defensoria Púbica – 44 práticas recebidas

- Vencedor: Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia, Porto Alegre (RS). A prática reuniu defensores com dedicação exclusiva para preservar as garantias pré-processuais dos detidos, acompanhar processos, observar os autos de prisão em flagrante e as entrevistas reservadas, fazendo interlocução com familiares e autoridades policiais e identificando prisões desnecessárias e abusivas.

 

Categoria Advocacia – 107 práticas recebidas

- Vencedor: Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU – Sapiens, Brasília (DF). O sistema promove a utilização da Inteligência Artificial para produção jurídica. A prática possibilitou o aceleramento da movimentação, peticionamento ou ajuizamento de 1 milhão de processos por mês.

 

Categoria Justiça e Cidadania – 189 práticas recebidas de cidadãos interessados em contribuir com o aprimoramento da Justiça

- Vencedor: Campanha Ceará Sem Racismo – Respeite minha história, respeite minha diversidade, Fortaleza (CE). Lançada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará e executada pela Coordenadoria Especial de Políticas para Igualdade Racial. O trabalho dialoga sobre as consequências do racismo, apresenta canais de denúncias e fala da necessidade do envolvimento das instituições públicas e privadas, dos gestores das políticas e dos agentes públicos na prestação dos serviços que possam garantir a visibilidade, participação, identidade cultural e respeito às tradições religiosas.

 

Categoria CNJ/Gestão Judiciária – práticas foram selecionadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

- Vencedor: Gestão Judiciária BI/eCorreição, Salvador (BA). A prática surgiu da necessidade de aprimorar a gestão judiciária, de forma que apoiasse o gestor com atualização diária e permitisse identificar os gargalos que muitas vezes atrasam o andamento normal dos processos. O sistema instrumentalizou a Corregedoria com ferramentas que auxiliam na análise de dados das unidades, magistrados e servidores, permitindo, inclusive, que grande parte do trabalho correicional fosse realizado a distância.

 

Prêmio Destaque – Defesa da liberdade – recebeu práticas de todos os estados da Federação

- Vencedor: Eixo Direito à segurança pública e acesso à Justiça. Rio de Janeiro (RJ). A prática fortalece a compreensão dos conceitos e das formas de acesso aos direitos humanos no maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, o Complexo da Maré, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. O objetivo é fazer com que esses direitos sejam assegurados em todos os espaços da cidade, inclusive nas favelas..

 

 

  TJSP e o Prêmio Innovare

Em 2019, o Judiciário paulista foi o grande vencedor do Innovare, sendo o primeiro a conquistar a categoria Tribunal duas vezes seguidas. O projeto Trampo Justo – que, por meio de parcerias, busca vagas de empregos para os jovens acolhidos prestes a completar 18 anos e que deixarão os abrigos em que vivem – foi o ganhador na categoria Tribunal. Já o vencedor na categoria Juiz foi o Magistratura para Todos, curso de preparação para ingresso na carreira, totalmente gratuito, voltado à população de baixa renda, aquela que tem maior dificuldade em arcar com os custos dos estudos específicos para essa carreira. No ano de 2018 o programa Adote um Boa-Noite, que busca estimular a adoção de crianças e jovens com mais de oito anos e que possuam algum tipo de deficiência, foi o vencedor na categoria Tribunal.

 

Comunicação Social TJSP – SB (texto) / PS (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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