Inscrições estão abertas até 8 de março.

  A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, de 24 de março a 26 de maio, o curso Instrumentos para dar eficácia à execução fiscal e limites constitucionais, sob a coordenação da desembargadora Monica de Almeida Magalhães Serrano e da juíza Ana Maria Brugin. As aulas serão ministradas das 10 às 12 horas, às quartas-feiras, a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola. O objetivo é profundar o conhecimento a respeito de temas controvertidos de Direito Tributário, sob o enfoque da pandemia, seguindo o entendimento jurisprudencial e prática do Judiciário.
São oferecidas 700 vagas, abertas a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, procuradores de Fazenda, bacharéis, conciliadores, mediadores, servidores do Tribunal de Justiça, servidores da administração pública, professores universitários, estudantes e interessados em geral. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.
Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 8 de março a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
As matrículas serão efetuadas de 10 a 17 de março. Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os demais inscritos deverão efetuar a matrícula no período indicado, seguindo os procedimentos descritos no edital.
O valor do curso é R$ 200,00, em parcela única, no ato da matrícula. Em razão das tarifas para transações interbancárias, o valor a pagar para alunos estrangeiros é R$ 290,00.

  Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);
- Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);
- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).
- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

  Mais informações no edital.

  Programa:

  24/3 – Grupos econômicos e responsabilidade tributária. Possibilidades de redirecionamento
Procurador do Estado Rafael de Oliveira Rodrigues

31/3 – Combate à fraude fiscal estruturada
Procurador do Estado Cassiano Luiz Souza Moreira

A cobrança qualificada do crédito tributário
Procurador do Estado Danilo Barth Pires

  7/4 – A medida cautelar fiscal como instrumento de efetividade da recuperação do crédito fiscal (Lei 8.397/92)
Procuradores do Estado Alessandro Rodrigues Junqueira e Thiago Oliveira de Matos

14/4 – Incidente de desconsideração da personalidade de pessoa jurídica
Procuradora do Município Nathaly Campitelli Roque

28/4 – Medidas coercitivas e limites (penhora on-line, bloqueio de documentos pessoais, penhora sobre recebíveis e faturamento). Princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Advogado German San Martin

  5/5 – Garantia à execução fiscal (seguro e fiança bancária. Critérios de substituição).  Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Advogado José Luiz Brazuna

  12/5 – A utilização da inteligência artificial e predição nas execuções fiscais
Juízas Ana Rita de Figueiredo Nery e Renata Barros Souto Maior Baião

  19/5 – Ética no uso de tecnologias nas execuções fiscais
Advogado Alex Pessanha Panchaud

  26/5 – Precedentes. Aplicabilidade na área tributária, sob a ótica da eficiência da execução fiscal
Advogado Tácio Lacerda Gama

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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