Desembargador foi convidado para 1ª edição dos Encontros Notáveis.

 

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, participou, na última sexta-feira (14) da primeira edição dos Encontros Notáveis, série de debates coordenados pela Secretaria Municipal de Justiça e realizados pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (Cejur/PGMSP).

O tema escolhido para o debate inaugural foi “Objetivos da Corregedoria Geral da Justiça”. “Trouxemos questões de corregedoria e controladoria no primeiro encontro para que cada munícipe que acompanha o evento saiba que no Estado Democrático de Direito há que se submeter ao princípio da legalidade e atuar com transparência”, destacou a secretária de Justiça do Município, Eunice Prudente.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, fez a abertura. “As corregedorias exercem um papel importante, que não se resume apenas ao seu lado mais conhecido, de processar reclamações disciplinares e procedimentos administrativos disciplinares. A análise de denúncias de irregularidades faz parte do nosso cotidiano, mas somos muito mais do que essa atividade. As corregedorias são, antes de mais nada, um espaço para inovação de rotinas e fluxos de trabalho”, disse.  

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, foi o expositor do tema. Inicialmente, traçou um panorama da dimensão da Justiça paulista. “São Paulo é uma cidade grande, dentro de um estado muito grande, que tem 1.527 unidades extrajudiciais, 1.545 unidades judiciais e cerca de dois mil juízes de 1ª instância. É um estado com muitos processos e muitos juízes, que tem grandes problemas e ao, mesmo tempo, grandes soluções”, disse. 

Ele explicou que a Corregedoria Geral da Justiça tem por objetivo principal a orientação de juízes e servidores. “Ela fiscaliza o trabalho das unidades judiciais e extrajudiciais e edita atos normativos. São Paulo foi o primeiro estado a regular a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e eu tive a honra de assinar o primeiro provimento no âmbito extrajudicial”, falou. Além da orientação, cabe também à Corregedoria a instrumentalização do primeiro grau e o extrajudicial. Como exemplo, o desembargador citou a implementação das teleaudiências em processos criminais com réus presos, que gerou economia ao Poder Executivo de R$ 82 milhões ao ano, e a utilização de tornozeleiras eletrônicas no âmbito da Justiça Criminal, nos casos de violência contra a mulher. “A melhor forma de fiscalização de medida protetiva é a tornozeleira eletrônica, que permite o monitoramento em tempo real. Assim se consegue conter a repetição da violência. Essa instrumentalização da 1ª instância significa dar ferramentas aos juízes para que eles consigam propiciar a efetividade da prestação jurisdicional.”

Outro papel importante ao órgão são as visitas correcionais. De acordo com o desembargador, nessa atividade são levantadas informações para dar agilidade ao andamento processual e garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional. “A justiça tardia, mormente nas áreas da Infância e Juventude e da Família, pode ser extremamente danosa. Temos que buscar esse aperfeiçoamento”, afirmou. 

Ao final do encontro, o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, também falou sobre a atuação da Controladoria Geral do Município, ressaltando seu papel de averiguação e instrução, detectando possíveis problemas e solicitando providências, para que o dinheiro público seja utilizado da melhor forma possível para beneficiar o município. 

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / KS (Reprodução e fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br

 

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