Solenidade será transmitida ao vivo.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo promove nesta sexta-feira (17), às 8h30, a solenidade virtual de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Amigo do Japão. A iniciativa, idealizada em parceria com o Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão e com a Associação Brasileira de Hamamatsu (Abrah), objetiva facilitar aos brasileiros residentes no Japão a solução de pendências familiares e cíveis. O evento será transmitido ao vivo a partir deste link.
O projeto funcionará no Cejusc da Comarca de Jundiaí, coordenado pela juíza Valéria Ferioli Lagrasta. A magistrada conta que os aprendizados com audiências virtuais durante a pandemia impulsionaram a iniciativa. “Foi quando vimos uma oportunidade de retomarmos essa ideia e, em abril de 2020 implantamos o projeto-piloto no Cejusc de Jundiaí, adequado às novas formas de trabalho impostas pela Covid-19”, conta. “A unidade está preparada para orientar os interessados em relação aos procedimentos e documentação e agendar audiências com celeridade”.
A iniciativa atenderá demandas de ordem familiar como divórcio, guarda de filhos menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, união estável, partilha de bens em divórcio, inventário; e também na área cível, como contratos de locação e sublocação, comodato, financiamento, movimentação bancárias, dívidas e cobranças, entre outros.
Para utilizar o serviço, o brasileiro residente no Japão deve procurar o Conselho de Cidadãos de Hamamatsu (CCH) ou a Abrah ou então enviar e-mail para bengoshibr@hotmail.com. Na mensagem devem constar os dados do solicitante e da outra parte (no mínimo nome e contato), que deve morar no Estado de São Paulo, e um breve relato dos fatos. O interessado receberá todas as orientações referentes à documentação e, dependendo do volume, em até 30 dias a audiência será agendada. “Marcamos um horário em comum e um mediador conduzirá a sessão. Caso as duas partes cheguem a um acordo, será homologado por mim e o caso será arquivado”, explica a magistrada.
O projeto conta com o apoio da Embaixada do Brasil no Japão, do Consulado Geral do Japão em Hamamatsu e dos Consulados Gerais do Brasil em Tokyo e Nagoya.
Os Cejuscs atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa, desafoga os meios tradicionais da Justiça e dá celeridade às causas. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. 

 

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / JT (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

 

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