Cerimônia de instalação foi transmitida ao vivo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (27), a cerimônia de instalação da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que também atenderá as três varas do Juizado. Representantes dos três poderes participaram da solenidade virtual, que foi transmitida pelo canal oficial da Corte no YouTube.
O juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, Henrique Nader, afirmou que a instalação da nova vara reflete o compromisso do TJSP com a excelência da prestação jurisdicional e comprova o empenho do Tribunal “em ampliar e otimizar seus recursos humanos e materiais para melhor atender a demanda dos jurisdicionados.” Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) resolvem causas de menor complexidade e cujo valor não excede 40 salários mínimos, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. O magistrado ressaltou que “o sistema dos Juizados Especiais Cíveis existente no Estado de São Paulo é excelente, cumpre a função constitucional que lhe foi atribuída”, sem deixar de lembrar que “aperfeiçoamentos são necessários e não nos custa sonhar juntos com a sua realização.“
As Unidades de Processamento Judicial unificam três ou mais ofícios judiciais de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais. O juiz corregedor da UPJ instalada, Roberto Chiminazzo Júnior, destacou a importância da unidade, que é a primeira do Estado a unificar ofícios de Juizados Especiais. “Tive a honra de ser indicado como corregedor da UPJ, mas a verdade é que ela tem como corregedores todos os juízes da unidade, pois todas as decisões são tomadas em conjunto e proporcionando segurança judicial à população.” O magistrado destacou o papel crucial da informatização do Judiciário paulista na manutenção dos serviços durante a pandemia de Covid-19, agradecendo à Presidência da Corte e à Corregedoria Geral da Justiça o reconhecimento do pioneirismo dos juizados de Campinas. “Estamos encerrando o que foi, certamente, um dos períodos mais difíceis para a população e para o Judiciário paulista, inaugurando mais uma UPJ e mais uma Vara do Juizado Especial Cível, apesar de todas as dificuldades.”
O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encerrou a solenidade. “Os juizados representam a porta de entrada do Poder Judiciário, notadamente para aqueles com menores condições e que precisam da jurisdição para preservar seus direitos. E o sistema de UPJ já mostrou no Estado que é o caminho bem pavimentado para a prestação eficaz de nossa atividade”, disse. “Quanto aos juizados, destaco que é preciso talento, conhecimento, mas mais do que tudo, sensibilidade e humanidade, lembrando que a solução deve ter em mente as dificuldades de seu destinatário.”
Também participaram da cerimônia o secretário executivo da Justiça e Cidadania, Luiz Orsatti Filho, representado o governador de São Paulo; o deputado estadual Rafa Zimbaldi, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Justiça, Marcos Candian, representando o Prefeito de Campinas; o coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas, desembargador Euvaldo Chaib Filho; a coordenadora da 9ª Circunscrição Judiciária, desembargadora Lígia Cristina de Araújo Bisogni; o juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária, Wagner Roby Gidaro; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Campinas, Luiz Antonio Alves Torrano; a juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Renata Oliva Bernardes de Souza; o juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes de Souza; os juízes assessores do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, João Baptista Galhardo Júnior e Rodrigo Nogueira; o promotor de Justiça secretário executivo da Promotoria Cível de Campinas, Ângelo Santos de Carvalhaes, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; o defensor público Coordenador da Unidade Campinas, Francisco Carlos Marques Matarezio, representando o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campinas, Daniel Blikstein; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi; o delegado de polícia chefe de gabinete da Delegacia Geral, Edison Remigio de Santi, representando o delegado geral de Polícia de São Paulo.

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC e PS (reprodução e arte)
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