Presidente Pinheiro Franco coordenou painel.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou, na manhã de hoje (18), do I Encontro Nacional sobre Integridade no Judiciário. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conferência abordou o tema “A Resolução CNJ 410/2021 na perspectiva de seus idealizadores” e debateu ações institucionais de prevenção, detecção e punição de fraudes e outros tipos de irregularidades, de forma a auxiliar os tribunais a desenvolverem sistemas de integridade baseados no novo ato normativo.  O evento foi transmitido ao vivo no canal do CNJ no YouTube e contou com painéis sobre “A cultura de Integridade no Cenário Internacional”, “Importância de Sistemas de Integridade para a Administração da Justiça” e “Implantação de Sistemas de Integridade nos tribunais”.
Participaram da mesa de abertura do evento o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen; e o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro. “Temos uma visão indispensável para o progresso do Brasil com relação a integridade pública, no que se refere ao alinhamento e a adesão de valores, de princípios e normas éticas para sustentar e priorizar o interesse público. Estas diretrizes constituem valores institucionais que norteiam os tribunais do Brasil, sobretudo, com destaque à ética e à transparência, princípios basilares inseridos na Constituição”, considerou o presidente do STJ ao oficiar a abertura.
Em seguida, o primeiro painel do evento, presidido pelo secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, apresentou três palestras sobre o tema “A cultura de Integridade no Cenário Internacional”, ministradas por Luís Greco, professor da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt, em Berlim; pelo advogados Marcelo Zenkner e Luiz Fernando Lucas; e por Caio Figueiredo de Oliveira, membro da Divisão de Assuntos Corporativos da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE). O segundo painel abordou o tema “Importância de sistemas de integridade para a administração da justiça”, e foi presidido pelo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Marcio Luiz Coelho de Freitas. O ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário, o ministro Eduardo Saad-Diniz e os advogados Matheus Puppe, e Alaor Leite, dissertaram sobre o tema.
O presidente do TJSP e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, coordenou o terceiro e último painel, sobre “Implantação de sistema de integridade nos tribunais”. Segundo o magistrado, “com a edição da resolução 410/2021, o Poder Judiciário assume sua responsabilidade formal com a cultura da integridade em sua própria estrutura organizacional, respeitando ainda a particularidade de cada Corte. Um dos maiores desafios na implementação de normas dessa envergadura consiste justamente no estabelecimento de medidas e ações efetivas, atribuindo à norma a sua aplicabilidade prática. Estamos, na essência, a tratar de ética com aplicações práticas, não meramente acadêmicas, daí a importância deste evento que estamos participando”.
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres (TJMG) iniciou a exposição a respeito do tema proposto ressaltando a importância de se preservar as instituições, sua autonomia e seus atores. “Isto é parte do que estamos fazendo com esta resolução, que foi muito feliz em estipular diretrizes claras para este controle”, destacou. O segundo palestrante, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, explanou aos participantes quais os principais objetivos, eixos estruturantes, diretrizes para concepção e elementos fundamentais da adoção de um sistema de integridade pública. “Se nós refletirmos acerca da gênese da Resolução 410/2021, chegaremos a uma única palavra - República, ou coisa pública -, que pressupõe e impõe ao gestor da coisa pública um tripé inafastável da transparência, da prestação de contas e de responsabilidade”, salientou.  Em seguida, o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali destacou que a normativa respeita autonomia dos tribunais, visto que “cada tribunal está em condições de avaliar, à luz das peculiaridades concretas de cada região, o grau de risco de integridade nas contratações e convênios públicos e as próprias correções das falhas identificadas”.
Na última apresentação do evento, o juiz do TJSP e auxiliar da presidência do CNJ, Walter Godoy, enalteceu a resolução, “que dissemina a cultura da integridade e insere o Brasil na vanguarda dos mais rígidos padrões éticos, voltados para a administração do Poder Judiciário. A estrutura da normativa deve servir de verdadeiro modelo para a expedição de atos normativos por parte do CNJ, porque também ostenta a qualidade da síntese e prestigia os 92 tribunais que compõem o sistema de justiça do Brasil”.
“Esta foi uma manhã histórica para todos nós”, comemorou o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, ao encerrar o evento virtual. “Esperamos que o tema continue em alta no Poder Judiciário, continue sendo discutido e que esse encontro seja o primeiro de muitos outros encontros sobre o tema”.

Resolução 410/2021- A Resolução que dispõe sobre a integridade no Poder Judiciário foi aprovada pelo Plenário do CNJ em agosto deste ano. Ela define regras que modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / PS (reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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