Parceria com Prefeitura viabiliza digitalização de processos físicos em Maracaí
Ação facilita acesso e permite movimentação célere.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Maracaí firmaram parceria para viabilizar digitalização de processos físicos de execução fiscal na comarca, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos processos e proporcionando celeridade ao andamento dos feitos. Foi montado núcleo no paço municipal, com a utilização de equipamentos para digitalização de 800 processos físicos, conforme regulamentado pelo Comunicado CG nº 466/20. Os procedimentos são coordenados pela Procuradoria do Município, que realiza o pedido à Vara Única de Maracaí. A digitalização é feita pela equipe municipal e, na sequência, os autos e os arquivos são remetidos ao fórum para carregamento de mídias no sistema do TJSP.
O juiz Zander Barbosa Dalcin, diretor do fórum, reforça que, com a iniciativa, todos saem ganhando. “A Prefeitura vê os executivos fiscais atingirem seus requerimentos; o Judiciário Paulista vê os processos físicos serem digitalizados; e os jurisdicionados podem ter maior acesso aos processos, além da movimentação processual mais célere”. Em setembro a cidade aderiu ao Programa Município Amigo da Justiça, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec). Entre as cláusulas da adesão está a facilitação do acesso à informação, especialmente por meios eletrônicos. O prefeito Paulo Eduardo da Silva ressalta os benefícios da parceria. “O trabalho agiliza os executivos fiscais e diminui o espaço físico de guarda dos autos com carga, além da facilidade de acesso pelo sistema por todas as partes, em tempo integral”, afirma.
Digitalização – Outras unidades judiciais e os próprios advogados podem realizar conversão de processos físicos para meio digital, além de algumas comarcas que têm firmado parcerias com prefeituras, universidades e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil para essa finalidade. A prática foi regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça, no Comunicado CG nº 466/20.
Há ainda projeto de digitalização conduzido pelo TJSP, iniciado neste ano. O objetivo é atingir 100% dos processos físicos em tramitação e sobrestados – ou seja, aqueles anteriores a 2015, ano em que a Corte passou a receber apenas processos digitais. No primeiro ano do projeto, serão digitalizadas 200 milhões de páginas (cerca de 237 mil feitos), abrangendo as varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda (Upefaz), a Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), o Foro Regional da Lapa e as varas de Execuções Criminais da Capital e algumas do Interior. Ao término da primeira fase devem ocorrer outros quatro ciclos semelhantes, alcançando a totalidade dos processos físicos no Estado (aproximadamente 9 milhões) até 31/12/26. Existem, também, outras iniciativas em andamento, como as 15 Centrais Facilitadoras, instaladas no Estado em parceria com o Ministério Público, que atuam nos inquéritos policiais e processos criminais.
Comunicação Social TJSP – TM (texto) / internet (foto ilustrativa)
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