Projetos voltados para aprimoramento da prestação jurisdicional.

 

    O corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe, apresentou, na sessão do Órgão Especial de hoje (15), o Relatório de Atividades 2021 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. O documento apresenta as ações da CGJ ao longo do ano, ainda marcado pela pandemia de Covid-19, mas com um relaxamento das restrições sanitárias.

    Em 2020 houve uma concentração de esforços em ações de adequação dos serviços judiciais e extrajudiciais ao contexto do isolamento social. Com a consolidação dos métodos remotos de trabalho no Judiciário paulista, a CGJ se voltou, em 2021, para projetos de aprimoramento da prestação jurisdicional. “Não se olvida, ainda, que muitos dos projetos descritos no relatório decorreram ou foram aprimorados a partir de sugestões de colegas desembargadores e juízes, ou contaram com a participação direta destes para sua execução. Agradeço, assim, sincera e humildemente, a todos que ofereceram seu apoio e cooperação nesta gestão que se finda. Foram dois anos de intensos desafios, mas, também, extremamente profícuos”, escreveu o corregedor nas considerações finais.

     O relatório, com 47 páginas, é dividido em três áreas que compõem a estrutura da Corregedoria: Gabinete, Judicial e Extrajudicial. Confira alguns destaques:

 

    Gabinete

    Entre as atividades, atuou em medidas de apoio aos juízes, como a racionalização dos serviços das Unidades Remotas de Julgamento (URJs) e o controle de atrasos processuais, com tratamento personalizado e estabelecendo metas individuais para eliminação de acervo. Também foram cumpridas integralmente as metas de produtividade fixadas pela Corregedoria Nacional da Justiça em relação aos expedientes disciplinares (examinar e julgar 100% das apurações preliminares contra magistrados autuadas até 31/12/2019; examinar e julgar 80% das apurações preliminares contra magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação).

 

    Equipe Judicial

    A equipe judicial esteve à frente de diversos projetos nas áreas cível, criminal e da Infância e da Juventude, entre eles, as audiências de custódia por videoconferência. O piloto foi implementado nas comarcas de Guarulhos, Arujá, Santa Isabel e Mairiporã. Em outubro, o Provimento CSM nº 2.629/21 determinou o retorno das audiências de custódia nos dias úteis, por meio de videoconferência ou, na impossibilidade, de forma presencial.

    A Corregedoria também editou o Provimento CG nº 35/21, sobre os procedimentos a serem adotados na primeira fase da persecução penal para a averiguação de crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, reafirmando e reforçando a competência da Justiça Estadual para o julgamento de tais crimes. Este normativo também esclarece que é atribuição da Polícia Judiciária Civil apurar os fatos e realizar a apreensão dos objetos de interesse para tais processos.

    Outra frente de atuação foi a fiscalização dos valores recolhidos referentes às taxas judiciárias, a partir de edição de comunicado com as diretrizes a serem observadas pelos cartórios judiciais, além de orientações sobre a elaboração dos cálculos.  Foi estabelecida, também, movimentação no fluxo do sistema processual informatizado para controle do recolhimento de custas.

    Mais iniciativas estão detalhadas no relatório, como a implantação do Balcão Virtual; cursos de adoção na modalidade on-line; monitoramento eletrônico por tornozeleiras de ofensores enquadrados na Lei Maria da Penha; expansão do projeto V.I.D.A., entre outras medidas.

 

    Extrajudicial

    O relatório aponta o aprimoramento dos serviços extrajudiciais no modo digital, com a modernização do Portal do Extrajudicial, a implantação de sistema automatizado para o fornecimento de certidão para uso em concorrência pública, uso de formulários eletrônicos para o controle das informações que devem ser prestadas pelos notários e registradores e adoção de procedimentos eletrônicos para os expedientes em curso na Corregedoria Geral da Justiça. A equipe também trabalhou na regulamentação dos procedimentos para adequação da prestação dos serviços extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados, com a edição de provimento e acréscimo de itens nas Normas de Serviço da CGJ.

 

    Acesse o relatório aqui. 

 

    Comunicação Social TJSP – CA e DM (texto) / JT (arte) / KS (reprodução)
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