Plantão de recesso de fim de ano recebeu mais de 19 mil pedidos

Escala envolveu 590 magistrados e 3 mil servidores.

 

    A Justiça não para. Durante o período de final de ano, o Judiciário paulista trabalhou em regime de plantão e recebeu 19.207 pedidos em 1ª e 2ª Instâncias, o que representa uma média de 960 protocolos por dia no Estado. Para atender às demandas urgentes da população, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma estrutura em atendimento 100% remoto, envolvendo 590 magistrados e 3.010 servidores, que se revezaram em escalas de trabalho.

    A estatística apresenta dados de 18/12 a 6/1 e engloba o recesso (20/12 a 6/1, conforme Resolução nº 244/16 do Conselho Nacional de Justiça) e o final de semana que o antecedeu (18 e 19/12). Foram 20 dias de atividades ininterruptas, incluindo finais de semana e feriados. Em 7 de janeiro o expediente e atividades foram retomados, exceto os prazos que estão suspensos até 20/1, como ocorre anualmente.

 

    Crescimento

    O volume de pedidos protocolados subiu 22,5%, comparado ao recesso anterior (19/12/20 a 6/1/21), quando o TJSP recebeu 15.673 pedidos. Na 2ª Instância os números se mantiveram estáveis, com leve crescimento, e o aumento mais significativo ocorreu no 1º Grau, especialmente na área de violência doméstica e familiar contra a mulher: foram 4.588 protocolos em 20/21 e 6.007 em 21/22 (veja mais informações nas tabelas).

    A juíza Márcia Helena Bosch trabalhou durante o plantão na área criminal e acredita que o aumento de demandas sobre violência doméstica pode estar relacionado à simplificação do boletim de ocorrência. “Logo no início da pandemia foi implementado o boletim eletrônico para esses casos, em um trabalho de gestão do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com o Tribunal de Justiça. A vítima não precisa mais se dirigir a uma delegacia”, explica. E complementa: “Com isso, conseguimos analisar os pedidos de medidas protetivas em poucas horas e essa agilidade é fundamental para a proteção das mulheres.”

    Na área cível, grande parte dos pedidos de urgência está relacionada ao Direito de Família. A desembargadora Rosangela Maria Telles, que integra a Seção de Direito Privado do TJSP, também trabalhou durante o recesso e conta que são comuns demandas envolvendo o direito de guarda e visita de crianças e adolescentes. “Nessa época de festas de final de ano, os pais podem discordar sobre as datas que devem permanecer na companhia dos filhos e muitos desses casos acabam chegando ao Judiciário”, diz. Também foram impetrados vários habeas corpus por devedores de alimentos. Ela conta, ainda, que analisou um recurso bastante peculiar, em que o juízo de 1º Grau determinou a devolução de um cachorro ao seu verdadeiro dono, com o que não concordava o recorrente, que havia adquirido o animal de um terceiro. “Havia, inclusive, exame de DNA para verificar se o cão era o mesmo do autor da ação.”

 

    Plantão Judiciário Recesso Forense  [1º + 2º Grau]

    2020-2021: 15.673

    2021-2022: 19.207

    Aumento de 22,5%

 

1º Grau

Competência

Recesso

2020-2021

2021-2022

Cível

2.238

3.002

Crimes contra Crianças e Adolescentes

31

19

Criminal

5.351

6.576

Infância - Infracional

493

445

Infância Cível

216

378

Violência Doméstica e Familiar

4.588

6.007

Total Geral

12.917

16.427

 

2º Grau

Competência

Recesso

2020-2021

2021-2022

Direito Privado

900

1.116

Direito Público

215

203

Direito Criminal

1.641

1.461

Total Geral

2.756

2.780

 

    100% remoto

    Essa é a segunda vez que o plantão judiciário de recesso de final de ano é 100% remoto. Em razão da pandemia e das medidas de isolamento para evitar a disseminação da Covid-19, em 2020 os plantões passaram a adotar esse padrão, incluindo os ordinários, que acontecem aos finais de semana. Entre os benefícios estão a facilidade para os advogados, que não precisam se dirigir às sedes de circunscrição ou aos prédios do Judiciário na Capital, caso do 2º Grau.

    Para a organização dos trabalhos, as secretarias Judiciária e de Primeira Instância publicaram comunicados com todas as orientações do plantão – horários de atendimento, códigos para distribuição no sistema, e-mails de contato etc. Os regramentos são necessários para uma distribuição correta dos pedidos e agilidade no processamento. Todo o material foi disponibilizado no site do TJSP, com destaque na página inicial para fácil localização. Para informações sobre o plantão, acesse www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario.

 

    N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 19/1/22.

 

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