Comissão de Soluções Fundiárias realiza primeiras reuniões de 2024
Resolução consensual em processos de reintegração de posse.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na última quinta-feira (22), duas reuniões para buscar soluções consensuais em ações envolvendo ocupações de imóveis na Capital e em Ferraz de Vasconcelos. Os encontros foram presididos pela juíza assessora da Vice-Presidência do TJSP e integrante da Comissão, Ana Rita de Figueiredo Nery. As reuniões tiveram a participação dos magistrados responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes. Os juízes Ricardo Dal Pizzol e Maria Cristina de Almeida Bacarim, também titulares da Comissão, acompanharam a sessão.
O primeiro encontro abordou ocupação em área privada no bairro Vila Gumercindo, na Capital. Após os debates, o representante da parte autora requereu a desocupação amigável do imóvel e, alternativamente, o arbitramento de aluguéis entre as partes, também proposto pela Defensoria Pública. A DPSP também solicitou cadastramento do perfil socioeconômico dos ocupantes, assim como o Ministério Público. Já o Município de São Paulo se comprometeu a realizar o reconhecimento das famílias e identificação da vulnerabilidade social; a acionar o CREAS para acolhimento das famílias e a apoiar eventual cumprimento da ordem de reintegração de posse. As propostas serão encaminhadas à juíza condutora do processo, Laura Mota Lima de Oliveira Baccin, da 1ª Vara Cível Foro Regional do Jabaquara. (Processo nº 0218751-19.1998.8.26.0003)
Na segunda reunião, as discussões giraram em torno de propriedade privada em Ferraz de Vasconcelos. Depois das exposições, a autora solicitou o cumprimento da ordem de reintegração de posse e informou que, em caso de venda do imóvel, os ocupantes terão prioridade de compra. A DPSP propôs o cadastramento do perfil socioeconômico e levantamento dos ocupantes, a regularização fundiária e a realização da dação em pagamento. O Ministério Público requereu o cadastramento do perfil socioeconômico dos ocupantes e dos vulneráveis. Já o Município solicitou prazo de 60 dias para realização de levantamento de dados sobre débitos do referido imóvel e se comprometeu a realizar o cadastramento do perfil socioeconômico dos ocupantes em até 60 dias. As propostas serão encaminhadas ao juiz condutor do processo da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, Luiz Fellippe de Souza Marino. (Processo nº 1003668-39.2021.8.26.0191)
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LC (fotos)
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