As mudanças decorrentes da Lei nº 13.129 (a nova Lei de Arbitragem) e do novo Código de Processo Civil foram tema de workshop promovido pelo Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho (Cajufa), ontem (29), no Fórum Hely Lopes Meirelles. O objetivo do evento foi realizar debates que possam resultar em incrementos na cooperação entre o Poder Judiciário e as câmaras arbitrais.

        A coordenadora adjunta do Cajufa, juíza Alexandra Fuchs de Araujo, abriu o evento e afirmou que a nova possibilidade jurídica – que é a arbitragem com o Poder Público – gera mais desafios para os magistrados que atuam no Direito Público. Ela agradeceu a presença dos participantes e ressaltou o papel do Cajufa, que “sempre foi esfera de diálogo institucional”.

        O workshop aconteceu em duas partes. Primeiro falou Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo. Abordou os impactos da reforma da Lei de Arbitragem nos litígios envolvendo a Administração Pública; o desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil e as diversas questões práticas que os juízes poderão encontrar.

        Em seguida, o advogado Francisco José Cahali fez a apresentação “Arbitragem e o Poder Judiciário: um diálogo necessário”. Destacou os momentos em que existe interação entre a Justiça e a arbitragem, as mudanças resultantes do novo Código de Processo Civil e respondeu a perguntas dos participantes.

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / GD (fotos)
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