- Processo paradigma: 2239731-58.2018.8.26.0000
- Outros paradigmas encaminhados: 2053527-66.2019.8.26.0000; 2063515-14.2019.8.26.0000; 2243854-02.2018.8.26.0000
- Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde
- Órgão julgador: Turma Especial - Privado 1
- Relator: GRAVA BRAZIL
- Status: Vinculado ao tema 1101 do STJ em 01/07/2021
- Status anterior: Vinculado à controvérsia 202 do STJ em 19/08/2020
- Título: Termo final dos juros remuneratórios dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
- Questão: Termo final dos juros remuneratórios dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
- Código SAJ: 85738