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Iniciado em maio de 2012 com previsão de finalização para dezembro de 2013, tem como objetivo a implantação de sistema informatizado único de controle de processos (Sistema de Automação da Justiça - SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado, bem como a ampliação do número de varas digitais, de acordo com critérios técnicos.


Os ciclos de treinamento e implantação iniciaram-se em setembro de 2012 e se estendem até dezembro de 2013, até que todas as unidades sejam contempladas com o novo sistema. A parcela do Estado que já usa o SAJ também fará parte do projeto durante o primeiro semestre de 2014, quando os magistrados e servidores participarão de um programa de reciclagem de conhecimento.


O que muda para você?

Um único sistema passará a controlar processos em papel do acervo e processos eletrônicos a partir da data de sua implantação.

A adoção do processo eletrônico ocorrerá nas varas especializadas cíveis, de fazenda pública, de família e sucessões, de acidentes do trabalho e juizados especiais cíveis.

Os processos em papel que já compõem o acervo não serão digitalizados e tramitarão nesse meio até a sua extinção. Os novos processos, por outro lado, tramitarão desde logo em meio exclusivamente eletrônico.

As equipes da Secretaria de Primeira Instância (SPI) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) estarão presentes em encontros com os magistrados e servidores para apresentar detalhes dessa transição e seus benefícios às atividades cartorárias e jurisdicionais.

A interação dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ocorrerá conforme hoje se faz nos Foros digitais, sem prejuízo do aprimoramento da interação via Portal e-SAJ.


A adoção do processo eletrônico ocorrerá nas varas especializadas cíveis, de fazenda pública, de família e sucessões, de acidentes do trabalho e juizados especiais cíveis.

Os processos em papel que já compõem o acervo não serão digitalizados e tramitarão nesse meio até a sua extinção. Os novos processos, por outro lado, tramitarão desde logo em meio exclusivamente eletrônico.

As equipes da Secretaria de Primeira Instância (SPI) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) estarão presentes em encontros com os promotores de justiça e defensores públicos para apresentar detalhes dessa transição e seus benefícios às suas respectivas atividades.

A adoção do processo eletrônico ocorrerá nas varas especializadas cíveis, de fazenda pública, de família e sucessões, de acidentes do trabalho e juizados especiais cíveis.

Os processos em papel que já compõem o acervo não serão digitalizados e tramitarão nesse meio até a sua extinção. Os novos processos, por outro lado, tramitarão desde logo em meio exclusivamente eletrônico.

Advogados passam a utilizar o peticionamento eletrônico somente em processos eletrônicos, mantido o peticionamento em papel nos feitos que já tramitam nesse meio.

A experiência de utilizar o peticionamento eletrônico será tão simples e intuitiva quanto enviar um e-mail com anexo, acrescido de certificação digital.

O advogado poderá trabalhar de qualquer computador com acesso à internet, observando-se os requisitos mínimos.

Para mais detalhes assista ao vídeo instrucional ou acesse a cartilha sobre como utilizar o sistema de peticionamento eletrônico.

As equipes da Secretaria de Primeira Instância (SPI) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) estarão presentes em encontros promovidos em conjunto com a OAB para apresentar detalhes dessa transição e seus benefícios aos advogados e aos cidadãos.

As partes poderão consultar os autos na Internet, o que trará comodidade e reduzirá o atendimento em balcão.

A adoção do processo eletrônico ocorrerá nas varas especializadas cíveis, de fazenda pública, de família e sucessões, de acidentes do trabalho e juizados especiais cíveis.

Os processos em papel que já compõem o acervo não serão digitalizados e tramitarão nesse meio até a sua extinção. Os novos processos, por outro lado, tramitarão desde logo em meio exclusivamente eletrônico.

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