O texto é de autoria do DESEMBARGADOR CAETANO LAGRASTA NETO, que é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Presidente da 8ª Câmara de Direito Privado. É Presidente da Coordenadoria de Estudos, Planejamento e Acompanhamento de Projetos Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Consultor da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP, e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família.