JORNAL INDENIZARÁ HOMEM ACUSADO DE ESTUPRO EM MATÉRIA
Um jornal de Marília foi condenado a indenizar por danos morais um pedreiro
que foi acusado de cometer crime de estupro. A 8ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo fixou o pagamento em R$ 20 mil.
O veículo
publicou que o homem teria estuprado menina de 13 anos. Ele chegou a ser preso,
porém acabou inocentado pela jovem. “Basta uma simples leitura da reportagem em
sua integralidade para concluir a assertiva do jornal em afirmar que o autor
efetivamente cometeu o crime”, anotou em seu voto o relator do recurso,
desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho. “Houve excesso e evidente
emissão de juízo de valor, com afirmação categórica de que o autor era
criminoso, que realmente havia estuprado a menor, indicando inclusive seu nome
completo e idade”.
“Na ânsia de
atrair os leitores”, continuou o magistrado, “o réu extrapolou o direito à
liberdade de imprensa, com o que não se pode compactuar, pois a matéria
jornalística não pode prejudicar os direitos da personalidade dos cidadãos,
garantida na Constituição Federal, sob o argumento de liberdade de expressão ou
imprensa.”
O julgamento,
unânime, contou com a participação dos desembargadores Silvério da Silva e
Theodureto Camargo.
Apelação n° 0001670-25.2012.8.26.0464
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