PASSAGEIRO QUE PERDEU VOO SERÁ INDENIZADO
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
companhia aérea a indenizar passageiro que perdeu conexão em razão de atraso em
voo. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.
Consta dos autos que o passageiro estava em Phoenix
(EUA) e embarcaria no avião da empresa para Dallas, onde pegaria voo para São
Paulo. No entanto, problemas técnicos na aeronave causaram atraso de algumas
horas, o que fez com que ele perdesse a conexão para o Brasil. Em razão disso,
teve que permanecer nos Estados Unidos por mais um dia, sem que lhe fosse
permitido acesso à sua bagagem.
Para o relator do
recurso, desembargador Francisco Giaquinto, ficou caracterizada a
responsabilidade da empresa pela falha na prestação do serviço. “Patente a falha
da ré na prestação de serviço de transporte internacional de passageiros pelo
atraso no voo Phoenix-Dallas, impossibilitando o requerente de cumprir com seus
compromissos no Brasil, sendo de rigor a reparação do dano moral causado ao
passageiro.”
O julgamento, que teve votação unânime,
contou com a participação dos desembargadores Nelson Jorge Júnior e Heraldo de
Oliveira.
Apelação n° 1104151-69.2015.8.26.0100
Comunicação
Social TJSP – JN (texto) / internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br