A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão da existência de repercussão geral do tema n. 1297 - Imunidade - Recíproca - IPTU - Concessionária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1184 - Execução - Pequeno - Valor - Extinção
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Fixada Tese de Repercussão Geral do tema n. 1132 - Servidor - Saúde - Piso - Salarial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado Mérito do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado Acórdão do tema n. 1043 - ACP - Improbidade - Colaboração - Premiada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em Julgado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1265 - Insalubridade - Termo - Inicial - Formação - PM
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela Existência de Repercussão Geral do tema n. 1255 - Honorários - Equidade - Valor – Elevado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO