São Paulo, 10 de março de 2010 

O estudo desenvolvido pela Secretaria de Primeira Instância e pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o aprimoramento do atendimento ao público, com a adoção de melhores práticas e métodos que alteram a rotina de trabalho, determinou a descentralização do serviço de expedição de certidões de apontamento cíveis.

O Tribunal de Justiça disponibilizou o serviço de entrega imediata de certidões nos Foros Regionais de Santo Amaro, Jabaquara, Santana, Pinheiros, Itaquera, São Miguel Paulista, Penha, Lapa, Ipiranga, Tatuapé e Vila Prudente, além da Comarca de Santos. A emissão imediata das certidões criminais ocorre no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), desde que a data de nascimento da pessoa a ser pesquisada seja posterior a 1968, e no prazo de 48 horas se o nascimento ocorreu antes daquele ano.

O setor de entrega funciona junto aos serviços de distribuidor dos mencionados fóruns. Antes o serviço estava disponibilizado apenas no Fórum João Mendes Junior, o que provocava a existência de filas de pessoas para atendimento no banco. A expedição das certidões ocorria no prazo de 5 dias. Apenas as certidões vintenárias (cíveis) não possuem emissão imediata, pois a pesquisa exige consulta no arquivo central. O usuário do serviço deve recolher o valor de R$ 14,00 por certidão. Existe a cobrança de R$ 4,00 por folha adicional. Após reuniões com representantes do Banco Nossa Caixa e representantes do Tribunal de Justiça, contando com a participação da SPI, SAD e STI, foi possível promover a descentralização do serviço de entrega de certidões. Em Santos está disponível a partir de 12h30min até 19h e a entrega das certidões cíveis são expedidas imediatamente, abrangendo os processos daquela Comarca.

Seguem os endereços dos Foros Regionais:

FORO REGIONAL I – SANTANA
Av. Eng. Caetano Álvares, 594 - Tel. 3951-2525

FORO REGIONAL II - SANTO AMARO
Cível: Rua Alexandre Dumas, 206 - Tel. 5548-3199

FORO REGIONAL III – JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Tel. 5574-0355

FORO REGIONAL IV – LAPA
Rua Clemente Álvares, 120 - Tel. 3831-6011

FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA
Av. Afonso Lopes de Baião, 1.736 - Tel. 2052-8098

FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA
Rua Dr. João Ribeiro, 433 - Tel. 2093-6612

FORO REGIONAL VII – ITAQUERA
Av. Pires do Rio, 3.915 - Tel. 2051-8680

FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ
Rua Santa Maria, 245 e 257 - Tel. 2097-0303

FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE
Av. Sapopemba, 3.740 - Tel. 2154-4400

FORO REGIONAL X – IPIRANGA
Rua Agostinho Gomes, 1455/1457 - Tel. 2154-2204

FORO REGIONAL XI – PINHEIROS
Rua Jericó, s/nº - Tel. 3815-4844

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Fórum João Mendes
10h às 18 h

Demais Fóruns:
Público em geral
12h30 às 18h
Advogados e Estagiários
10h às 18h

OBS.: O horário bancário para o recolhimento de custas de certidão após as 16 horas, pode variar de acordo com o Fórum.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Praça da Sé, s/nº - Cep: 01018-010 - São Paulo - SP - PABX: (11) 3242-9366
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