O estudo desenvolvido pela Secretaria de Primeira Instância e pela Assessoria de
Planejamento e Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o aprimoramento
do atendimento ao público, com a adoção de melhores práticas e métodos que alteram
a rotina de trabalho, determinou a descentralização do serviço de expedição de certidões
de apontamento cíveis.
O Tribunal de Justiça disponibilizou o serviço de entrega imediata de certidões
nos Foros Regionais de Santo Amaro, Jabaquara, Santana, Pinheiros, Itaquera, São
Miguel Paulista, Penha, Lapa, Ipiranga, Tatuapé e Vila Prudente, além da Comarca
de Santos. A emissão imediata das certidões criminais ocorre no Fórum Criminal Ministro
Mário Guimarães (Barra Funda), desde que a data de nascimento da pessoa a ser pesquisada
seja posterior a 1968, e no prazo de 48 horas se o nascimento ocorreu antes daquele
ano.
O setor de entrega funciona junto aos serviços de distribuidor dos mencionados fóruns.
Antes o serviço estava disponibilizado apenas no Fórum João Mendes Junior, o que
provocava a existência de filas de pessoas para atendimento no banco. A expedição
das certidões ocorria no prazo de 5 dias. Apenas as certidões vintenárias (cíveis)
não possuem emissão imediata, pois a pesquisa exige consulta no arquivo central.
O usuário do serviço deve recolher o valor de R$ 14,00 por certidão. Existe a cobrança
de R$ 4,00 por folha adicional. Após reuniões com representantes do Banco Nossa
Caixa e representantes do Tribunal de Justiça, contando com a participação da SPI,
SAD e STI, foi possível promover a descentralização do serviço de entrega de certidões.
Em Santos está disponível a partir de 12h30min até 19h e a entrega das certidões
cíveis são expedidas imediatamente, abrangendo os processos daquela Comarca.
Seguem os endereços dos Foros Regionais:
FORO REGIONAL I – SANTANA
Av. Eng. Caetano Álvares, 594 - Tel. 3951-2525
FORO REGIONAL II - SANTO
AMARO
Cível: Rua Alexandre Dumas, 206 - Tel. 5548-3199
FORO REGIONAL III – JABAQUARA
Rua Joel Jorge de Melo, 424 - Tel. 5574-0355
FORO REGIONAL IV – LAPA
Rua Clemente Álvares, 120 - Tel. 3831-6011
FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL
PAULISTA
Av. Afonso Lopes de Baião, 1.736 - Tel. 2052-8098
FORO REGIONAL VI - PENHA
DE FRANÇA
Rua Dr. João Ribeiro, 433 - Tel. 2093-6612
FORO REGIONAL VII – ITAQUERA
Av. Pires do Rio, 3.915 - Tel. 2051-8680
FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ
Rua Santa Maria, 245 e 257 - Tel. 2097-0303
FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE
Av. Sapopemba, 3.740 - Tel. 2154-4400
FORO REGIONAL X – IPIRANGA
Rua Agostinho Gomes, 1455/1457 - Tel. 2154-2204
FORO REGIONAL XI – PINHEIROS
Rua Jericó, s/nº - Tel. 3815-4844
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Fórum João Mendes
10h às 18 h
Demais Fóruns:
Público em geral
12h30 às 18h
Advogados e Estagiários
10h às 18h
OBS.: O horário bancário para o recolhimento de custas de certidão após as 16
horas, pode variar de acordo com o Fórum.