REGULAMENTO


Baixe o regulamento em PDF

REGULAMENTO TJ SUSTENTÁVEL 2017

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, de acordo com a Portaria nº 9.396/17, torna pública a realização do projeto TJ Sustentável 2017, competição saudável entre comarcas e unidades do Judiciário paulista para economia de recursos naturais e bens públicos. A ação é parte do Plano de Logística Sustentável do TJSP e está alinhada às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os participantes serão estimulados a obterem economia nos consumos de água e de energia elétrica, na aquisição de papel sulfite (branco + reciclável), bem como a implantarem coleta seletiva em suas unidades.

1 OBJETIVO

O objetivo é estimular a prática de ações que promovam a responsabilidade socioambiental, buscando sensibilizar e capacitar magistrados e servidores para o uso consciente dos recursos disponíveis e para a adoção de práticas sustentáveis.

O projeto contará com um jogo virtual, hospedado no hotsite www.tjsp.jus.br/tjsustentavel, onde cada unidade participante receberá pontos e terá uma árvore virtual, que ficará mais frondosa ao longo da competição.

Os pontos e as folhas serão conquistados de acordo com os índices de economia de água, energia elétrica e papel sulfite (item 4 do regulamento). Pontuação extra será conferida às unidades que adotarem medidas relacionadas à coleta seletiva (item 5 do regulamento).

Ao final, o TJSP entregará o “Selo Verde” à unidade que apresentar maior pontuação. Também serão concedidos prêmios aos três primeiros colocados na competição (item 12 deste regulamento).

2 PERÍODO DE VIGÊNCIA DA COMPETIÇÃO

O período de vigência da competição será de abril a outubro de 2017 (com inserção dos últimos dados no mês de novembro).

3 UNIDADES PARTICIPANTES

3.1 COMARCA DA CAPITAL

  • Fórum João Mendes Jr
  • Fórum Hely Lopes Meirelles
  • Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães
  • Fórum do Juizado Especial Cível Central (JEC Central)
  • Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (Rua Piratininga)
  • Fórum das Execuções Fiscais
  • Foro Regional de Santana
  • Foro Regional de Santo Amaro
  • Foro Regional do Jabaquara
  • Foro Regional da Lapa
  • Foro Regional de São Miguel Paulista
  • Foro Regional da Penha
  • Foro Regional de Itaquera
  • Foro Regional do Tatuapé
  • Foro Regional de Vila Prudente
  • Foro Regional do Ipiranga
  • Foro Regional de Pinheiros
  • Foro Regional de Nossa Senhora do Ó
  • Foro Regional do Butantã
  • Fórum do Juizado Especial Cível e Cejusc de Itaquera Guaianazes
  • Palácio da Justiça
  • Gade MMDC
  • Gade 23 de Maio
  • Gade 9 de Julho
  • Gade Conselheiro Furtado I
  • Gade Conselheiro Furtado II
  • Prédio Brigadeiro Luis Antônio
  • Prédio do Pátio do Colégio
  • Prédio da Rua da Glória
  • Prédio do Almoxarifado Central
  • Prédio da Bela Cintra (SAS)
  • Prédio Conselheiro Furtado, 503 (Presidência Direito Privado / Cartório Recursos Originários)
  • Complexo Judiciário Ipiranga
  • Gráfica e Oficinas Gerais
  • Pedro Lessa

Em razão do deslocamento de setores entre os prédios do Centro Consolação/EPM, Rua Conde do Pinhal e Patriarca, os três edifícios não participarão do TJ Sustentável em 2017. A alteração significativa do número de servidores que trabalham nos prédios poderia oferecer vantagem ou desvantagem às referidas unidades frente aos demais competidores

3.2 COMARCAS DO INTERIOR

Todas as unidades participam. Serão consideradas as comarcas e não cada prédio. Assim, as comarcas que tiverem mais de um edifício (por exemplo: Guarulhos) deverão somar os dados de consumo de água, energia e aquisição de papel sulfite em todos os prédios para inserir a informação no sistema do jogo virtual

4 JOGO VIRTUAL

Cada participante terá uma árvore virtual no jogo – hospedada no hotsite www.tjsp.jus.br/tjsustentavel. Mensalmente a árvore poderá receber até 31 folhas, caso a unidade atinja ou supere as metas de economia descritas abaixo:

  • Água: 5%
  • Energia: 5%
  • Papel Sulfite: 10%

Se o participante não atingir a meta, mas apresentar economia nos itens, sua árvore receberá número proporcional de folhas. Se não houver economia ou se houver aumento de consumo, a árvore não receberá folhas. Para cada meta superada, a árvore virtual ganhará frutos e, em caso de superação das três metas no mesmo mês, haverá um elemento surpresa.

A unidade participante também receberá pontos, que corresponderão ao percentual de economia apresentado em cada item. Aqueles que não economizarem ou aumentarem o consumo não pontuarão, bem como aqueles que não alimentarem o hotsite, o que será avaliado individualmente por item.

Para a aferição da economia, o Comitê do TJ Sustentável calculou as médias de consumo de água e de energia, bem como a média de aquisição de papel sulfite tendo como base os dados informados por cada unidade no Plano de Logística Sustentável ao longo do ano de 2016. As médias serão publicadas no hotsite do TJ Sustentável

5 PONTUAÇÃO EXTRA

Em novembro, mês do preenchimento dos últimos dados no jogo do TJ Sustentável 2017, cada unidade participante deverá responder a questionário sobre implantação e/ou melhorias de coleta seletiva em seu(s) edifício(s). O formulário estará disponível na área administrativa do sistema do jogo. A cada resposta “sim”, a unidade receberá 20 pontos extras. A unidade comprovará as informações prestadas por meio de relatório, com fotos e cópia de documentos quando possível, que deverá ser anexado ao sistema do jogo. Poderá ocorrer visita de integrantes do comitê aos prédios para verificação das atividades relacionadas à coleta seletiva.

6 VISUALIZAÇÃO DAS ÁRVORES VIRTUAIS

O jogo estará hospedado no hotsite do projeto (www.tjsp.jus.br/tjsustentavel) e todos poderão visualizar a árvore virtual de qualquer participante. A visualização inicial será de acordo com a pontuação (da maior para a menor), mas será possível realizar busca por nome da unidade para localização no ranking geral.

6 VISUALIZAÇÃO DAS ÁRVORES VIRTUAIS

O jogo estará hospedado no hotsite do projeto (www.tjsp.jus.br/tjsustentavel) e todos poderão visualizar a árvore virtual de qualquer participante. A visualização inicial será de acordo com a pontuação (da maior para a menor), mas será possível realizar busca por nome da unidade para localização no ranking geral.

7 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

O critério de desempate será o item “Papel Sulfite”. Persistindo o empate, será observado o item “Água”, seguido por “Energia”.

8 DA INSERÇÃO DOS DADOS

A partir de maio até novembro, o administrador predial da unidade participante (ou seu substituto) deverá acessar o sistema do jogo (na área “Administrativo” do hotsite www.tjsp.jus.br/tjsustentavel por meio de login e senha) e preencher as seguintes informações:

Água – informar a quantidade de metros cúbicos (m3) consumidos (consumo real) de acordo com a(s) conta(s) do mês anterior. Por exemplo: o administrador terá todo o mês de maio para acessar o sistema e informar o consumo registrado na(s) conta(s) vencida(s) em abril. Como comprovante, deverá anexar cópia dessa(s) conta(s).Trata-se do mesmo dado informado mensalmente no formulário do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Energia elétrica – informar a quantidade de quilowatts-hora (kWh) consumidos de acordo com a(s) conta(s) do mês anterior. Por exemplo: o administrador terá todo o mês de maio para acessar o sistema e informar o consumo registrado na(s) conta(s) vencida(s) em abril. Como comprovante, deverá anexar cópia dessa(s) conta(s). Trata se do mesmo dado informado mensalmente no formulário do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Papel Sulfite – informar a quantidade de resmas de papel sulfite (branco + reciclável) adquiridas no mês anterior. Por exemplo: o administrador terá todo o mês de maio para acessar o sistema e informar a quantidade de resmas de papel compradas em abril. Como comprovante, deverá anexar cópia da(s) nota(s) fiscal(is) de compra de material.

Concluídas as inserções, o usuário deverá clicar no botão “Salvar” para que o envio das informações seja concluído com sucesso. O sistema gerará um protocolo confirmando a operação, que deverá ser salvo pelo usuário. O protocolo servirá como comprovante do envio dos dados pelo sistema e poderá ser solicitado pelo Comitê do Projeto TJ Sustentável caso haja reclamação de lançamentos não computados. Por conseguinte, o processo de lançamento é concluído somente após a visualização desse protocolo na tela do usuário.

O sistema permite a inserção individualizada de cada indicador e alteração dos dados e arquivos anexados até o último dia do mês, quantas vezes forem necessárias, o que possibilita eventuais alterações e correções até o encerramento do prazo, prevalecendo sempre o último lançamento feito para cada indicador. A cada alteração em um ou mais indicadores, será gerado um novo protocolo nos mesmos moldes do parágrafo anterior. O sistema ficará aberto até o último dia de cada mês.

OBSERVAÇÃO 1

A unidade participante que tiver mais de uma conta de água e/ou energia elétrica deverá somar os dados de consumo e informar apenas o total no sistema do jogo. Como comprovante, deverá anexar as cópias de todas as contas escaneadas em um único arquivo PDF.

Por Exemplo:

Uma comarca conta com quatro prédios e, portanto, recebe quatro contas de energia por mês. Em determinado mês os consumos foram:

  • Prédio 1: 100 kWh
  • Prédio 2: 60 kWh
  • Prédio 3: 100 kWh
  • Prédio 4: 20 kWh

Na página da competição, o administrador informará o consumo total dos quatro prédios – 280 kWh – e digitalizará as quatro contas em um único arquivo PDF. Esse arquivo será anexado ao sistema como comprovante para fins de auditoria por parte da Comissão do Projeto TJ Sustentável.

OBSERVAÇÃO 2

As unidades participantes que não tiverem acesso às contas de água e/ou energia deverão usar como comprovante a Planilha CNJ, elaborada pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJSP. Caso a administração predial não tenha recebido a planilha, deverá entrar em contato com:

Na capital – SAD 2 – (11) 3107-1781 ou diradmpredios@tjsp.jus.br

No interior – Daraj – (11) 3107-1911 ou daraj11@tjsp.jus.br

Dúvidas sobre a obtenção da cópia da nota fiscal de compra de materiais serão dirimidas pela Secretaria de Abastecimento pelo e-mail almoxarifado.rede@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2097-4210.

OBSERVAÇÃO 3

Para as unidades participantes que têm as contas de água e/ou energia custeadas por outras instituições públicas ou privadas, caberá ao administrador predial obter as cópias para comprovação dos dados informados no sistema do jogo.

Os usuários autorizados a enviarem os dados pelo sistema são os administradores prediais, bem como seus substitutos, já cadastrados no “Sistema de Gerenciamento de Informações”. O login e senha de usuário serão os mesmos utilizados no acesso ao e-mail institucional.

Caso ocorra alguma dificuldade no acesso ou haja alteração do administrador predial durante o período da competição e o novo administrador não possua login e senha no sistema, deverá ser enviado e-mail para tjsustentavel@tjsp.jus.br, solicitando o cadastramento do novo usuário e/ou seu substituto, em tempo hábil para lançamento dos dados no mês.

Após o término do mês referência, o administrador do fórum participante e/ou seu substituto terá um dia útil para apresentar manifestação sobre eventual impossibilidade de envio dos dados. Para tanto, deverá encaminhar e-mail para tjsustentavel@tjsp.jus.br, detalhando o fato ocorrido. O questionamento será avaliado e deliberado pelo Comitê do Projeto TJ Sustentável, que responderá, por e-mail, se é ou não procedente a manifestação.

Havendo decisão favorável à unidade participante, o administrador ou seu substituto terá um dia útil para lançar as informações no sistema, de acordo com o que foi solicitado em sua manifestação inicial. Passado esse prazo, o sistema automaticamente ficará indisponível para lançamentos.

9 ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

A atualização da classificação dos fóruns participantes e das árvores virtuais poderá ser visualizada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao lançamento dos dados. O resultado poderá sofrer alterações ao longo da competição em razão das deliberações do Comitê do Projeto TJ Sustentável sobre eventuais manifestações dos participantes.

Todas as manifestações e respostas do Comitê do Projeto TJ Sustentável ficarão disponibilizadas no hotsite.

10 AÇÕES DE INCENTIVO

A Diretoria de Comunicação Social do TJSP desenvolverá campanhas educativas e fornecerá cartazes e adesivos às unidades participantes. Também serão realizadas palestras de conscientização e veiculação de notícias e banners na intranet do Tribunal com dicas de consumo consciente.

No entanto, os participantes poderão criar e adotar estratégias próprias para economia dos itens e para incentivar o consumo consciente entre servidores e magistrados.

11 DO RESULTADO

O “Selo Verde” será conferido à unidade que apresentar maior pontuação. O anúncio da unidade vencedora ocorrerá em dezembro por meio de notícia nos portais de intranet e internet do TJSP, bem como nas redes sociais do TJSP.

12 DA PREMIAÇÃO

A cerimônia para entrega do “Selo Verde” e sorteio dos prêmios contará com a participação de representante da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em data a ser oportunamente divulgada

Os prêmios serão sorteados entre os servidores das três unidades melhor classificadas, conforme quantitativo abaixo:

  • 1º colocado – 5 bicicletas e 10 cestas natalinas
  • 2º colocado – 3 bicicletas e 10 cestas natalinas
  • 3º colocado – 2 bicicletas e 10 cestas natalinas

Ao longo da competição, novos prêmios poderão ser divulgados.

13 DO COMITÊ DO PROJETO

Integram o comitê do projeto TJ Sustentável 2017:

Juiz Assessor da Presidência
  • Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho
Juiz integrante do Núcleo de Apoio à Gestão para assuntos exclusivos de sustentabilidade
  • Mário Sérgio Leite
Secretaria de Abastecimento
  • Caetano Vizza
  • Evandro Claudino Bezerra (suplente)
Secretaria de Administraçã
  • Carlos de Mello Fidalgo
  • Monica Bamonte Quadrado (suplente)
Secretaria da Área da Saúde
  • Fernando da Silva Zanutto
  • Tatyana Gomes de Campos (Suplente)
Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos
  • Eliana Correia de Araújo
  • Dimilson Cardoso de Oliveira (suplente)
Secretaria Judiciária
  • Claudia Regina Silveira Aguiar
  • Danilo Camargo Nonato (suplente)
Secretaria da Magistratura
  • Daniel Bruno Silva Rodrigues
  • Fabiana Borlino Gomes de Souza (suplente)
Secretaria de Planejamento Estratégico
  • Marco Aurélio Giovani Visconti
  • Daniela Minetto Robles (suplente)
Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos
  • Solange Moreira Rocha
  • Maria Letícia Fontoura (suplente)
Secretaria da Presidência
  • Maria Cecília Abbati Souza Cruz
  • Guilherme Fujimoto Amorim (suplente)
Secretaria de Primeira Instância
  • Vanessa Cristina Martiniano Vicentini
  • Andréa Lins dos Santos (suplente)
Secretaria de Orçamento e Finanças
  • Jacqueline de Paiva
  • Cecília da Silva Curvelo (suplente)
Secretaria de Tecnologia da Informação
  • Wagner Dias Gomes
  • Luís Carlos Villani de Souza (suplente)
Departamento de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias
  • Rosani Coelho Garcia
  • Ana Maria Barros Ribeiro (suplente)

14 CASOS OMISSOS

Os casos não previstos neste regulamento serão apreciados pelo Comitê do Projeto TJ Sustentável. Dúvidas serão dirimidas pelo e-mail tjsustentavel@tjsp.jus.br

15 DA AUDITORIA DOS DADOS

Os dados inseridos no sistema pelos administradores deverão estar de acordo com os comprovantes: água (consumo mensal em metros cúbicos), energia (consumo mensal em quilowatt-hora), papel sulfite (quantidade de resmas adquiridas no mês – papel branco + reciclável).

Os fóruns que não têm acesso às contas de água e energia deverão usar como base a Planilha CNJ, que é elaborada pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJSP e encaminhada à SAD 2 – Diretoria de Administração Predial (na Capital) e ao Departamento de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias (Daraj).

Os integrantes do Comitê do Projeto TJ Sustentável, ao longo da competição, farão a conferência aleatória dos dados de consumo, uma vez que o volume de informações não permite a conferência mensal dos comprovantes de todos os participantes.

Em caso de divergência entre os dados lançados e os documentos aferidos, ainda que se trate de um erro de digitação, a informação será excluída do sistema pelo comitê se houver vantagem para o participante, o que poderá alterar a classificação. Se a divergência representar prejuízo na competição, o número será validado, mas não poderá ser alterado

Ao término da competição, antes do anúncio do resultado final, o Comitê do Projeto TJ Sustentável promoverá auditoria detalhada em todas as informações e comprovantes anexados pelos cinco primeiros colocados. Após essa verificação, será anunciado o resultado do jogo.

São Paulo, 6 de abril de 2017.

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo