(Processo CPA nº 2017/131337) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizado ao peticionamento inicial a vinculação entre a classe 159 - Execução de Título Extrajudicial e o assunto 9596 - Prestação de Serviços, nas competências “Fazenda Pública Municipal”, “Fazenda Pública Estadual”, “Fazenda Pública Federal” e “Execução Contra a Fazenda”, a fim de identificar processos envolvendo o descumprimento de obrigações nessa espécie contratual.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br
