Para acesso do gestor e de seu substituto ao Sistema de Mandados Gratuitos (SMG), assim como para cancelamento de acesso, será necessária abertura de chamado pelo Portal de Atendimento de Informática no endereço http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica ou pelo ícone disponível na área de trabalho.
Para alterar os dados cadastrais do oficial de Justiça, encaminhar mensagem pelo e-mail institucional do TJ para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br informando nome, matrícula, CPF, agência e conta corrente do Banco do Brasil (com os dígitos) e endereço de residência com município e CEP.
Para cadastrar um novo oficial de Justiça no sistema, encaminhar mensagem pelo e-mail institucional do TJ para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br informando: nome, matrícula, CPF, agência e conta corrente do Banco do Brasil com os dígitos, endereço de residência com município e CEP e data da publicação da nomeação como Oficial de Justiça.
Dúvidas em relação à operacionalização ou falhas no Sistema de Mandados Gratuitos (SMG) deverão ser sanadas pelo Portal de Atendimento de Informática no endereço http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica ou pelo ícone disponível na área de trabalho.
Modelo da Portaria de Distâncias (art. 1.008, §2º das NSCGJ) está disponível no link Orientações Corregedoria, em Modelos de Portarias.
Orientações sobre o processamento das certidões de mandados gratuitos estão no manual localizado no Módulo do Sistema de Mandados Gratuitos (SMG).
As regras de ressarcimento de despesas dos oficiais de justiça no cumprimento de mandados estão disciplinadas nos artigos 1.006 a 1.047, 1.076, 1.078 e 1.088 do Capítulo VII das NSCGJ.
O valor das diligências da Justiça paga está localizado no portal do Tribunal de Justiça, na área de Despesas Processuais.
O valor das diligências gratuitas é publicado mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico, sempre no penúltimo dia do mês corrente.
