CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 106/2018

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2017.


CAJAMAR CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
CAMPINAS UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO - UDTE
CANANEIA CADEIA PÚBLICA DE CANANÉIA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CASA BRANCA CADEIA PUBLICA DE CASA BRANCA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUIZ GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO
DEECRIM - 8ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - MARCOS AMILTON RAYSARO - DE ICEM
DEECRIM - 8ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEECRIM - 8ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA
DEECRIM - 8ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ELDORADO PAULISTA CADEIA PÚBLICA DE ELDORADO
ITAPIRA UDTE - UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE ITAPIRA
JACAREI CADEIA PÚBLICA DE JACAREÍ
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE JACUPIRANGA
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE PIRAJU - UNIDADE DE TRANSIÇÃO
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE RIBEIRÃO BONITO
SANTA BARBARA D'OESTE CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ
UBATUBA CADEIA PÚBLICA DE UBATUBA


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