(Protocolo CPA nº 2018/165671) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que utilizam o sistema SAJ/PG5, a criação da fila “Conclusos – Minuta” a partir do dia 12/11/2018.
COMUNICA, também, que a fila “Ag. Minuta” não deverá receber mais nenhum processo a partir de 12/11/2018 e que ela será excluída do sistema SAJ/PG5 a partir do dia 1º/02/2019. Os processos que nela ingressarem até 11/11/2018 devem ser transferidos de fila até o dia 30/01/2019, por ação dos usuários de cada unidade judicial após a devida triagem, com ou sem minuta, para outras filas de trabalho de acordo com o devido andamento processual.
COMUNICA, ainda, que a utilização da fila “Conclusos – Minuta” é obrigatória para os processos que aguardam preparação de minuta pelos Servidores do Cartório ou do Gabinete, sendo vedada a utilização de qualquer outra fila para tal finalidade, salvo as de conclusão.
Fica expressamente revogado o Comunicado CG nº 951/2016.
