Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de ABRIL/2019.
Comarca/Subseção Estabelecimento
CAJAMAR CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
CARAGUATATUBA CADEIA PÚBLICA DE CARAGUATATUBA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
SANTA BARBARA D'OESTE CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ
