(Processo nº 2017/21695)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Promotores, Delegados de Polícia, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes, Servidores e público em geral que, considerando a necessidade de parada técnica do sistema informatizado SAJ PG 5 em 04/03/2017 e 05/03/2017, fica prorrogado o início do PLANTÃO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO na 19ª Circunscrição Judiciária de Sorocaba, abrangendo as comarcas de Sorocaba, Ibíuna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim, para o dia 11/03/2017.
COMUNICAM ainda que, com a implantação do plantão eletrônico, que abrangerá todas as causas atendidas no plantão ordinário (área cível, criminal e infância), para evitar o perecimento de direitos, nos casos em que não for possível o encaminhamento por problemas técnicos via peticionamento eletrônico, integração pelo Portal e-SAJ ou Web Service, deve ser aplicada a regra do art. 8º, parágrafo II, da Resolução do Tribunal de Justiça nº 551/2011, com a prática de atos processuais e encaminhamento de procedimentos em meio físico pelos advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacias de Polícia.
ESCLARECEM finalmente que, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 551/2011, poderão ser recepcionados pedidos formulados pelas partes, em meio físico, hipótese em que for dispensada e não houver assistência de advogado, como nos casos de Habeas Corpus.
