(PROTOCOLO CPA Nº 2015/82488)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, COMUNICAM aos Juízes e às Juízas de Direito do Estado de São Paulo com jurisdição em processos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e em processos do Júri (feminicídio) que a Campanha JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA terá sua décima edição na semana de 05 a 09 de março de 2018.
I-SOLICITA-SE aos referidos Juízes de Direito e às referidas Juízas de Direito que na semana citada designem o maior número possível de audiências, se necessário antecipando e concentrando pautas, bem como designem júris referentes a casos que envolvam violência contra a mulher;
II-DETERMINA-SE que as informações relacionadas à referida semana, indicadas a seguir, sejam encaminhadas exclusivamente pelo Formulário digital online gerado no Google Forms, OBRIGATÓRIA E DIARIAMENTE, ao final do expediente. O acesso ao formulário estará disponibilizado na página da COMESP, no seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/ Comesp/JusticaPelaPazEmCasa
1 - Quantidade de Audiência Preliminares realizadas na Semana;
2 - Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana;
3 - Quantidade de Despachos proferidos na Semana;
4 - Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) na Semana;
5 - Quantidade de Sessões do Júri realizadas na Semana;
6 - Número de Magistrados que atuaram na Semana;
7 - Número de Servidores que atuaram na Semana;
8 - Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos;
9 - Total de Sentenças de Conhecimento com mérito em Violência Doméstica contra a Mulher na Semana;
10 - Total de Sentenças de Conhecimento sem mérito em Violência Doméstica contra a Mulher na Semana;
11 - Total de Sentenças de Conhecimento Criminais com mérito em Feminicídio na Semana;
12 - Total de Sentenças de Conhecimento Criminais sem mérito em Feminicídio na Semana;
Dúvidas poderão ser direcionadas ao e-mail semanavioldom@tjsp.jus.br
(2, 6 e 8/02/2018)
