(Processo CPA n.º 2012/2442-SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Promotores, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, informatizadas com o sistema SAJ/PG5, e ao Público em geral, que a consulta dos processos no Portal do TJSP, em razão de ajustes para adequação à Resolução 121 do CNJ, sofrerá as seguintes alterações:
1) Processos que Tramitam em Segredo de Justiça:
1.1) Partes e Advogados Vinculados ao Processo: Os processos serão visualizados somente mediante senha (partes) ou acesso (login) pelo Portal e-SAJ (Advogados).
Ao consultar um número de processo que tramita em segredo de justiça, o sistema apresentará mensagem indicando quanto a obtenção de senha e local de acesso (login).
1.2) Advogados não Vinculados ao Processo e Logados no Portal e-SAJ: Os processos não serão apresentados.
1.3) Defensoria Pública/Ministério Público: Os processos serão visualizados pelos Defensores Públicos e Promotores de Justiça vinculados ao Foro e Vara mediante acesso (login) pelo Portal e-SAJ.
2) Processos que Tramitam em Sigilo Externo:
2.1) Partes e Advogados vinculados ao processo (Parte Ativa): Os processos serão visualizados somente mediante senha (partes) ou acesso pelo Portal e-SAJ (Advogados).
2.2) Defensoria Pública (Parte Ativa): Os processos serão visualizados pelos Defensores Públicos vinculados ao Foro e Vara mediante acesso (login) pelo Portal e-SAJ, desde que a Instituição “Defensoria” (Comunicados SPI 02/2014 e 76/2014) conste associada ao processo no polo ativo (cadastro do processo/partes/representantes - sistema SAJ/PG5, atividade realizada pelo Distribuidor/Cartório).
2.3) Partes, Advogados e Defensoria Pública (Parte Passiva): Os processos não serão apresentados, sendo vedado o fornecimento de senha pelo Cartório, salvo autorização expressa do Juiz do feito.
2.4) Ministério Público: Os processos serão visualizados pelos Promotores Públicos vinculados ao Foro e Vara mediante acesso (login) pelo Portal e-SAJ, desde que a Instituição “Ministério Público” (Comunicado SPI 63/2014) conste associada ao processo (Parte: Justiça Pública ou Tarja - Cadastro Processo/Partes e Representantes – Sistema SAJ/PG5, atividade realizada pelo Distribuidor/Cartório).
3) Processos que Tramitam em Sigilo Absoluto:
3.1) Partes – com senha: Os processos não serão apresentados.
3.2) Advogados: Os processos não serão apresentados.
3.3) Defensoria Pública: Os processos não serão apresentados.
3.4) Ministério Público: Os processos serão visualizados pelos Promotores Públicos vinculados ao Foro e Vara mediante acesso (login) pelo Portal e-SAJ, desde que a Instituição “Ministério Público” (Comunicado SPI 63/2014) conste associada ao processo (Parte: Justiça Pública ou Tarja - Cadastro Processo/Partes e Representantes – Sistema SAJ/PG5, atividade realizada pelo Distribuidor/Cartório).
4) Vinculação/Defensoria Pública e Ministério Público: A vinculação dos Defensores Públicos e Promotores de Justiça ao Foro e Vara é administrada pelas respectivas Instituições.
(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 2171-6341)
