Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JANEIRO/2016.
ÁGUAS DA PRATA CADEIA PÚBLICA DE ÁGUAS DA PRATA
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
APIAI CADEIA PUBLICA DE APIAI
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
JACAREI CADEIA PÚBLICA DE JACAREÍ
NHANDEARA CADEIA PÚBLICA DE NHANDEARA
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
