(Processo nº 2016/72453)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Advogados, Defensores Públicos, Senhores Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e público em geral que foi disponibilizada no sistema SAJ, para peticionamento eletrônico nos termos do Provimento CG nº 16/2016, a classe 12078 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nas competências “Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual” e “Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal”.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
