Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de MARÇO/2017.
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MAURO DE MACEDO E ANEXO DE REGIME SEMIABERTO - AVARÉ
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO DE REGIME SEMIABERTO DE SUMARÉ
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUIZ GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA
LUTÉCIA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE LUTÉCIA
OSASCO CADEIA PÚBLICA DE OSASCO
