A audiência pública de hoje (3), presidida pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Palácio da Justiça em São Paulo, terminou depois de três horas, sem conciliação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as entidades que representam os advogados – Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo – no tocante à prorrogação de data para a implementação do peticionamento eletrônico no Fórum João Mendes Júnior, fruto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA).

        Da audiência, participaram também os conselheiros do CNJ José Roberto Neves Amorim e Silvio Luís Ferreira da Rocha e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo. Durante o encontro, foram ouvidos os autores do Pedido de Providências, os intervenientes que se habilitaram, a defensora-pública geral Daniela Sollberger Cembranelli, o representante da Procuradoria Geral de Justiça, José Eduardo Pimentel, o representante da Procuradoria Geral do Estado, Virgílio Carbonieri e o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori. Os representantes das autoridades certificadoras (Certisign, Serasa e Valid) se manifestaram afirmando a possibilidade atender à demanda dos advogados em curto espaço de tempo. 
        A conciliação não foi possível em razão da impossibilidade de o Tribunal de Justiça transigir sobre o prazo de prorrogação do peticionamento eletrônico obrigatório, embora acenasse com a aceitação da proposta conciliatória de prorrogação do prazo do sistema híbrido (digital e papel) para 1º de fevereiro de 2013. Todos os presentes ressaltaram a importância e a total adesão ao processo eletrônico, mas os autores alegaram a impossibilidade de certificação digital de todos os advogados militantes no Foro Central no prazo assinalado pelo Tribunal de Justiça, o que ensejou a ratificação do pleito de liminar.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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