Os bons frutos da implantação do processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, o maior da América Latina, começam a ser colhidos. Processo ingressado na 11ª Vara Cível no dia 14 de dezembro passado teve a decisão proferida hoje (15), ou seja, em dez dias úteis, lembrando que teve o recesso do final do ano (20/12 a 6/1) e os finais de semana. O prazo reduzido demonstra os benefícios que o processo digital oferece à população e à vida dos advogados que não precisam mais sair de seu escritório para distribuir e/ou dar andamento à ação - fato relevante, principalmente, em uma cidade como São Paulo que sofre com os problemas de trânsito.

        O autor do processo é portador de apneia obstrutiva do sono severa e, em razão dela, foi recomendada a cirurgia para correção da patologia, mas a empresa se manteve inerte o que levou o paciente a ingressar com a ação de obrigação de fazer a fim de que o tratamento médico-cirúrgico fosse custeado em hospital conveniado e isso foi determinado pelo juiz Christopher Alexander Roisin. O processo digital teve todas suas fases como se fosse o processo físico (em papel), mas no caso do processo físico a decisão chegaria em torno de quatro meses.

        A distribuição de ações por meio digital no fórum João Mendes teve início em novembro e a partir de 1º de fevereiro termina sistema híbrido (digital e papel). Os feitos propostos em papel, anteriormente ao advento do processo eletrônico, permanecem em andamento pelo modo convencional e os autos ficam em cartório. Para o ingresso da ação pelo modo digital é necessário a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil. O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) do TJSP já implantou o processo eletrônico em várias comarcas e outras já estão no cronograma.  

            Mais informações sobre o cronograma e aquisição do certificado digital acesse:  www.tjsp.jus.br/Puma/Comunicado.aspx

 

            Comunicação TJSP – LV (texto e foto ilustrativa) / AC (arte) 

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