Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Projeto “Começar de Novo”

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Projeto "Começar de Novo" foi criado pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo através da Portaria CG nº 52/2009, incumbindo-lhe atuar como órgão orientador programático em relação às questões elencadas no Art. 5º, incisos I a XII, da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto à ação capitulada no inciso IV da aludida Resolução, de atribuição da Corregedoria Geral da Justiça.

Dentre suas principais ações, destacam-se as gestões para assinatura de Termos de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça, CNJ e Clubes de Futebol (Sport Club Corinthians Paulista, São Paulo Futebol Clube e Santos Futebol Clube) visando à conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, com incentivo ao trabalho e profissionalização.

O Estado de São Paulo está cumprindo a Resolução nº 96/09 do CNJ, fomentando vagas de empregos e cursos a serem preenchidas através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Programa Estadual Pró-Egresso.

Composição