O conjunto formado pelo patrimônio imobiliário do Tribunal de Justiça retrata os conceitos institucionais do Judiciário Paulista, ao longo da história política e administrativa do Estado de São Paulo.
Parte dos edifícios, que compõe o seu acervo histórico imobiliário e tombado, já abrigou, em seus primórdios, a Casa da Câmara, cadeia pública, bolsa de mercadorias, escola, entre outros. Somados a essa parte, há uma gama de prédios, que já nasceu com o intuito de acolher fóruns e tribunais. Ambos criaram um conjunto de valor memorial e histórico de suma importância para a compreensão da trajetória do Judiciário pelas cidades e pelo tempo.
Em uma viagem pela história do Estado de São Paulo e de suas cidades e comarcas, encontramos, pontuados aqui e acolá, edifícios marcados por sua época que servem ao labor judiciário em todas as suas instâncias. Essas construções nos relatam a diversidade do pensar o fórum, ao longo dos tempos, na sua forma mais concreta: o edifício.
Tais espaços nasceram com a pretensão de ser um meio de consubstanciar em um prédio o abstrato conceito de Justiça. A paisagem arquitetônica de cunho histórico do Poder Judiciário de São Paulo foi sendo lapidada às margens de curso dos rios, de plantações de café e cana de açúcar, pela evolução político- administrativa da Colônia à República, chegando aos arranha-céus da grande metrópole. Exemplos de diversas escolas de arquitetura e de profissionais como Victor Dubugras, Ramos de Azevedo, Vilanova Artigas, para citar apenas alguns ícones, estão representados nessa paisagem, que reflete a pluralidade de estilos e concepções.
A seguir, propõe-se um passeio por esse panorama, apresentando alguns desses prédios e buscando propiciar a beleza da contemplação, o despertar da identificação e o espetáculo do lembrar, que apenas a História e a Arquitetura garantem. Alguns deles não estão mais em uso ou sob a administração do Poder Judiciário paulista, mas fazem parte da Memória institucional. Muitos deles são tombados nas diversas esferas federal (IPHAN), estadual (CONDEPHAAT) e municipais, reforçando o reconhecimento dessa importância.
A pesquisa e o levantamento do Patrimônio Cultural são contínuos. Caso a administração local reconheça valor arquitetônico ou histórico da respectiva edificação, solicita-se o encaminhamento de informação com especificações e fotografias ao e-mail saab82@tjsp.jus.br.
Para o Palácio da Justiça e o Palacete Conde de Sarzedas, visite as páginas próprias.
O antigo Fórum de Avaré foi projetado pelo arquiteto francês Victor Dubugras. O prédio foi construído com o intuito de modernizar a cidade, servindo muitos anos como fórum e cadeia pública. Em estilo denominado eclético, procurou traduzir a riqueza e o poder da grande era da cafeicultura na região. Uma das poucas edificações preservadas do renomado arquiteto. A construção data de 1893. O Fórum foi inaugurado em 1896 e é uma das edificações mais antigas da cidade. Relevante memorial arquitetônico para a compreensão da trajetória predial dos fóruns ao longo da história das comarcas do Estado de São Paulo. Endereço: Praça Rui Barbosa. Tombamento estadual: Resolução nº 48 de 18/12/1980. Consulte: http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/forum-de-avare/
O então denominado Fórum Novo é projeto dos Arquitetos Paulo Mendes da Rocha e Vilanova Artigas. Exemplar da arquitetura modernista paulista, que foi traduzida pelo PAGE – Plano de ação do Governador Carvalho Pinto, na década de 1960, como forma de repensar a construção de equipamentos públicos. Foi inaugurado em 15/9/1969 e embora não mais esteja sob a administração do TJSP em razão da necessidade de inauguração de prédio maior, é mais um elemento representativo do Patrimônio Arquitetônico forense do Estado de São Paulo. Endereço: Praça Paulo Gomes de Oliveira 57
Imagens Fóruns de Avaré
Tombado por integrar o Centro Histórico da cidade de Bananal, o conjunto é uma evidência dos primórdios da formação da cidade, que remonta a 1780, tendo sido elevada a categoria de cidade em 1849. Contundente exemplar dos centros urbanos do Vale do Paraíba, cujo desenvolvimento e auge adveio com a introdução da cafeicultura no Estado de São Paulo. Endereço: Praça Rubião Júnior, 305. Tombamento estadual: Resolução SC 3, de 15/2/1991. Consulte: http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/centro-historico-de-bananal/
Imagem Fórum de Bananal
Projeto do escritório do Arquiteto Ramos de Azevedo, que seguiu o costume à época de conjugar fórum e cadeia pública. Foi inaugurado em fevereiro de 1924. Seu desenho procurava demonstrar a grandeza da cidade e seu estilo marcava a sobriedade e a solidez dos propósitos e costumes forenses do período republicano. Destacam-se a organização racional dos espaços dos traços e os simbolismos do Poder Público. Atualmente abriga a Pinacoteca da cidade de Botucatu, sendo conhecido como “Fórum das Artes”. Endereço: Praça Rui Barbosa, s/nº e Rua General Telles, 1040, Centro. Tombamento estadual: Resolução nº SC -108, de 7/11/18 e Resolução SC 2 de 7/1/20). Consulte: http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/forum-de-botucatu/
Imagem Fórum de Botucatu
Edifício denominado Palácio da Justiça, teve seu tombamento reconhecido pelo Município pela sua importância histórica, cultural e arquitetônica. O prédio foi inaugurado em 1942, no período varguista. Sua concepção está atrelada à história da cidade, que crescia e se industrializava durante o período. Concebido em estilo art decó, que se apresentava como uma nova estética a romper com as formas rebuscadas do ecletismo e da art nouveau. Foi projetado pelo arquiteto José Maria Neves, que atuou junto com Prestes Maia na concepção de diversos equipamentos públicos. Endereço: Rua Regente Feijó s/n. Tombamento municipal: CONDEPAC.
Imagem Fórum de Campinas
O Fórum de Cananeia faz parte do Centro Histórico da cidade, tombado em seu conjunto. Cananeia situava-se estrategicamente entre os portos de Paranaguá e Iguape, que foram, no passado, importantes escoadores dos minerais da região. A Vila foi fundada em 1600 e dessa época, restaram o seu traçado urbano e os seus becos. Com seus casarios representativos dos séculos XVIII e início do XIX, a cidade fazia parte da rota de tropas, que se dirigiam ao sul, já nos primórdios da colonização e que se abasteciam na vila. Endereço: rua Pero Lobo, nº 75. Tombamento estadual: Resolução de 11/11/1969. Consulte: http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/centro-historico-de-cananeia/
Imagem Fórum de Cananeia
O Fórum Ministro Costa Manso teve assentada sua pedra fundamental em 8/12/51 e foi inaugurado em 7/4/1962, destacando-se no conjunto urbano. O nome do Fórum homenageia o insigne representante da Magistratura paulista, natural do Município.
Imagem Fórum de Casa Branca
O primeiro núcleo de povoamento da área de Iguape foi fundado em 1537 em local diverso do atual. Posteriormente, esse assentamento foi transferido para o local, em que permanece até os dias de hoje, uma planície, à beira do mar. O Centro Histórico foi o primeiro centro urbano do Estado de São Paulo a ser protegido pelo IPHAN, como Paisagem Cultural. Os fóruns de Iguape fazem parte do conjunto do tombamento, abrigando a prestação jurisdicional da Comarca. A cidade apresenta diversas características formais do urbanismo português, além de representar o esforço do imigrante japonês em seu processo de adaptação ao Brasil. Endereço: Rua Nove de Julho, 122 e 169. Tombamento federal: IPHAN 2011. Tombamento estadual: Resolução SC de 6/2/1975 Consulte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/386/ e http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/centro-historico-de-iguape/
Imagens Fórum de Iguape
O Fórum de Promissão foi tombado por ser representativo da produção do arquiteto João Batista Vilanova Artigas, importante ícone da arquitetura paulista. Edificado dentro dos requisitos da arquitetura moderna, o prédio é um dos exemplares do programa administrativo paulista no período de 1956 a 1963, como política pública do governador Carvalho Pinto - PAGE. Importante plano desenvolvimentista do Estado, que focou na construção de equipamentos públicos, a partir de uma nova visão. Modelo da evolução da construção dos antigos espaços públicos, por meio de articulação de planos com rampas, jardins e conexões de áreas construídas. Endereço: Avenida Rio Grande, 730. Tombamento estadual: Resolução SC nº 89, de 30/6/2016. Consulte: http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/forum-de-promissao/
Imagens Fórum de Promissão
Antiga Casa de Câmara e Cadeia: o edifício abrigou também o Fórum e o Tribunal de Júri da Comarca de Santos, além da Intendência e Delegacia de Polícia. Inaugurado em agosto de 1865 era considerado um dos maiores edifícios da cidade e acolheu o quartel de tropas em trânsito. Atualmente, no edifício funciona a Casa da Cultura do Litoral. Endereço: Praça dos Andradas, s/n - Santos. Tombamento federal: IPHAN em 1959. Tombamento estadual: CONDEPHAAT em 11/12/1974. Tombamento municipal: CONDEPASA – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos. Resolução SC 01/90. Consulte: https://www.santos.sp.gov.br/static/files_www/conselhos/CONDEPASA/relao_bens_tombados-atualizada-2016-.pdf
Palácio da Justiça "J. X. Carvalho de Mendonça": o emblemático e icônico edifício da Praça Patriarca José Bonifácio é referência da Justiça Estadual na cidade de Santos. O terreno destinado ao Palácio da Justiça de Santos, situado entre as Ruas Brás Cubas, Amador Bueno e São Francisco, foi desapropriado em 1944. A pedra fundamental foi lançada em 1959 e sua inauguração aconteceu em 22 de setembro de 1962, tendo sido denominado “José Xavier Carvalho de Mendonça”, em homenagem a um dos maiores comercialistas brasileiros. Endereço: Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº - Centro - Santos.
Imagens: Antiga Casa da Câmara e Cadeia | Palácio da Justiça "J. X. Carvalho de Mendonça"
Construído entre 1930 e 1933 para abrigar a Bolsa de Mercadorias, em estilo eclético com elementos de árt deco, seu projeto arquitetônico é assinado por Ramos de Azevedo. Tombado pelo Município em conjunto com a área do Pátio do Colégio, sítio original de fundação da cidade de São Paulo. Passou a abrigar as instalações do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, em 1977 e a compor o acervo do Tribunal de Justiça a partir do processo de unificação dos Tribunais em 2003. Endereço: Pátio do Colégio, nº 73. Tombamento municipal: Resolução CONPRESP nº 7 de 2015. Consulte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/Re0715TPatiodoColegioPDF_1432144845.pdf .
Imagem Pátio do Colégio
No importante bairro do Brás, que abrigou massa de imigrantes estrangeiros entre os fins do século XIX e início do século XX, sobretudo italianos, está localizado o Fórum das Varas da Infância e Juventude. Tombado por seu valor histórico como edificação representativa da história da educação em São Paulo. Foi construído para ser a Escola Profissional Masculina, responsável por formar artesãos e artistas. Dentre os destacados alunos que lá estudaram estão Alfredo Volpi e os Gêmeos. Endereço: rua Piratininga, nº 105, Brás. Tombamento municipal: Resolução CONPRESP nº 24/2016. Consulte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/Re2416TombamentoPrimeiraEscolaProfissionalMasculinaPDF_1478277217.pdf
Imagem Fórum da Infância e Juventude no Brás
O edifício foi tombado pelo Município pelo seu valor histórico, arquitetônico, urbanístico e paisagístico. Integra o conjunto de seis edifícios conhecidos como “Mancha da São Paulo Moderna”, incluindo o edifício Copan projetado pelo célebre arquiteto Oscar Niemeyer. Foi projetado pelo arquiteto Mário Bardelli e inaugurado em 1971. Abrigou hotel de rede internacional. Desde 2010, é ocupado pelo TJSP como Gabinete de trabalho dos Desembargadores de Direito Público. Endereço: Avenida Ipiranga, nº165. Tombamento municipal: Resolução CONPRESP nº 19/2012. Consulte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/1912res_1374185859.pdf
Imagem Gade MMDC
Edifício em estilo colonial da década de 1900. Representação da concepção de fusão entre fórum e cadeia pública no mesmo local, comum no período. Endereço: Praça Portugal, n. 174 – Queluz.
Imagem Fórum Queluz
Foi a primeira sede do Fórum da cidade, que foi fundado em 12/6/1948 e teve como seu primeiro juiz Nelson Ferreira Leite. Hoje abriga as varas de execuções fiscais. Tombado em 2005 pelo Patrimônio Histórico Municipal. Endereço: Rua São Paulo, 3431.Tombamento municipal.
Imagem Fórum Votuporanga
