Diferentes linguagens, espaços e públicos conectados por uma mesma mensagem: medidas protetivas salvam vidas. 

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), articulou uma série de ações de conscientização sobre o tema. A mobilização integra o Agosto Lilás, instituído pela Lei nº 14.448/22 para ampliar o debate e combater a violência de gênero. 

Uma das atividades envolve campanha conjunta do TJSP com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. A união das instituições reforça que romper o ciclo da violência exige uma rede preparada para agir e, também, a necessidade de que as mulheres conheçam seus direitos e utilizem os instrumentos de proteção. 

 

Conheça as iniciativas  

 

Campanha 

 

O ponto de partida dessa mobilização foi o lançamento da campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, no dia 7 de agosto, aniversário da Lei Maria da Penha, iniciativa conjunta do sistema de Justiça estadual: TJSP, MPSP, DPESP e OAB SP. O objetivo da iniciativa conjunta é ampliar a informação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei nº11.340/06, que completa duas décadas, e reforçar uma mensagem importante: para romper o ciclo da violência é essencial buscar ajuda. 

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 87% das vítimas de feminicídio não haviam procurado o sistema de Justiça. Diante desse cenário, as quatro instituições se uniram para combater a falsa percepção de que as medidas protetivas não funcionam e mostrar às mulheres que existe uma rede preparada para acolhê-las e protegê-las. 

Somente no primeiro semestre de 2026, a Justiça paulista concedeu 63.513 medidas protetivas. Em 2025, foram 118.269. A campanha ganhou o apoio de emissoras de televisão, que estão veiculando o vídeo nos intervalos, e a divulgação na imprensa, ampliando o alcance da mensagem e das informações sobre a rede de atendimento. Acesse o site https://www.tjsp.jus.br/MedidasProtetivas 

 

Quando a arte amplia a voz 

 

A campanha escolheu a arte como uma de suas principais formas de comunicação. Embaixadora da iniciativa, a cantora Paula Lima empresta sua voz, sua trajetória e sua presença pública à mobilização. “É uma honra fazer parte dessa iniciativa. Quando pensamos na vida, na dignidade, na Justiça e na liberdade, nós nos sentimos parte desse processo e responsáveis por cuidar do outro. Principalmente, da outra”, afirmou durante o lançamento. 

A expressão artística também ocupou o espaço urbano. No mesmo dia, foi inaugurado o Projeto de Arte e Graffiti – 20 anos da Lei Maria da Penha, que transformou um muro de aproximadamente 150 metros, próximo ao marco zero da Capital, em uma obra de arte a céu aberto. A intervenção reedita a iniciativa realizada pelo TJSP no décimo aniversário da lei, em parceria com o Coletivo Opni e o artista plástico Aleksandro Reis. Desta vez, o projeto ganhou novas perspectivas com a participação de artistas convidados, entre elas mulheres grafiteiras. Os diferentes painéis retratam a diversidade das mulheres no espaço urbano, com destaque para as experiências e identidades das periferias. 

Cada artista imprimiu à obra seu próprio traço e sua maneira de enxergar o tema. Juntos, os painéis constroem uma narrativa sobre autonomia, dignidade, resistência e direito à vida. A arte não aparece apenas como ilustração da campanha: ela potencializa a mensagem, provoca reflexão e leva o debate para além dos espaços formais do sistema de Justiça. 

 

Curso sobre cobertura jornalística 

 

Se a arte aproxima e sensibiliza, o jornalismo tem papel decisivo na maneira como a sociedade compreende a violência contra as mulheres. Uma cobertura pode informar sobre direitos e serviços, contextualizar o ciclo da violência e ajudar outras vítimas a reconhecer situações semelhantes. Mas também pode, quando conduzida sem o cuidado necessário, expor a vítima, responsabilizá-la pela violência sofrida ou transformar o feminicídio em espetáculo.  

Por isso, o TJSP promoverá, em 17 de agosto, o curso rápido “Cobertura jornalística de casos de violência contra mulheres e feminicídios”. A atividade presencial reunirá especialistas e profissionais de imprensa. Na primeira parte, serão apresentados conceitos e orientações sobre o tema. Em seguida, jornalistas poderão compartilhar dúvidas e discutir os desafios concretos encontrados nas redações.  

A proposta é oferecer conhecimento e, ao mesmo tempo, abrir espaço para uma troca qualificada sobre escolhas de linguagem, imagens, títulos, abordagens e contextualização. A atividade integra as ações idealizadas pela Comesp para envolver a comunicação social no enfrentamento à violência e contribuir para coberturas que informem sem revitimizar. 

Esse diálogo terá continuidade na quarta edição do Prêmio #Rompa, prevista para o próximo ano. A premiação, criada pelo TJSP para reconhecer projetos de combate à violência de gênero, passará a contar com uma categoria destinada à Imprensa. A novidade pretende valorizar trabalhos que contribuam para a compreensão do problema, a divulgação dos direitos das mulheres e o rompimento de estereótipos.  

Jornalistas interessados em participar do curso, que é gratuito e será realizado no dia 17/8, pela manhã, podem contatar a Assessoria de Imprensa do TJSP para informações sobre as inscrições. 

 

Aplicação da lei penal no tempo e no espaço 

 

As duas décadas da Lei Maria da Penha também serão lembradas nas publicações do TJSP. Ao longo do mês, o site do Tribunal divulgará matérias sobre decisões judiciais que mostram diferentes situações de aplicação da legislação e a evolução da proteção oferecida às mulheres.  

As publicações estarão sinalizadas com o selo comemorativo dos 20 anos da lei. A proposta é apresentar ao jurisdicionado a aplicação e efetividade da norma e mostrar como seus instrumentos são utilizados pelo Judiciário para reconhecer diferentes formas de violência, responsabilizar agressores e proteger vítimas.

N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 12/8/26