SESSÃO ADMINISTRATIVA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Processos Novos
1) Nº 1.647/2005 – OPÇÕES dos desembargadores AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ, pela 17ª Câmara de Direito Privado, JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA, pela 37ª Câmara de Direito Privado, RENATO RANGEL DESINANO, pela 38ª Câmara de Direito Privado, e JOSÉ TARCISO BERALDO, pela 37ª Câmara de Direito Privado. – Deferiram (v.u).
Em aditamento
2) Nº 125.563/2009 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de março e 1º de abril de 2012, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram (v.u.)
3) Nº 580/1999 – OFÍCIO do desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para preenchimento de um cargo de juiz substituto – Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da conclusão do segundo biênio da doutora Clarissa Campos Bernardo em 22/2/12. – Indicaram para compor a lista tríplice os doutores GERALDO AGOSTI FILHO, LUIZ GUILHERME DOS SANTOS WAGNER JUNIOR e MÁRCIA VILLARES DE FREITAS (v.u.)
4) Nº 52/1992 – INDICAÇÃO de membros para comporem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. – Reconduziram os desembargadores MARIA CRISTINA ZUCCHI (vice-presidente), ALFREDO MIGLIORE, DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR, bem como a doutora DORA APARECIDA MARTINS DE MORAIS (secretária), e indicaram os desembargadores JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA e RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA (v.u.)
SESSÃO JUDICIÁRIA
Alguns resultados:
Arguição de Inconstituição:
5) 0237716-97.2011.8.26.0000 – Relator: Oliveira Santos OS 30673 - Apelação - Artigo 2º, § 2º e 3º, da Lei Estadual nº 1.010/07 - Regulamenta o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais, alçando a condição de titular de cargo efetivo os contratados pela Lei 500/74 - 7ª D. Pub.
Resultado: Improcedente a arguição (v.u)
Direta de Inconstitucionalidade
11) 0045262-90.2011.8.26.0000 – Relator: Enio Zuliani - 2º juiz – Kioitsi Chicuta - 3º juiz - Campos Mello - EZ 22997 - Lei nº 6.802/11 - Município de Guarulhos - Estabelece desconto de 50% no pagamento do ISPPTU aos imóveis edificados localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras livres
Resultado: Improcedente a ação por maioria de votos (19x5). Vencidos os desembargadores José Reynaldo, Roberto Mac Cracken, Campos Mello, Ruy Coppola e Luiz Pantaleão.
12) 0147543-27.2011.8.26.0000 - Relator: José Reynaldo - 2º juiz - Roberto Mac Cracken - 3º juiz - Oliveira Santos - JR 11347 - Lei nº 2.504/11 - Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Instalação de guarda volumes nos estabelecimentos bancários municipais
Resultado: Improcedente a ação por maioria de votos (13x11). Vencidos os desembargadores Mario Devienne Ferraz, Samuel Junior, Enio Zuliani, Roberto Mac Cracken, Campos Mello, Guilherme G. Strenger, Cauduro Padin, Artur Marques, José Reynaldo, Corrêa Vianna e Sousa Lima.
59) 0291862-88.2011.8.26.0000 – Relator: Guilherme G.Strenger - GGS 16545 - Agravo de instrumento - Ação ordinária de indenização por danos materiais, morais e á saúde devido à pratica, em tese, de ilícito ambiental - Câmara Reservada ao Meio Ambiente X 26ª e 34ª D. Priv.
Resultado: Procedente o conflito. Competência Câmara Reservada ao Meio Ambiente (v.u.)
61) 0268803-71.2011.8.26.0000 – Relator: Gonzaga Franceschini - GF 18660 - Queixa-Crime - Promotor de Justiça - Imputação da prática do delito de injúria quando no exercício da advocacia perante o Plenário do Tribunal do Júri
Resultado: Rejeitada a queixa-crime e indeferido o pedido de assistência judiciária (v.u).
Participaram da sessão os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Corrêa Vianna, Luiz Pantaleão, Gonzaga Franceschini, Oliveira Santos, Alves Bevilacqua, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende, Walter de Almeida Guilherme, Xavier de Aquino, Antonio Carlos Malheiros, Mário Devienne Ferraz, José Reynaldo, Artur Marques, Cauduro Padin, Guilherme G. Strenger, Ruy Coppola, Renato Nalini, Campos Mello, Roberto Mac Cracken, Kioitsi Chicuta, Enio Zuliani, Elliot Akel (Sousa Lima), Samuel Junior (José Roberto Bedran) e Ribeiro da Silva (David Haddad).
