SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0006165-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: C. A. de O. - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO E XAVIER DE AQUINO.
0009534-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Interessado: Município de Mogi das Cruzes - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0011805-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Sorocaba - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado - Interessada: ROSILENE CANDIDA DA SILVA - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0019320-41.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: SAVIVER SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE e outros - Agravado: MARCELO SEMER (Desembargador) - Interessado: SABESP CIA SANEAMENTO BÁSCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
0024178-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Impetrante: Borsatto e Santos Restaurante Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de Bady Bassitt - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0030329-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Matheus Bernardi Carvalho Furlan e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. -
0037375-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio João Sarandy Machado - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. -
0040296-11.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Procuradoria Geral do Estado - Embargdo: Murillo Augusto de Melo Oliveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0044838-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 35ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público - Interessado: HELIO DOS SANTOS ANDRADE - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0046400-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santos - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 6ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Pùblico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Condomínio Edifício Rivoli - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE SANTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, DAMIÃO COGAN E FERRAZ DE ARRUDA.
2005364-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: DEL NERO E MIRANDEZ RESTAURANTE, PIZZARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2009408-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valentim Gentil - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valentim Gentil - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2009465-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Taki Restaurante Ltda - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2010711-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Sindicato da Industria de Panificação e Confeitaria de Santo Andre - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. -
2013559-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Churrascaria Pampeiros Grill Ltda ME - Impetrada: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. PRESENTE NO JULGAMENTO O ADV. DR. JOSE SILVESTRE DA SILVA, ENCERRADO ÀS 16:22HS.
2013820-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Tamanca Academia de Futebol Feminino - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2016652-29.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Lins - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Município de Lins - Interessado: Mm Juiz de Direito 3ª Vara Cível de Lins - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. -
2016764-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Paulo Sergio Camargo Junior ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito Municipal de São José dos Campos - Interessado: Estado de São Paulo - RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DENEGARAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2032934-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Batatais - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Batatais - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO E FERRAZ DE ARRUDA.
2037928-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Mama Selo Bari - Impetrado: Excelentíssimo Procurador- Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2044617-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2047106-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Rodoposto Rubi Ltda e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE RODOPOSTO RUBI LTDA.; AFASTARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA; E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2047205-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Graal Bandeirantes Norte - Rodoposto Bandeirantes Norte Ltda. e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2047770-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Anchieta Grill Churrascaria e Choperia Ltda - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2048391-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Itu - Relator: Des.: Moreira Viegas - Requerente: Facilite Prestação de Serviços de Financiamentos e Empréstimos Ltda. - Requerida: Maria das Dores Gonçalves Lima - Interessada: Fontes Promotora de Crédito - Interessado: Banco Itaú Consignado S.a - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE. V.U.
2048743-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Rodoposto Mirante Ltda e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE RODOPOSTO MIRANTE E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO, EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE RODOSNACK MIRANTE. V.U.
2049421-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: JAIR CHITOLINA -ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2050413-51.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Agravante: Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosméticos, Terapias Complementares, Arte-educação e Similares e outro - Agravante: PRÓ-BELEZA BRASIL - CONSELHO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U
2050455-03.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: FADNG RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO), MOACIR PERES, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, SOARES LEVADA E TORRES DE CARVALHO
2052089-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Nilson Ullrich - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2052683-48.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região - Agravado: Prefeitura Municipal de Conchal - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2052683-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região - Réu: Prefeitura Municipal de Conchal - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. -
2052702-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: PÃES E DOCES GRANJA VIANA LTDA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2054561-08.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: COM PASSO CIA DE DANÇA - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2055843-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Pedreira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedreira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR E PEDRO ALBERTO GUERRA SANTOS
2057783-81.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: DUARONE SERVIÇOS DE ACADEMIA LTDA - EPP (“SMART FIT PAULÍNIA”) - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2057836-62.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: CALEDU SERVIÇOS DE ACADEMIA LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2059423-22.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Ruffo Sociedade de Advogados - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2060289-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e outro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2060586-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2060586-71.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP e outro - Agravado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2061088-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: J. D. de M. J. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2065900-61.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Agravante: NAÚTICO RESTAURANTE BURITAMA LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2070046-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: CB SANTO ANDRÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2070865-19.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNA - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2070913-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE NÃO EXTINTA.
2072781-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Francis Gleison Augusto de Oliveira Belondi - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2076663-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: RENATO QUEIROZ DE LIMA (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2078309-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POPULINA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POPULINA - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE NÃO EXTINTA, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2078314-28.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2079670-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Campos Petroni - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: YVES ATAHUALPA PINTO (Promotor de Justiça) - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EXMO. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA. V.U.
2082425-55.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LORENA - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2093252-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2098038-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO E FERRAZ DE ARRUDA.
2109592-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Alô Kids Comércio de Artigos Infantis Ltda - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E COSTABILE E SOLIMENE, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. SELENA FERNDANDES PASCHOALINI.
2122512-53.2020.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Câmara Municipal de Marília - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2129887-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE; E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E TORRES DE CARVALHO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2131056-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Prefeitura Municipal de Botucatu - Impetrado: Governador do Estado De São Paulo - Interessado: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Botucatu e Região - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2136605-21.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2136605-21.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2139611-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Assojuris - Réu: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2161071-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONCURSADOS NAS CARREIRAS UNIVERSIT E TECNOLÓG NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARULHOS - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE; DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MENOR EXTENSÃO; E DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
2166586-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Marcelo Tavolaro dos Santos Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2171204-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados Fenajud - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Interessado: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos No Estado de São Paulo - Interessado: Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Ministério Público, Tribunal de Contas - FEBRAJ - Retirado de pauta.
2175261-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Reclamante: Estado de São Paulo - Reclamado: MM JUIZ DE DIREITO 1ª AUDITORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: DEFENDA PM ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLICIA MILITAR - INDEFERIRAM O INGRESSO DA DEFENDA PM ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DEFESA DA POLÍCIA MILITAR COMO AMICUS CURIAE E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2195034-78.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Marília - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Marília - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2195120-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSPENSÃO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO.
2195182-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Porto Ferreira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2195189-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Coroados - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Coroados - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO.
2195320-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taguaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taguaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2195399-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itupeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itupeva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2195450-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E EVARISTO DOS SANTOS.
2196035-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal - SINESP - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2200462-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Lorena - Relator: Des.: Moreira Viegas - Reclamante: Município de Lorena - Reclamado: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE LORENA - Interessado: Unimed de Lorena - Cooperativa de Trabalho Médico - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE JULGANDO A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE; E DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO REJEITANDO A RECLAMAÇÃO
2201768-45.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Carlos Alexandre Klomfahs - Embargdo: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS (Promotor de Justiça) - Embargdo: RONALDO TOSSUNIAN (Delegado Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo) - Embargdo: FILIPE DE MORAIS Delagado 1º Departamento de Polícia de São Bernardo do Campo) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. DECLARARAM-SE SUSPEITOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, RICARDO ANAFE E RENATO SARTORELLI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
2203356-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Associacao dos Servidores do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo -assetj - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY E SOARES LEVADA, APÓS O VOTO DA RELATORA AFASTANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2204951-24.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: BRUNO TSUNEO HENNA ABUSSAMRA - Embargdo: Barinas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outro - Interessado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205133-10.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Elizabete Pons Garcia - Embargdo: ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (Desembargador) - Interessado: Generali Seguros Brasil S A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2211132-41.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2211132-41.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO PELA PREFEITURA DE INDAIATUBA, POR ILEGITIMIDADE RECURSAL. REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO. V. U.
2213427-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Itirapina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itirapina - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2216659-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: MARIA ALCIONE RODRIGUES SANCHES DE SOUZA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MAYLA FURLANETI OLIVEIRA.
2217609-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Reclamante: ANA FERNANDA DE ALMEIDA CAMARGO - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Vossoroca Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2226296-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2227916-93.2020.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Embargte: Rodrigo Filgueira Queiroz - Embargdo: DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E RICARDO ANAFE. –
2240726-37.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paulínia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - Interessado: Associação de Defesa do Servidor Público de Paulínia (ADESPP) - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIRAM O INGRESSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA, DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PAULÍNIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO NA QUALIDADE DE “AMICUS CURIAE”; E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO). FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2242135-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: D. F. - Impetrado: Ó E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: E. de S. P. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2243137-58.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Agravado: Prefeito Municipal de São José dos Campos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2271185-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autora: Adriana Mangabeira Wanderley - Ré: Mariana de Souza Neves Salinas (Juiz de Direito) - REJEITARAM A QUEIXA CRIME. V.U.
2274775-70.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2292468-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Reclamante: C. A. D. M. Empreendimentos Imobilários Spe Ltda. - Reclamado: Egrégia 4ª Câmara de Direito Público - Interessado: Municipio de São José do Rio Preto - Retirado de pauta.
2294075-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Bonito - Relator: Des.: Jacob Valente - Reclamante: Alberto Sadalla Filho e outros - Interessado: Estado de São Paulo - Reclamado: 2ª Câmara de Reservada Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2299500-26.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Eduardo Antonio Carcavallo Filho - Embargdo: M Plan Movelaria Ltda -me - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2302433-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Churrascaria 03 Irmãos da Raposo Tavares Eireli - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE E TORRES DE CARVALHO. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR CAMPOS PETRONI.
