RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 73.605/2019 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Pinheiro Franco, após voto do Desembargador Relator pelo arquivamento.
02) Nº 0000248-05.2021.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador Xavier de Aquino.
03) Nº 91.783/2021 - OPÇÕES dos Desembargadores DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO, NELSON FONSECA JÚNIOR e AIRTON VIEIRA pelas 34ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Cláudio Antonio Soares Levada, 6ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Itamar Gaino, e 2ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Luiz Otavio de Oliveira Rocha, respectivamente. - Deferiram, v.u.
04) Nº 6.178/2020 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS AUGUSTO LORENZETTI BUENO, com assento na 10ª Câmara de Direito Criminal, e NELSON FONSECA JÚNIOR, com assento na 6ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2021. - Deferiram, v.u.
05) Nº 440/1989 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das 04 (quatro) varas judiciais da Comarca de Santana do Parnaíba. - Retirado de pauta pelo E. Desembargador Ricardo Anafe.
06) Nº 40.677/2021 - OFÍCIO da Desembargadora SILVIA ROCHA, Presidente da Comissão do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura, indicando o Desembargador LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO para compor a Comissão Examinadora do 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, como 2º Suplente da Seção de Direito Público, em substituição ao Desembargador Vicente de Abreu Amadei, com impedimento declarado. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0008739-30.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Marco Antonio Goncalves de Rezende - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - Agravado: SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
0008739-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Marco Antonio Goncalves de Rezende - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0010408-21.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Berçario e Educação Infantil Actos Ltda - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0014259-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: 6ª Turma Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Interessado: Aristides Leonardo dos Santos - Interessado: Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI.
0014612-11.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Município de Diadema - Embargdo: Marcelino Pereira da Silva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0017958-67.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Almyr Rodrigues Matos (E outros(as)) - Agravado: Município de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0018144-90.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Antonio Arruda de Oliveira - Agravado: Município de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0018385-64.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Adao Alamino (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0018408-10.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: João Angelo Ragiotto (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0020722-26.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Santos - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Paola Ferri Canepa Dornelas (Inventariante) - Interessado: Município de Santos - REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0023268-54.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Celso Bettoni - Agravado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0023309-21.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Jose Domingues Grangeiro (E outros(as)) - Agravado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0023407-06.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Osnir Geraldo Santa Rosa - Agravado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0023443-48.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Paulo Evaristo dos Santos (E outros(as)) - Agravado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0029263-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Investigado: Andreia de Abreu Braga (Juiz de Direito) - Investigado: Laura de Matos Almeida (Juiz de Direito) - Investigado: Condominio Comedador Elis Assi - Investigado: Eveyn Roberta Gasparetto - Investigado: Wilson Roberto Gasparetto - Investigado: Felipe C Paulim - Investigado: Oma Administração de Imóveis e Corretagem Ltda - Investigado: Fátima Vilas Boas Cruz (Juiz de Direito) - Investigado: Juliana Rangel Caseta Rodrigues - Investigado: Kayros Gestão & Publicidade Legal - Investigado: Danilo Cardoso da Silva - Investigado: Luis Antonio Ribeiro - Vítima: Ana Maria Olivieri Simões - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
0030698-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Limeira - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado - Interessado: BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A. - Interessada: Maria de Lourdes Mendonça Magalhães - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JAMES SIANO, MOREIRA VIEGAS E LUCIANA BRESCIANI.
0032904-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Luana Laura Monquero Manfre (Justiça Gratuita) - Interessado: União Educacional e Cultural Mozarteum - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045261-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Raeder Adilson da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2003761-73.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Pompeia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2003828-38.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Prefeito do Município de Cubatão - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. –
2003828-38.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos da Camara Municipal,autarquias,fundações - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Interessado: Prefeito do Município de Cubatão - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INGRESSO E NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2003828-38.2021.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de Cubatão - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Cubatão - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2005552-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO), FERREIRA RODRIGUES E TORRES DE CARVALHO.
2020490-77.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - Embargdo: José Luiz Lopes e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2028236-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: VANDERLEY BRAGA FRANÇA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2030673-10.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2039085-27.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Marcelo Santos Nunes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2048113-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: O2T ENSINO DE ESPORTES LTDA. – ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2049225-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES – EIRELI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2049386-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Cotia - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Reclamante: Município de Cotia - Interessado: Claudio Lazdenas - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Cotia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2056794-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: FEDERAÇÃO PAULISTA DE JIU-JITSU - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2058996-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI.
2060557-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Pariquera Açu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pariquera Açu - Retirado de pauta.
2062240-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO MUNICÍPIO DE TABATINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2068031-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Assis - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2071436-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: GERSON CINTRA COMERCIO DE CHOCOLATES ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2074872-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ibirarema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibirarema - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2083009-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: RENATA ENGEL BARROS e outros - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2085362-38.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2086325-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autora: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2108746-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ITU E REGIÃO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2113457-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2116245-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Município de Osasco - Impetrado: E.Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. VENCIDO O EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2125192-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeito do Município de Pirassununga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pirassununga - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2126193-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2135236-55.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: Sergio Ribeiro Cavalcante - Agravada: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2151992-42.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: PAULO SÉRGIO FOGANHOLI (Promotor de Justiça) - Representado: PAULO GUILHERME MALDONADO BUENO - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS AUTOS E HOMOLOGARAM A TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA COM O REPRESENTADO DR. PAULO SÉRGIO FOGANHOLI, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2154747-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros - Impetrante: Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo - Assojubs - Impetrante: Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde No Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista dos Técnicos Judiciários - Interessado: Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Afalesp - INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO FORMULADOS ÀS FLS. 675/681 E 721/733; RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE ATIVA DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. THIAGO PUGINA E PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR.
2155806-62.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Condomínio Residencial Ecopark Ltda e outro - Embargda: Estela Rodrigues Mendes - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2162858-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: WAGNER DOS SANTOS LIMA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2173931-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Cautelar Antecedente - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Requerente: ASSEJUS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Requerido: Conselhor Superior da Magistratura do TJSP - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE E XAVIER DE AQUINO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN. –
2177287-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Representante: Evaldil Carlos Brunharo e outros - Representado: Lauro Luiz Gomes Ribeiro (Promotor de Justiça) - Representada: Renata Brandão Lazzarini (Promotor de Justiça) - Representado: WERNER DIAS DE MAGALHÃES (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2188375-19.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Retirado de pauta.
2194224-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: GUSTAVO SIMIONI BERNARDO (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2195034-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO).
2195035-63.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Embargte: Prefeito do Município de Guaratinguetá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2195212-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Campina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2198268-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Reclamante: Vittorio Zampetti e outro - Interessada: Nádia Gonçalves Guerra (E outros(as)) - Reclamado: Colenda 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAMPOS MELLO.
2201416-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2204497-44.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - Afuse - Retirado de pauta.
2204497-44.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - Afuse - Retirado de pauta.
2209735-44.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Prefeito do Município de Salto - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Salto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Amilton Luiz de Arruda Sampaio (OAB: 111371/SP) - Advogado: Fabio Pinheiro Gazzi (OAB: 259815/SP)
2211038-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2216625-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2219852-94.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Embargte: AUTCOBS - Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - Embargdo: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2219852-94.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Embargte: AUTCOBS - Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - Embargdo: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2236809-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Analândia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Analândia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2237596-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vera Cruz - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA. –
2237781-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Conchas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Conchas - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI, APÓS OS VOTOS DA RELATORA E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”; E DOS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO E FERREIRA RODRIGUES JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. –
2238074-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e outros - Réu: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2239112-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2242874-84.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI - Embargdo: SIPROEM – SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BARUERI, TABOÃO DA SERRA, ITAPECERICA DA SERRA, E - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2252789-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO CASCONI (COM DECLARAÇÃO), RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, JOÃO CARLOS SALETTI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, MOREIRA VIEGAS, ELCIO TRUJILLO E VIANNA COTRIM. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2259414-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI.
2286570-10.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto S Transpass Urb - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - Réu: Prefeito do Município de Sertãozinho - Retirado de pauta.
2287854-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2292468-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Reclamante: C. A. D. M. Empreendimentos Imobilários Spe Ltda. - Reclamado: Egrégia 4ª Câmara de Direito Público - Interessado: Municipio de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JACOB VALENTE (COM DECLARAÇÃO), ADEMIR BENEDITO (COM DECLARAÇÃO), TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO), MOREIRA VIEGAS, CRISTINA ZUCCHI E FÁBIO GOUVÊA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2297514-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2297877-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2299738-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2302993-11.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2304721-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Altinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
RETIFICAÇÕES
2292468-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Reclamante: C. A. D. M. Empreendimentos Imobilários Spe Ltda. - Reclamado: Egrégia 4ª Câmara de Direito Público - Interessado: Municipio de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JACOB VALENTE (COM DECLARAÇÃO), ADEMIR BENEDITO (COM DECLARAÇÃO), TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO), MOREIRA VIEGAS, CRISTINA ZUCCHI E FÁBIO GOUVÊA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, CAMPOS MELLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUCIANA BRESCIANI, ELCIO TRUJILLO, DÉCIO NOTARANGELI, VIANNA COTRIM E EUVALDO CHAIB. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E ALEX ZILENOVSKI.
