RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 20/02/2013
01) Nº 125.563/2009 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de março de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
02) Nº 10.832/AP.02 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO.
03) Nº 26/1992 – MINUTA do novo Estatuto da Escola Paulista da Magistratura. - Adiado a pedido dos Desembargadores ARTUR MARQUES, SAMUEL JUNIOR, LUIS GANZERLA, ENIO ZULIANI e KIOITSI CHICUTA.
04) Nº 60.725/2010 – EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em sessão realizada dia 25/10/2012, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno. - Por maioria de votos, aprovaram. Vencidos, em parte, os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, GRAVA BRAZIL, ITAMAR GAINO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, RIBEIRO DA SILVA e ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, que votaram por não aprovar o enunciado nº 4.
05) 29.616/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Não conheceram, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305, e outros.
06) Nº 115.154/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos, v.u.
07) Nº 114.142/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos, v.u.
08) Nº 114.607/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos, v.u.
09) Nº 114.095/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos, v.u.
10) Nº 114.608/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos, v.u.
Advogada: Natália Lemos de Melo Beraldo, OAB/SP nº 233.206.
11) Nº 115.346/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos, v.u.
12) Nº 114.105/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
13) Nº 114.110/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
14) Nº 117.249/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
15) Nº 114.124/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
16) Nº 114.863/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
17) Nº 114.119/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
18) Nº 114.133/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
19) Nº 114.122/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
20) Nº 114.130/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
21) Nº 114.859/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
22) Nº 115.149/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
23) Nº 117.244/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Julgaram prejudicado, nos termos do decidido pelo Desembargador Presidente, v.u.
24) Nº 114.147/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
25) Nº 115.342/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
26) Nº 117.242/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
27) Nº 114.112/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
28) Nº 114.855/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
29) Nº 117.252/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos, v.u.
30) Nº 12/2012 – PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE FÍSICA. - Determinaram o arquivamento, v.u.
31) Nº 24/2009 – PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE FÍSICA. - Determinaram o arquivamento, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305, e outros.
32) Nº 134.641/2010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador ELLIOT AKEL, após voto do Desembargador ALVES BEVILACQUA por julgar procedente o processo e aplicar ao magistrado a pena de advertência.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305, e outros.
33) Nº 54.779/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
34) Nº 25.658/2008 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Igor Sant’anna Tamasauskas OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
35) Nº 99.196/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, mantendo-se monitoramento mensal da produtividade da magistrada, v.u.
Processos Adiados
36) Nº 86.534/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos. Vencidos os Desembargadores RENATO NALINI, KIOITSI CHICUTA e RIBEIRO DA SILVA, que votaram por rejeitar a defesa prévia e determinar a abertura de processo administrativo disciplinar. Declararão voto os Desembargadores RENATO NALINI, ARTUR MARQUES, GRAVA BRAZIL e ENIO ZULIANI, que fica como relator designado.
37) Nº 140.429/2011 – RECURSO em expediente administrativo. - Adiado.
Advogados: Alfredo Luiz Kugelmas – OAB/SP nº 15.335
38) Nº 104.330/2010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram à magistrada a pena de advertência. Vencidos, em parte, os Desembargadores IVAN SARTORI, CAETANO LAGRASTA, ARTUR MARQUES, ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, SAMUEL JUNIOR e PIRES DE ARAUJO, que votaram pela aplicação da pena de censura. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305, e outros.
39) Nº 58.182/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador GRAVA BRAZIL, após voto dos Desembargadores URBANO RUIZ, ROBERTO MAC CRACKEN e PAULO DIMAS MASCARETTI por julgar improcedente o processo administrativo, com arquivamento dos autos.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guarienteo, OAB/SP nº 182.452 e outros.
40) Nº 141.484/2011 e apenso – PROCEDIMENTO DE REVISÃO DISCIPLINAR. - Indeferiram, v.u. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
41) Nº 127.304/2009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Igor Sant’anna Tamasauskas OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
42) Nº 38/2012 – AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. - Por maioria de votos, negaram provimento. Vencidos os Desembargadores Antonio Luiz PIRES NETO e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que votaram por dar provimento, e ROBERTO MAC CRACKEN e PAULO DIMAS MASCARETTI, que votaram pelo acolhimento parcial. Declarará voto o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
43) Nº 11.499/AP.22 – RECURSO interposto pelo Desembargador LEONEL CARLOS DA COSTA contra a decisão do Conselho Superior da Magistratura que indeferiu pedido formulado para concessão de aposentadoria especial. - Adiado.
Advogada: Dra. Cristina Conturbia Lambert Costa OAB/SP: 88.061
44) Nº 10.820/AP.06 – AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. - Por maioria de votos, negaram provimento. Vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT AKEL, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SILVEIRA PAULILO, que votaram por dar provimento. Declararão voto os Desembargadores ROBERTO MAC CRACKEN, ENIO ZULIANI e PAULO DIMAS MASCARETTI.
45) Nº 42/2012 – CONSULTA formulada pelo Desembargador VANDERCI ALVARES sobre a possibilidade de opção pelo crédito de dias de compensação (em dobro) aos integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para Solução de Conflitos por ocasião de viagens para instalar os CEJUSCs e realizar visitas correicionais no interior. - Retirado de pauta.
46) Nº 1.647/2005 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, com assento na 15ª Câmara Criminal e JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, com assento na 14ª Câmara de Direito Público, a partir de 15/03/2013. - Deferiram, v.u.
47) Nº 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador Alceu Penteado Navarro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Doutor Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia no cargo de Juiz Efetivo – Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude do término do 1º biênio do mandato em 02.03.2013. - Reconduziram o Doutor Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, v.u.
48) Nº 17.990/2012 – PROPOSTA, formulada pelos Desembargadores MANOEL QUEIROZ PEREIRA CALÇAS E OUTROS, de alteração do artigo 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com acréscimo de um parágrafo único, referente à atribuição para processar e julgar os conflitos de competência entre as subseções da seção de Direito Privado. - Aprovaram a minuta apresentada pelo Desembargador LUIS GANZERLA, v.u.
49) Nº 114.865/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos, v.u.
50) Nº 145.309/2011 – OFÍCIO da Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, apresentando lista tríplice dos Desembargadores integrantes das Seções de Direito Público, Privado e Criminal, para comporem a referida Comissão, nos termos do inc. II, do art. 1º, da Resolução nº 567/2012. - 1- Indicaram como suplente da presidência da referida Comissão o Desembargador CESAR LACERDA, v.u. 2- Para representar a Seção de Direito Privado, elegeram o Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, com 19 (votos), ficando como suplente a Desembargadora ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, com 3 (três votos); foram contabilizados, ainda, 2 (dois) votos para o Desembargador Manoel Justino Bezerra Filho; declarou-se impedida, nesta votação, a Desembargadora ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES. 3- Para representar a Seção de Direito Público, elegeram o Desembargador RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA, com 9 (votos), ficando como suplente o Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHALER JUNIOR, com 9 (nove) votos, utilizado o critério de antiguidade para desempate; foram contabilizados, ainda, 5 (cinco) votos para o Desembargador João Negrini Filho e 2 (dois) votos em branco. 4- Para representar a Seção de Direito Criminal, elegeram o Desembargador ROBERTO GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO, com 17 (dezessete) votos, ficando como suplente o Desembargador CARLOS VICO MAÑAS, com 8 (oito votos).
