PAUTA PARA A SESSÃO JURISDICIONAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 27/03/2013 às 10 horas
PRESENTES OS EXMOS. DESEMBARGADORES. IVAN SARTORI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, CAETANO LAGRASTA, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI E LUIZ SABBATO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANÇA CARVALHO, MARREY UINT, RUBENS CURY E SILVEIRA PAULILO.
0000311-40.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0000393-71.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0002441-03.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0005445-24.2008.8.26.0000 (994.08.005445-0) - Correição Parcial ou Reclamação Correicional - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 35 DO RITJ. V. U.
0007027-20.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0009006-56.2008.8.26.0000 (994.08.009006-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques, Revisor: Des.: Cauduro Padin POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PENAL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ENIO ZULIANI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0010359-58.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0012073-53.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0012115-05.2013.8.26.0000 - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0014753-11.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Tremembé - Relator: Des.: Silveira Paulilo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SILVEIRA PAULILO
0016996-25.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA. –
0019394-42.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - EXCLUIRAM O PREFEITO MUNICIPAL DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. V.U.
0019674-13.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0019676-80.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0021234-24.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0022923-69.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0026362-25.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0035728-54.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende – DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0037432-05.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0041514-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0045095-39.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - DENEGARAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0047130-69.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0047380-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0055463-10.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0062030-57.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - INDEFERIRAM A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0073623-83.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti – REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0075132-20.2010.8.26.0000 (990.10.075132-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - - POR UNANIMIDADE, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRESCRIÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ITAMAR GAINO E LUIZ SÁBBATO.
0079606-63.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0081086-76.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0081086-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. - Advogado: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) (Fls: 17)
0101758-08.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: França Carvalho - Embargte: Prefeito do Município de Capivari - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. -
0107395-37.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0109415-98.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0110416-21.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, RENATO NALINI, PAULO DIMAS MASCARETTI E LUIZ SÁBBATO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA. SUSTENTARAM ORALMENTE O PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DR. JOSÉ LUIZ LEVY E O ADV. DR. LUIZ AQUINO FILHO.
0111157-61.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: França Carvalho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0113407-67.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0123715-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS OS VOTOS DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E GUERRIERI REZENDE RECONHECENDO A LEGITIMIDADE DO GOVERNADOR. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS.
0130783-66.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. -
0132281-03.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0132281-03.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0135465-64.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - DENEGARAM A SEGURANÇA, PELA DECADÊNCIA. V.U. –
0160572-13.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0162766-83.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Cury - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ SÁBBATO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0163941-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques -. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0173161-37.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0174662-26.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Cury - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. V.U. -
0179993-86.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Cury - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0179998-11.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0181389-98.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0198766-82.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0204062-85.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - HOMOLOGARAM A HABILITAÇÃO REQUERIDA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0204469-91.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Silveira Paulilo – - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA.
0204941-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0205084-81.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - DENEGARAM A SEGURANÇA PELA DECADÊNCIA E CONCEDERAM A GRATUIDADE. V.U
0215003-94.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0223356-31.2009.8.26.0000 (994.09.223356-5) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0224110-02.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0224427-63.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
0224717-78.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Roberto Longo Pinho Moreno (OAB: 70291/SP) (Fls: 52) - Advogado: Roberto da Silva Borges (OAB: 77011/SP) (Fls: 52)
0225642-74.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Maria do Carmo Pires - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0231813-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - DENEGARAM A SEGURANÇA POR DECADÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0232219-68.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233881-04.2011.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234858-59.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234859-44.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0234862-96.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA. –
0234866-36.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235862-34.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0236474-69.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques – - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0236530-05.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo – - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0236985-67.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0236985-67.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0236988-22.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0236990-89.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0237064-46.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237069-68.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0237074-90.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237900-19.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUÍS GANZERLA.
0238348-89.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0238887-55.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238887-55.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238889-25.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0238905-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238909-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238917-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0238918-75.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0258753-49.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Guerrieri Rezende JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0258848-79.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Bragança Paulista - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0259908-87.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0262860-39.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U
0263847-75.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapeva - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0270597-93.2012.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - DEFERIRAM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0272822-23.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0272999-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0276167-60.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0281675-21.2011.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Igarapava - Relator: Des.: Grava Brazil -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0283497-45.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0388683-91.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
9027471-33.2003.8.26.0000 (994.03.006030-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende, Revisor: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Recorrente: AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CASTILHO BARBOSA E ANTONIO VILENILSON. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO MARZAGÃO.
9032796-76.2009.8.26.0000 (994.09.231216-3) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Marrey Uint - ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CAUDURO PADIN E LUIS GANZERLA, APÓS VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO PAIVA DE MEDEIROS.
9049923-61.2008.8.26.0000 (994.08.005313-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques, Revisor: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA. -
RETIFICAÇÕES
0005445-24.2008.8.26.0000 (994.08.005445-0) - Correição Parcial ou Reclamação Correicional - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 35 DO RITJ. V. U. -
0007027-20.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0021234-24.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0075132-20.2010.8.26.0000 (990.10.075132-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello POR UNANIMIDADE, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRESCRIÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ITAMAR GAINO E LUIZ SÁBBATO.
0132281-03.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0132281-03.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Consultef Consultoria e Assessoria Técnico Tributária S C Ltda
- JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0181389-98.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello –- POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0204941-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0232219-68.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233881-04.2011.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234858-59.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234866-36.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Alujet Industrial e Comercial Ltda POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. -
0235862-34.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237064-46.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237074-90.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0237900-19.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUÍS GANZERLA.
0238887-55.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238887-55.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238905-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238909-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238917-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0238918-75.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0272822-23.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0283497-45.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
