ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2013.
0001121-15.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Ultrafer Comercio de Sucatas Ltda - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0002943-39.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Barretos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0006391-20.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impette/Pacient: Claudenilson Serafim Freire - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0012073-53.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: José Carlos Cione Cardoso - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0017511-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Martino Mondelli - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI E CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0019420-40.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0021208-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiz Quartim Barbosa e outros - Retirado de pauta.
0026440-82.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0032689-49.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Impetrante: Leo Chueri - Impetrante: Martha Pereira Chueri - Impetrante: Mistral S A Industria Agro Pecuaria - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapeva - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. SÉRGIO MASSARU TAKOI.
0033354-65.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0033355-50.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0038938-16.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: André Martins de Andrade Advogados Associados - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. –
0045095-39.2012.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nilton Fornasari Filho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0045834-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio Guarulhos Saae - Retirado de pauta.
0049326-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Dayse Conrado Bacchi e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0049389-03.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0049539-81.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0053792-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Joanópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Joanópolis - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0056126-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0059269-19.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0062498-84.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0062507-46.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito Municipal de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0062696-24.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Miguelópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0063096-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Camara Municipal de Tupã - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0063286-98.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Carla Rajabally Fioravanço - Embargdo: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Santos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0063385-68.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Daniel Menegassi Zotareli - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário Tribunal de Justiça Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V.U.
0063562-32.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0064002-28.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0067959-37.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Réu: Prefeito do Município de Ilhabela - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0070536-85.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Olga Elena Weischtordt - Embargdo: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0071042-61.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cunha - Réu: Prefeito Municipal de Cunha - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0071283-35.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Ricardo dos Santos Antônio - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
0074646-30.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0076092-68.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0076098-75.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0076326-50.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0078160-88.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Enzo Rodrigo de Jesus (OAB: 212245/SP)
0079613-55.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: José Milbas de Queiroz (Espólio) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Jsutiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CONSTAR A CASSAÇÃO DA LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0080189-14.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Angela Bordin Andreoni - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0080189-14.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Angela Bordin Andreoni - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0080979-95.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito Municipal de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0080981-65.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito Municipal de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0081889-25.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, CASSADA A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN
0082817-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santo André - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nextel Telecomunicações Ltda - Retirado de pauta.
0082838-49.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: José Edinaldo Barreto - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0086525-34.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Acafresp Associação dos Concursados Aprovados No Concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0087518-77.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - Réu: Prefeito do Município de Buritama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0087594-04.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues - Paciente: William Luiz Prado - Impetrado: Procurador Geral de Justiça - NÃO CONHECERAM DA ORDEM. V.U. –
0088280-93.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. –
0090631-39.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Interessado: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. RODRIGO BARBOSA MATHEUS
0091610-69.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeitura do Município de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Vagner Ciocchetti e outro - ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0091865-56.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Urânia - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Elias Roz Canos - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0093286-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José Lucas da Silveira - Impetrante: Maria da Conceição da Silveira - Impetrante: Amilton de Paula Neves - Impetrante: Therezinha de Jesus Neves - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0097453-44.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0101654-79.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Bebedouro - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: José Luiz de Andrade Neto - Interessado: Diocese de Jaboticabal - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0104373-34.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S A - Emae - Interessado: Manoel Castilho - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0110717-31.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Prefeito do Município de Iacanga - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. V.U
0112371-87.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0113033-17.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Americana - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ava Auto Viação Americana S A - Interessado: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Interessado: Companhia de Seguros Aliança da Bahia - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0113090-35.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mirassol - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª A 36ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luís Pereira da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Mirassol - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0115924-89.2012.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Recorrente: Franco Julio Felippe - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
0116209-04.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Serrana - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Município de Serrana - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Laerte Coutinho de Matos (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0116598-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos da Silva - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0117625-41.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Agudos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Agudos - Interessado: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Idecon - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. –
0120178-27.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª A 36ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Condomínio Edifício Mediterrâneo - Interessado: Dae S/A Água e Esgoto de Jundiaí - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0121517-21.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Taubaté - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: claro s a - Interessado: Heloisa Nair Pegorelli Navarro Crespo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DES. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES.
0123035-46.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Eduardo Leite Junior - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
0123340-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Prefeito do Município de Agudos e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0123654-10.2012.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: J. R. A. (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0125727-52.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Afalesp e outros - Impetrado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN E LUIS GANZERLA.
0133698-54.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vital Vieira Curto e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0137286-69.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: MR da Silva Auto Peças - Me - Interessado: Prefeitura Municipal de Santa Barbara D Oeste - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0138280-97.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0138898-42.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Mirim - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Renovias Concessionaria S/A - Interessado: Bruno Daniel Galacci - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0141364-09.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Carlos - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: Prefeitura Municipal de São Carlos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE E DA EXMA. SRA. DES. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0144194-45.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Edson Francisco de Oliveira - Interessado: Pedreiras São Matheus Lageado S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0144694-14.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Agravante: Bureau de Projetos e Consultoria Ltda - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0145861-66.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Carlos Bueno (E outros(as)) - Interessado: All América Latina Logística Malha Sul S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DES. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES.
0147976-60.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Taubaté - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Izildinha Aparecida Correa - Interessado: Empresa de Ônibus Pássaro Marrom Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0152620-46.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Osasco - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Auto Viação Urubupunga Ltda - Interessado: Ricardo Buarque Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0157015-81.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Agravante: Bolanho Arquitetura Construção e Restauração Limitada - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente Diretoria Licitações Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Representante Comissão Licitações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0157566-61.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Agravante: V. J. J. - Agravado: P. do T. de J. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0158794-71.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - Agravado: Prefeito do Município de Iacanga - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0169565-11.2013.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Requerente: P. G. de J. do E. de S. P. - Requerido: P. J. C. K. (Promotor de Justiça) - Requerido: E. de S. C. - Adiado. APÓS O LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA, ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS VOTO DO RELATOR RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL E DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À PRIMEIRA INSTÂNCIA. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. MOTAURI CIOCHETTI.
0175586-08.2010.8.26.0000 (990.10.175586-6) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Itaú Unibanco S/A - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V.U.
0182248-17.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Claudio Antonio Soares Levada - Impetrado: Órgao Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0185973-14.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0188716-94.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Ruy Cavalieri Costa - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - DENEGARAM A SEGURANÇA, POR PERDA DE OBJETO. V.U
0211123-94.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Manoel Ignácio Pereira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0229449-05.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito Municipal de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0229475-03.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Prefeitura Municipal de Agudos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0230602-73.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Sergio Seizi Nishiuri (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0231858-51.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Andrea Junqueira e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem Der - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0234864-66.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0235898-76.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0236893-89.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito do Município de Diadema - Embargdo: Cleide Augusto Francisco e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0236994-29.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0237074-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0237774-66.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Roberto Luiz Teixeira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN.
0238900-54.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0246287-23.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. ITAMAR GAINO E ROBERTO MAC CRACKEN JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
0250154-24.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0255165-34.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Cristina de Lollo e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0256909-64.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Augusto Nelson Crocco (E outros(as)) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0260051-76.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embgte/Embgdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Prefeito do Município de Itatiba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U.
0265025-59.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Embargdo: Prefeito do Município de Jundiaí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0275891-29.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito do Município de Americana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0276299-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
0276310-49.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0286010-83.2011.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Campinas - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Maria Dresdi - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
9029297-84.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Carlos Adolfo Schmidt Sarmento - Embargdo: Orgao Especial Tribunal de Justica de Sao Paulo - Interessado: Municipalidade de Sao Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, DAMIÃO COGAN E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, ENIO ZULIANI, FERRAZ DE ARRUDA, KIOITSI CHICUTA E MÁRCIO BÁRTOLI.
