RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 19/02/2014
01) Nº 122.482/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Retirado de pauta.
Advogados: Eugênio Carlo Balliano Malavasi, OAB/SP nº 127.964.
02) Nº 160/2010 – EXPEDIENTE de interesse dos magistrados. - Indeferiram o pedido, nos termos do voto do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, vencido, em parte, o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI, que votou pela não atualização periódica do valor devido.
03) Nº 168.473/2013 - OFÍCIO do Doutor MARCELO MACHADO DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, solicitando autorização para residir em Santos. - Autorizaram, v.u.
04) Nº 544/2014 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores URBANO RUIZ, com assento na 10ª Câmara de Direito Público para a 15ª Câmara de Direito Privado, PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, com assento na 14ª Câmara de Direito Público para a 10ª Câmara de Direito Público e MONICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado para a 14ª Câmara de Direito Público. - Deferiram, v.u.
05) Nº 45/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Reconduziram o Desembargador Antonio Carlos Villen, bem como indicaram os Desembargadores Raymundo Amorim Cantuária, como Presidente, Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto, Reinaldo Miluzzi e Luís Francisco Aguilar Cortez, para comporem a Comissão Salarial, até 31 de dezembro de 2015, v.u.
06) Nº 14/1986 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Regimento Interno, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Reconduziram os Desembargadores José Orestes de Souza Nery e Jeferson Moreira de Carvalho, bem como indicaram o Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, para comporem a Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2015, v.u.
07) Nº 8.862/2014 - OFÍCIO do Corregedor Nacional de Justiça, solicitando autorização para prorrogação da participação do Doutor MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos Central, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos junto aquela Corregedoria, até 31 de março de 2014, com prejuízo de sua jurisdição. - Referendaram, v.u.
08) Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de março de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
09) Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de março de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
10) Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de março de 2014 nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
11) Nº 170.001/2013 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância final. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar por promoção a Doutora Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei, nos termos da manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora PAOLA CHRISTINA CALABRÓ LORENA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor ALVARO LUIZ VALERY MIRRA, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara Cível - Central. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora VIVIANE NOBREGA MALDONADO, Juíza de Direito Titular II da 1ª Vara Cível do Foro Regional - Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BAURU (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor UBIRAJARA MAINTINGUER, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora FLAVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Diadema. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José dos Campos. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 15ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora IZABEL IRLANDA CASTRO CORREIA ARAÚJO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA REGIÃO NORTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito Titular I da 2ª Vara Cível do Foro Regional - Penha de França. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora FERNANDA SOARES FIALDINI, Juíza de Direito Titular I da 4ª Vara Cível do Foro Regional - Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor ALEXANDRE BATISTA ALVES, Juiz de Direito Titular II da 8ª Vara Cível do Foro Regional - Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO BINNS, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 28ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora FERNANDA GALIZIA NORIEGA, Juíza de Direito Titular I da 13ª Vara Cível – Central. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora CLAUDIA MARIA CHAMORRO REBERTE CAMPAÑA, Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor EMERSON NORIO CHINEN, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar a Doutora ADRIANA GENIN FIORE BASSO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar o Doutor ANTONIO ROBERTO BORGATTO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar a Doutora PAULA REGINA SARAIVA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Isabel. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ (ENTRÂNCIA FINAL), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar a Doutora CLÁUDIA REGINA NUNES, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Moji Mirim. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar a Doutora SIMONE DE FIGUEIREDO ROCHA SOARES, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 7ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar o Doutor PAULO EDUARDO BALBONE COSTA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 26ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar o Doutor FERNANDO CESAR CARRARI, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar o Doutor FABIO EDUARDO BASSO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE indicar a Doutora MARIA ELISA SILVA GIBIN, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 26ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor MARCOS VIEIRA DE MORAIS, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 19ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ENTRÂNCIA FINAL), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, 5º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São José dos Campos. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE DA COMARCA DE DIADEMA (ENTRÂNCIA FINAL), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora TATIANA MAGOSSO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 31ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora MARIANA DE SOUZA NEVES SALINAS, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 22ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor EURICO LEONEL PEIXOTO FILHO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor FABRICIO STENDARD, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), nona lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RICARDO DAL PIZZOL, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, remanescente de lista anterior. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora HELENA CAMPOS REFOSCO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, remanescente de lista anterior. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS (ENTRÂNCIA FINAL), décima primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor ALEXANDRE ANDRETA DOS SANTOS, Juiz de Direito Auxiliar Capital e mais os Doutores PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital e BRUNO RONCHETTI DE CASTRO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital.
12) Nº 170.003/2013 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância intermediária. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar por remoção os Doutores Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, Luciene de Oliveira Ribeiro, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, Fernanda Ambrogi, Angelo Marcio de Siqueira Pace, Daniela Dejuste de Paula, Diego Bocuhy Bonilha, e Nelson Ricardo Casalleiro, dado o critério (antiguidade); os Doutores Antonio Carlos Lombardi de Souza Pinto, Juliana Koga Guimarães, Marco Aurelio Gonçalves, Rafael Carvalho de Sá Roriz, Glariston Resende e Paulo Bernardi Baccarat, dado o critério (antiguidade) e por falta de estágio; os Doutores Fernando Bonfietti Izidoro e Lucas Pereira Moraes Garcia, por falta de estágio; o Doutor Eurico Leonel Peixoto Filho, por ter sido indicado por promoção na entrância final e acolheu a desistência do Doutor Waldemar Nicolau Filho. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE MOJI MIRIM (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital - Paulínia (Comarca de Campinas). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BEBEDOURO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Bebedouro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor BRUNO RONCHETTI DE CASTRO, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LEME (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor DANIEL LUIZ MAIA SANTOS, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora MELINA DE MEDEIROS RÓS, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha. Para provimento do cargo de 4º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor OG CRISTIAN MANTUAN, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora DANIELA DEJUSTE DE PAULA, 1ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Osasco. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor DIEGO BOCUHY BONILHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapevi. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES, Juiz de Direito da Comarca de Cordeirópolis. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor FÁBIO FERNANDES LIMA, Juiz de Direito da Comarca de Monte Azul Paulista. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOJI GUAÇU (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ROGINER GARCIA CARNIEL, Juiz de Direito do Foro Distrital - Pirangi (Comarca de Monte Alto). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Capão Bonito. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE VOTUPORANGA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor CAMILO RESEGUE NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora MARCELA FILUS COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jacupiranga, sem estágio. Para provimento do cargo de 4ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora NAIRA ASSIS BARBOSA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora TATYANA TEIXEIRA JORGE, Juíza de Direito do Foro Distrital - Bastos (Comarca de Tupã) , sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor JOSÉ GOMES JARDIM NETO, Juiz de Direito do Foro Distrital - Paranapanema (Comarca de Avaré) , sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora FERNANDA FRANCO BUENO CÁCERES, Juíza de Direito da Comarca de Cananéia, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora VIVIAN LABRUNA CATAPANI, Juíza de Direito da Comarca de Borborema, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Martinópolis, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor LUIS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itápolis, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora LETÍCIA ANTUNES TAVARES, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itararé, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor FELIPE ALBERTINI NANI VIARO, Juiz de Direito da Comarca de Taquarituba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI, Juiz de Direito do Foro Distrital - Flórida Paulista (Comarca de Adamantina) , sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Pedro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE LORENA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor LEONARDO GUILHERME WIDMANN, Juiz de Direito da Comarca de Maracaí. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RAFAEL DAHNE STRENGER, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Dracena, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor RICARDO AUGUSTO RAMOS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Pardo, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Rio Pardo, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO, Juíza de Direito da Comarca de Aguaí, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor RUBENS PEDREIRO LOPES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Peruíbe, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), nona lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora MÔNICA GONZAGA ARNONI, Juíza de Direito da Comarca de Tambaú, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guariba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI, Juiz de Direito do Foro Distrital - Buri (Comarca de Itapeva) , sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor BRUNO LUIZ CASSIOLATO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Peruíbe, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor JOSÉ OTAVIO RAMOS BARION, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lucélia, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LORENA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar as Doutoras GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iguape, sem estágio e THAIS CRISTINA MONTEIRO COSTA NAMBA, Juíza de Direito de Paraguaçu Paulista, sem estágio.
13) Nº 170.465/2013 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância inicial. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar por remoção os Doutores Tatyana Teixeira Jorge e Felipe Albertini Nani Viaro dado o critério (antiguidade) e por falta de estágio; os Doutores Carolina Nunes Vieira, Diogo Corrêa de Morais Aguiar, Leonardo Labriola Ferreira Menino e Paula Narimatu de Almeida, por falta de estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - ITUPEVA (COMARCA DE JUNDIAÍ) (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora DANIELA MARTINS FILIPPINI, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Odessa. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAPOZINHO (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pirapózinho. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piraju. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor RUBENS PETERSEN NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cerqueira César. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - LOUVEIRA (COMARCA DE VINHEDO) (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora VIVIANI DOURADO BERTON CHAVES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jaguariúna. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRACAIA (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor CLÉVERSON DE ARAUJO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedreira. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRA PAULISTA (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor WYLDENSOR MARTINS SOARES, Juiz de Direito do Foro Distrital - Ibaté (Comarca de São Carlos). Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DISTRITAL - CAIEIRAS (COMARCA DE FRANCO DA ROCHA) (ENTRÂNCIA INICIAL), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora RENATA MARQUES DE JESUS, 1ª Juíza Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL (ENTRÂNCIA INICIAL), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ANDRÉ LUIS ADONI, 3º Juiz Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA (ENTRÂNCIA INICIAL), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL, 1ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO (ENTRÂNCIA INICIAL), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO, 1º Juiz Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária - Ituverava. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - RIO GRANDE DA SERRA (COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES) (ENTRÂNCIA INICIAL), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora JULIANA MORAES CORREGIARI BEI, 7ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FERREIRA (ENTRÂNCIA INICIAL), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ANDRE GUSTAVO LIVONESI, 1º Juiz Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária - Tupã. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - BERTIOGA (COMARCA DE SANTOS) (ENTRÂNCIA INICIAL), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora RENATA VERGARA EMMERICH DE SOUZA, 2ª Juíza Substituta da 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (ENTRÂNCIA INICIAL), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI, 2ª Juíza Substituta da 7ª Circunscrição Judiciária - Moji Mirim, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TAQUARITINGA (ENTRÂNCIA INICIAL), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS, 1ª Juíza Substituta da 16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IGUAPE (ENTRÂNCIA INICIAL), décima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor JOSÉ MARQUES DE LACERDA, 2º Juiz Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CHAVANTES (ENTRÂNCIA INICIAL), décima primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora TAIS HELENA FIORINI BARBOSA, 2ª Juíza Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária - Casa Branca, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE IPAUÇU (ENTRÂNCIA INICIAL), décima segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora CAROLINA HISPAGNOL LACOMBE, 3ª Juíza Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DISTRITAL - BERTIOGA (COMARCA DE SANTOS) (ENTRÂNCIA INICIAL), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE, 3º Juiz Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - JUQUITIBA (COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA) (ENTRÂNCIA INICIAL), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora PRISCILLA BITTAR NEVES NETTO, 5ª Juíza Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ (ENTRÂNCIA INICIAL), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO, 2º Juiz Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GÁLIA (ENTRÂNCIA INICIAL), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor MÁRIO YAMADA FILHO, 3º Juiz Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária - Catanduva. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACATU (ENTRÂNCIA INICIAL), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor EDUARDO RUIVO NICOLAU, 1º Juiz Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA (ENTRÂNCIA INICIAL), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor JOSÉ LUIS PEREIRA ANDRADE, 4º Juiz Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCHAS (ENTRÂNCIA INICIAL), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, 6º Juiz Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FERREIRA (ENTRÂNCIA INICIAL), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora MARTA OLIVEIRA DE SÁ, 1ª Juíza Substituta da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GARÇA (ENTRÂNCIA INICIAL), nona lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor LUIZ HENRIQUE LOREY, 2º Juiz Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária - Votuporanga. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D’OESTE (ENTRÂNCIA INICIAL), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora MARINA MIRANDA BELOTTI, 1ª Juíza Substituta da 18ª Circunscrição Judiciária - Fernandópolis, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - ITIRAPINA (COMARCA DE RIO CLARO) (ENTRÂNCIA INICIAL), décima primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor FELIPPE ROSA PEREIRA, 6º Juiz Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária - Americana, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITARARÉ (ENTRÂNCIA INICIAL), décima segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora GIOVANNA CHRISTINA COLARES, 1ª Juíza Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - ITARIRI (COMARCA DE ITANHAÉM) (ENTRÂNCIA INICIAL), décima terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor JOSÉ PEDRO REBELLO GIANNINI, 1º Juiz Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIÚNA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO, 2ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE APIAÍ (ENTRÂNCIA INICIAL), décima quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, 3º Juiz Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária - Itapeva, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANORAMA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR, 2º Juiz Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária - Dracena, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GUARARAPES (ENTRÂNCIA INICIAL), décima sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor LUCAS BORGES DIAS, 1º Juiz Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária – Barretos, sem estágio. Deixou de fazer indicação para 1ª Vara de Buritama, Eldorado, 1ª Vara de Jacupiranga, 1ª Vara de Mirandópolis, 2ª Vara de Osvaldo Cruz, 1ª Vara de Panorama, 1ª Vara de Presidente Epitácio, 1ª Vara de Piraju, 1ª Vara de Rancharia, Rosana e Teodoro Sampaio por falta de candidatos inscritos.
14) Nº 53.461/2008 - LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR – QUINTO CONSTITUCIONAL – CLASSE MINISTÉRIO PÚBLICO, decorrente da aposentadoria do Desembargador Romeu Ricupero. – 1- Por maioria de votos, decidiram proceder à votação para formação da lista tríplice, vencidos os Desembargadores EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, LUÍS SOARES DE MELLO, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUÍS GANZERLA, ITAMAR GAINO e ARANTES THEODORO, que votaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal em Mandado de Segurança. 2- Para a formação da lista tríplice, elegeram os Doutores CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA, com quinze votos, AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, com doze votos e, no desempate, pelo critério do tempo de exercício no Ministério Público, o Doutor NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, com nove votos. Foram contabilizados, ainda, nove votos para o Doutor RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, seis votos para o Doutor JAIRO JOSÉ GÊNOVA, três votos para o Doutor JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM e vinte e um votos em branco.
15) Nº 11.826/2012 - EXPEDIENTE relativo ao relatório da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, apresentado na sessão do Órgão Especial de 11 de dezembro de 2013. - Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, após manifestação do Desembargador DAMIÃO COGAN e voto do Desembargador GRAVA BRAZIL, acompanhando a referida manifestação.
16) Nº 03/2014 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o afastamento da magistrada, nos termos do artigo 90, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v. u. Declarou-se suspeito o desembargador DAMIÃO COGAN.
17) Nº 158.932/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
18) Nº 169.917/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogados: Gilberto Cardoso Lins – OAB/SP nº 145.172 e Ana Martha Serroni da Fonseca Lins – OAB/SP nº 80.120 (Recorrentes).
19) Nº 72.379/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
Advogado: Pedro Giberti, OAB/SP nº 44308-B.
20) Nº 60.672/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Julgaram procedente e aplicaram ao magistrado a pena de advertência, v.u.
Advogados: Rogério Blanco Peres, OAB/SP nº 14.636 e Simone Martinez D. Brooks, OAB/SP nº 198.585 (representante)
21) Nº 146.641/2011 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor JOSÉ MARIA ALVES DE AGUIAR JUNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Barueri, solicitando autorização para residir em Santana do Parnaíba. - Por maioria de votos autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
22) Nº 182.244/2013 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora SIMONE RODRIGUES VALLE, Juíza de Direito da Comarca de Águas de Lindóia, solicitando autorização para residir em Bragança Paulista. – Retirado de pauta.
23) Nº 2.148/2005 - EXPEDIENTE do Doutor PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, solicitando autorização para residir em Taubaté. - Por maioria de votos autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
24) Nº 184.166/2013 - EXPEDIENTE do Doutor LEANDRO EBURNEO LAPOSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pirajuí, solicitando autorização para residir em Bauru. - Por maioria de votos autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI e XAVIER DE AQUINO.
25) Nº 195.000/2013 - EXPEDIENTE do Doutor RICARDO CUNHA DE PAULA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pereira Barreto, solicitando autorização para residir em Ilha Solteira. - Por maioria de votos autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
26) Nº 4.555/2013 - EXPEDIENTE do Doutor PAULO BERNARDI BACCARAT, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Guarulhos, solicitando autorização para residir em São Paulo. - Autorizaram, v.u.
27) Nº 123.851/2013 - EXPEDIENTE da Doutora PATRICIA NAHA, Juíza de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Pariquera-Açu da Comarca de Jacupiranga, solicitando autorização para residir em Registro. - Por maioria de votos autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
Em Aditamento
28) Nº 194.999/2013 - EXPEDIENTE da Doutora MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO, Juíza de Direito da Comarca de Cerquilho, solicitando autorização para continuar residindo em Tatuí. - Por maioria de votos autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
29) Nº 2.064/2004 - EXPEDIENTE da Doutora RENATA VAITKEVICIUS SANTO ANDRÉ VITAGLIANO, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí, solicitando autorização para continuar residindo em Campinas. - Autorizaram, v.u.
30) Nº 24.083/2014 - EXPEDIENTE referente à composição do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. - Elegeram o Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP para presidir a Comissão Examinadora do Concurso, com dezesseis votos, ficando como suplentes os Desembargadores MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA, com seis votos, e CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA, com dois votos; foi computado, ainda, um voto nulo.
31) Nº 605/1999 - OFÍCIO do Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a indicação do Doutor Renato de Mello Jorge Silveira, para compor a lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Efetivo – Classe Jurista daquele Tribunal, em razão da desistência do Doutor Wallace Ricardo Magri. - Indicaram o Doutor Renato de Mello Jorge Silveira, v.u.
SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIAL
2011744-70.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Osasco - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Helibase Serviços, Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda. - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco - Interessado: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EROS PICELI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ITAMAR GAINO E RENATO NALINI
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, DAMIÃO COGAN, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI E LUIZ AMBRA.
