No dia 24/08/2015 o TJSP disponibilizou a Certidão Estadual de Distribuição pela Internet. Nesta certidão são apontados todos os feitos já cadastrados no sistema informatizado de todas as Comarcas, Foros Regionais e Distritais, bem como de todas as Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais – DEECRIM, conforme o modelo solicitado.
Caso seja necessária a certidão abrangendo período anterior à informatização, poderá ser solicitada presencialmente na Comarca de interesse.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no link abaixo:
Somente pela Internet no endereço:
http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/SecretariaPrimeiraInstancia/Certidoes_Default
São apontadas as Ações Cíveis e de Família; Executivos Fiscais Estaduais e Municipais; Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais; Inventários, Arrolamentos, e Testamentos; Juizado Especial Cível.
O prazo para a expedição da certidão é de até cinco dias.
Não. Após o preenchimento do formulário eletrônico é encaminhado somente um protocolo de confirmação do cadastro do pedido, constando o número do pedido e o link para visualizar/imprimir a certidão.
O número do pedido é necessário para o interessado visualizar e imprimir a certidão, podendo ser acessado no link a seguir ESAJ
Deverá encaminhar um e-mail para jmendescert@tjsp.jus.br, informando a data que foi realizado o cadastro, modelo da certidão e nome a ser pesquisado.
1 - Certidões que devam constar também os feitos registrados em fichas manuais, ou seja, anteriores à informatização dos dados de distribuição (prazo: 10 dias);
2 - Certidões que devam constar os processos findos e em andamento. Observação: Estas certidões só podem ser expedidas mediante solicitação do próprio pesquisado ou seu procurador. (prazo: 05 a 10 dias);
3 – Certidões cujo solicitante não dispõe dos dados exigidos para preenchimento do formulário eletrônico (prazo: 05 a 10 dias).
Até 05 dias.
As certidões solicitadas pela internet estarão disponíveis para impressão no site em até 05 dias. https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirDownload.do
As certidões solicitadas presencialmente deverão ser retiradas presencialmente.
O prazo para entrega da Certidão de Execução Criminal é de 05 dias.
Esta certidão deve ser solicitada presencialmente junto à Vara/Ofício de Execuções Criminais do Fórum local, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h para o público em geral, e das 9h às 19h para advogados e estagiários identificados com a Carteira da OAB.
ATENÇÃO: É obrigatória a apresentação das duas certidões!
Na Vara ou Ofício de Execuções Criminais do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h para o público em geral, e das 9h às 19h para advogados e estagiários identificados com a Carteira da OAB.
Quando a declaração de homonímia for apresentada, juntamente com a certidão, e o destinatário (empregador, empresa, etc.,) não aceitar a declaração, poderá ser solicitada a certidão de homonímia mediante formulário próprio.
a) Ao ofício judicial responsável pelo processo;
b) Ao ofício/seção de distribuição do Fórum da Comarca mais próxima da residência quando o (s) processo (s) tiver(em) tramitação em outra cidade (Comarca). Não é necessário que o interessado vá até o ofício judicial responsável em outra Comarca para solicitar e receber a certidão de homonímia.
c) Por e-mail encaminhado pelo solicitante diretamente ao ofício judicial responsável pelo processo;
O prazo para a expedição da certidão de homonímia é de 05 dias úteis. A certidão poderá ser retirada pessoalmente; encaminhada pelo correio; ou por e-mail, para o endereço eletrônico informado no formulário. A certidão poderá demorar mais de 05 dias úteis, quando a entrega for através dos Correios Se a solicitação não for atendida após 10 dias úteis, informar a ocorrência através da Central de Chamados, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", oferta relativa a "Certidões"
a) Ao ofício judicial responsável pelo processo;
b) ao ofício/seção de distribuição do Fórum da Comarca mais próxima da residência quando o (s) processo (s) tiver(em) tramitação em outra cidade (Comarca);
c) Por e-mail encaminhado pelo solicitante diretamente ao ofício judicial responsável pelo processo;
O prazo de atualização do processo varia de 48 horas a 10 dias úteis, findo este prazo o interessado poderá cadastrar novo pedido de certidão. Se decorridos 10 dias úteis, a certidão continuar apontando os mesmos processos, informar a ocorrência através da Central de Chamados, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", oferta relativa a "Certidões"
Para obter esta Certidão, o interessado deverá dirigir-se pessoalmente ao Setor de Certidões do Fórum João Mendes Jr, sito na Praça Dr. João Mendes, s/nº, 2º andar, sala 206, com a petição em mãos.
O interessado deverá apresentar petição em duas vias, de preferência em papel timbrado (se pessoa jurídica), endereçada à Diretoria de Apoio Técnico da Secretaria da Primeira Instância – SPI 3, com os seguintes dados:
Se for PESSOA JURÍDICA: nome da empresa e nº do CNPJ;
Não é necessário que a petição esteja com firma reconhecida.
O prazo para a entrega da certidão é de quatro dias úteis.
Esta modalidade de Certidão poderá ser solicitada em um dos seguintes locais:
1- Na DICOGE, sito na Praça Pedro Lessa, 61 – Anhangabaú (Estação São Bento do Metrô) – São Paulo/SP – Tel. (11) 3311-8366. Horário de atendimento:
- Para advogados e estagiários, das 11 às 19 horas, de 2ª a 6ª feira
- Para o público em geral, das 12h30min às 19 horas, de 2ª a 6ª feira (Prov. 2028/2013). Nesse endereço é possível solicitar e retirar a certidão.
2- No Fórum João Mendes Júnior, sito na Praça Dr. João Mendes, s/nº - 20º andar, sala 2027, Centro, São Paulo/SP Horário de Atendimento: das 12h30min às 19 horas, de 2ª a 6ª feira. (nesse endereço somente é possível solicitar a certidão, sendo que para retirá-la somente na Praça Pedro Lessa, 61, Anhangabaú, Centro, São Paulo/SP)
O interessado deverá apresentar petição em duas vias, de preferência em papel timbrado (se pessoa jurídica), endereça à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, com os seguintes dados:
Se for PESSOA JURÍDICA: nome da empresa e nº do CNPJ
Se for PESSOA FÍSICA: nome completo, nº do RG e nº do CPF do interessado
O prazo para a entrega da certidão é de cinco dias úteis.
Para obter a Certidão de Protesto de Títulos na Capital, comparecer ao
SCPT – Serviço
Central de Protesto de Títulos
, localizado na Rua XV de Novembro, 175 -
São Paulo - S.P. -
Tel: 3107-9436.
Para maiores informações, acessar o site:
http://www.protesto.com.br
É um documento oficial sobre o objeto do processo e em que pé(fase do trâmite) ele está.
A Certidão de Objeto e Pé poderá ser solicitada presencialmente no cartório onde tramita o processo ou por meio do Balcão Virtual da referida unidade. (Comunicado Conjunto 638/23).
- Para o público em geral, das 12h30min. às 19 horas, de 2ª a 6ª feira
- Para advogados e estagiários com OAB, das 09 às 19 horas, de 2ª a 6ª feira (Prov. 2163/2014).