O mês da mulher se encerra com a certeza de que a violência doméstica exige atenção prioritária do Poder Público e de toda sociedade dia após dia, mas, ao mesmo tempo, com a constatação de que o Judiciário paulista segue trabalhando firme no enfrentamento dessas demandas. Em 2025,segundo o Painel da Proteção do TJSP, foram 118.269 medidas protetivas concedidas, 14% a mais que no ano anterior e número recorde na última década. Se comparado com 2020, o crescimento é ainda mais vertiginoso, já que a quantidade mais que dobrou.

  Segundo o Painel de Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ano passado também marcou um recorde de processos de violência doméstica julgados desde 2020: só em São Paulo foram 57.739, cerca de 20% a mais que em 2024. No caso de feminicídios, foram 1.838 julgados, índice 30% superior ao ano anterior.

   Se por um lado os números escancaram a triste realidade que assola mais de 3,7 milhões de brasileiras (de acordo com o Instituto de Pesquisa DataSenado), por outro mostram um Poder Judiciário cada vez mais atuante. Ao passo que a quantidade de processos distribuídos aumentou no Estado, houve redução no tempo médio até o primeiro julgamento e na taxa de congestionamento líquida – indicador que mede o percentual de casos pendentes em comparação ao total em tramitação.

  A maior celeridade se explica, em parte, pela constante especialização da matéria nas comarcas paulistas: são 44 unidades instaladas, sendo 30 varas e 14 anexos.  Em entrevista recente ao Dejesp, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, revelou que o aumento no número de unidades especializadas é uma das prioridades de sua gestão, bem como o impulsionamento de políticas preventivas.

  Em 2026, ano que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência, os números devem ser novamente superlativos – só no primeiro bimestre, foram mais de 21 mil medidas protetivasconcedid marca desde 2015 para os dois primeiros meses do ano. Em contrapartida, cresce também a confiança da população na rede de apoioe nas instituições, em especial no Poder Judiciário, que está – e sempre estará – na linha de frente dessa difícil, mas necessária batalha.

  #Rompa

Em 2027, será realizada a 4ª edição do Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis, voltado para a propagação de boas práticas e ações no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de São Paulo. São três categorias: Magistrada/Magistrado, Entidade Pública e Sociedade Civil.  As inscrições ocorrerão no primeiro semestre do próximo ano.

  Denúncia

  A denúncia contra qualquer tipo de agressão – física, psicológica, sexual, patrimonial ou social – é crucial para romper o ciclo de violência. Se for vítima, procure uma Delegacia de Polícia, preferencialmente a Delegacia de Defesa da Mulher, e registre um boletim de ocorrência, também disponível de forma eletrônica. A rede de proteção inclui as Varas e Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública, centros e casas de atendimento a mulheres em situação de violência e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.  

  Entre os tipos de medidas protetivas estão o afastamento do agressor do lar; a suspensão da posse ou restrição ao porte de armas;a prestação de alimentos provisórios; a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes; a proibição de frequentar os mesmos lugares; e a proibição de aproximação da vítima e seus familiares ou do contato por qualquer meio. A página da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) traz mais informações – acesse aqui.

  N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 25/3/26

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