Justiça como vocação: a visão de Francisco Loureiro para o TJSP
Confira entrevista com o presidente.
A trajetória de Francisco Eduardo Loureiro revela um magistrado cuja vocação foi se impondo de forma orgânica, moldada por vivências plurais e pela percepção de que julgar é, antes de tudo, um exercício que mescla técnica e conhecimentos jurídicos com humanismo e empatia. Seu percurso por comarcas de diferentes portes — do interior ao entorno metropolitano — permitiu-lhe observar desigualdades e compreender a multiplicidade de conflitos que chegam ao Judiciário. Essa formação ampla, somada à experiência acadêmica e administrativa, consolidou uma visão completa sobre a estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo e os desafios que acompanham sua dimensão.
Ao assumir a Presidência do TJSP com votação expressiva, Francisco Loureiro demonstra sensibilidade ao reconhecer que o prestígio recebido amplia sua responsabilidade. Suas prioridades revelam um diagnóstico preciso: a necessidade de varas especializadas para enfrentamento ao crime organizado, a expansão da estrutura de combate à violência contra a mulher e a atuação firme contra a litigância predatória. Para ele, especialização não é uma opção, mas condição para que processos complexos não sejam sufocados pela imensa demanda cotidiana. E, ao tratar da violência de gênero, evidencia que o Judiciário não pode atuar apenas de forma repressiva, devendo integrar estratégias preventivas e articuladas com outros órgãos públicos.
Outro eixo central de sua visão está na transformação digital. Francisco Loureiro entende a inteligência artificial como ferramenta indispensável para aliviar o juiz das tarefas mecânicas, acelerar rotinas e ampliar a produtividade sem sacrificar a qualidade. Contudo, deixa claro que a decisão judicial jamais será delegada à máquina. A informatização, afirma, deve vir acompanhada de rigor na proteção de dados sensíveis, anonimização adequada e comunicação institucional responsável, em um cenário em que redes sociais podem tanto aproximar quanto distorcer a relação entre Judiciário e sociedade. Para ele, tecnologia não é apenas um recurso; é uma mudança estrutural no modo de trabalhar.
Ao longo da entrevista, emerge uma figura que valoriza o compromisso ético, a urbanidade, a integridade e a empatia como pilares da Magistratura. O desembargador insiste que cada processo carrega uma história singular e que o maior risco para um juiz é cair na rotina da mecanização. Seu propósito como presidente parece ir além da gestão: quer deixar um legado que una eficiência, sensibilidade e modernização, sem perder de vista o elemento humano que sustenta a confiança no Judiciário. Em um tribunal que concentra parte expressiva das demandas do país, ele propõe equilíbrio — entre quantidade e qualidade, técnica e humanidade — como o verdadeiro norte de sua administração.
Dejesp: Em qual idade o senhor se identificou com a carreira de magistrado e como tudo começou?
Francisco Loureiro: Durante a faculdade, a minha ideia era advogar. Sou filho de um ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, que tinha um bom escritório à época. Mas, no curso de graduação, cada vez mais, fui me identificando com a carreira da Magistratura, porque me dava mais prazer ler, estudar e redigir, do que manter reuniões com clientes ou fazer relatórios. Quando me formei, advoguei três anos e, nesse meio tempo, cada vez mais, fui decidindo que a minha ideia era realmente ser juiz. Depois de três anos, em 1985, prestei o concurso da Magistratura.
Dejesp: Nesse período teve algum magistrado que o tenha inspirado?
Francisco Loureiro: Vários colegas de classe prestaram o exame da Magistratura antes de mim. À época não havia o interregno de três anos, como tem hoje. Você podia colar grau e prestar o exame em seguida. Muitos colegas de classe e amigos prestaram: Fernando Torres Garcia, Alcides Leopoldo e Silva Júnior, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia... Saíram da faculdade, prestaram o concurso e foram aprovados. Vendo como estavam felizes na carreira – eles me descreviam a rotina que era, realmente, aquilo que gosto, que é ler processo, escrever e decidir –, entendi que minha vocação era muito mais a de ser ser magistrado do que advogado. Isso, sem dúvida, me fez decidir.
Dejesp: O senhor ingressou na Magistratura em 1985, passando por comarcas de perfis muito distintos, como Santo André, Cândido Mota, Franco da Rocha e depois a Capital. De que forma essa vivência plural moldou sua visão sobre as diferentes realidades sociais e demandas judiciais do estado de São Paulo?
Francisco Loureiro: A carreira do juiz em comarcas de pequeno, médio e grande portes é fantástica, porque nos permite conviver com comunidades absolutamente díspares. Como substituto fui para a Grande São Paulo, que é uma realidade; como titular, para Cândido Mota, que era uma cidade, à época, com cerca de 30 mil habitantes; uma cidade próspera, com pequenas propriedades, uma cidade muito consolidada, que tinha outra realidade. Depois, fui para Franco da Rocha, uma cidade muito pobre e violenta, mas fui muito feliz ali, porque pude fazer algo convivendo com as mazelas e com as dificuldades das pessoas. Isso me deu uma vivência de ambientes diferentes, com pessoas muito diferentes, que foi fundamental para construir a minha formação jurídica e o meu modo de encarar as coisas na parte criminal, de família e de direito privado. Ir para o interior e retornar é fundamental para todo juiz, para que ele conheça realidades diversas.
Dejesp: Em 1985, ao tomar posse como juiz substituto, passou pela sua cabeça que, quarenta anos depois, seria eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo?
Francisco Loureiro: Não. Quando tomamos posse como juízes substitutos, não passa pela nossa cabeça, naquele momento, um dia se tornar presidente da Corte. Isso é um processo que, ao longo dos anos, é amadurecido. Mesmo quando fui promovido a desembargador, jamais tive a pretensão de, um dia, ser presidente. Foi um processo natural, fui diretor da Escola Paulista da Magistratura, depois corregedor-geral da Justiça e, uma vez corregedor-geral, estando no cargo de direção, concorri à Presidência. Mas isso não faz parte de um projeto inicial, não. De modo nenhum.
Dejesp: Sua carreira inclui décadas de atuação em varas cíveis, criminais e no 2º grau, além da promoção a desembargador em 2011. Qual foi o momento mais transformador dessa trajetória e por quê?
Francisco Loureiro: Além de trabalhar em varas cíveis, minha carreira foi, basicamente, construída dentro do Direito Privado. Também assessorei vários presidentes (José Alberto Weiss de Andrade/1994-1995 e Márcio Martins Bonilha/1999-2000) e corregedores (Dinio de Santis Garcia/1992, José Alberto Weiss de Andrade/1992-1993 e Márcio Martins Bonilha/1996-1997), o que me deu uma vivência importante de como funciona a estrutura administrativa de um tribunal de grande porte como o de São Paulo. Tive momentos muito marcantes na carreira, como, por exemplo, quando fui juiz da Vara de Registros Públicos e julguei muitas questões de terra; quando fui juiz no Foro Regional de Pinheiros e, já em 2º grau, nas Câmaras Empresariais, onde decidi grandes questões que envolvem Direito Econômico e que me deram uma maturidade e experiência muito grandes. Diria que não houve momento único mas, ao longo da minha carreira, essas vivências diferentes contribuíram para que eu fosse o juiz que sou hoje.
Dejesp: Antes de chegar à Corregedoria-Geral da Justiça, o senhor foi palestrante, coordenador, conselheiro, vice-diretor e diretor da Escola Paulista da Magistratura. Essa visão holística o fez e o faz compreender melhor os magistrados e magistradas?
Francisco Loureiro: Sem dúvida nenhuma. A Escola Paulista da Magistratura, que é um braço acadêmico do Tribunal, faz com que você conviva com magistrados de todas as idades, que estão lá para estudar, ou seja, para aprender. Essa vivência é excelente, é muito rica. A Escola envolve temas não só jurídicos. Hoje, tem cursos que vão de Cinema a Literatura, vários aspectos da Cultura em geral e isso contribui demais para a formação do juiz. A minha experiência na EPM foi sempre muito boa e ser palestrante é um prazer porque te obriga a estudar permanentemente e a ter contato muito próximo e muito rico de diálogo e de debate com juízes. Hoje, com as gerações mais novas.
Dejesp: O senhor também acumula extensa produção acadêmica e participação em cursos, congressos e palestras. Como a vida acadêmica influenciou sua forma de julgar e de administrar?
Francisco Loureiro: A formação acadêmica é muito importante para o juiz. Claro que não é requisito. Tem juízes excelentes que não têm, mas sem dúvida nenhuma, ela contribui demais. Contribui porque te obriga a estudar. Você passa a ter, primeiro, maior segurança e maior rapidez ao ler, ao decidir e ao enquadrar as causas em categorias jurídicas, e esse é o nosso trabalho. Vemos os fatos, enquadramos em categorias jurídicas e tiramos os efeitos delas. Ter uma atividade acadêmica te obriga a estudar e por te obrigar a estudar, facilita e melhora o padrão dos julgamentos. Com a seguinte ressalva: o foco tem que ser sempre a Magistratura; a Academia completa a Magistratura e não pode ser o oposto.
Dejesp: O senhor foi eleito presidente do Tribunal de Justiça com 261 votos, maioria absoluta do Tribunal Pleno. O que essa expressiva votação representa para o senhor e quais compromissos ela reforça?
Francisco Loureiro: Ter sido eleito por maioria tão expressiva tem dois aspectos. O primeiro, é que me comove na medida em que representa o reconhecimento dos meus pares pelo meu trabalho ao longo de 40 anos. Nós, juízes, temos carreiras muito longas, 40 anos de Magistratura para chegar aonde cheguei. Nessas carreiras em que todos ocupam, muitas vezes, o mesmo grau, a mesma atividade, o que distingue os juízes é o reconhecimento de seus pares e, por isso, é muito gratificante. A parte mais complexa é o grau de compromisso e de expectativa que isso desperta. Ter um número tão elevado de votos significa que as pessoas depositam em você elevado grau de expectativa e de confiança, o que significa que tenho que honrar aquilo que me foi depositado. Isso aumenta a minha responsabilidade.
Dejesp: Em seu discurso de vitória, o senhor destacou que “não há vencedores e vencidos” e que “atrás de cada processo existe uma história”. Como pretende transformar essa filosofia em diretrizes práticas de gestão?
Francisco Loureiro: O Tribunal é uma instituição monolítica, única, e, portanto – isso é realidade –, dentro do Tribunal de São Paulo não há alas, não há amigos ou inimigos; é um tribunal tão grande que não é dividido em alas. Ele é plural, claro que cada um com suas convicções, cada um com suas histórias, mas ele é extremamente unido. O grande desafio de todos os juízes hoje é olhar cada processo sabendo que há uma história por trás; ou seja, dar uma atenção muito especial e detalhada a cada processo e, ao mesmo tempo, produzir um número imenso de sentenças por dia. Esse é o grande desafio, o grande dilema que todo o juiz de São Paulo tem: como julgar nessa quantidade e julgar com qualidade.
Dejesp: Uma das expectativas para sua gestão é a instalação de varas especializadas no enfrentamento ao crime organizado, tema cada vez mais complexo no estado. Por que essa especialização é considerada necessária e quais impactos ela deve trazer para a segurança pública e para a eficiência judicial?
Francisco Loureiro: É importante o combate à organização criminosa por duas razões. Primeiro, porque não adianta só atacar o crime no varejo se ele, muitas vezes, é produto e efeito do crime no atacado, que são as organizações criminosas. Não adianta prender apenas o pequeno traficante que está na ponta final de um grande esquema. Se o fornecedor do entorpecente fica preso, o dono do negócio substitui essa mão de obra em 24 horas. É fundamental, para a Segurança Pública, para a estrutura do estado, que a própria organização seja combatida. Por isso, é fundamental a criação de varas especializadas. Esses processos de organização criminosa são muito mais complexos do que um crime comum; envolvem, normalmente, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo telemático, e uma complexidade jurídica e fática muito maior. Por isso, não dá para misturar, em uma mesma vara, processos de alta complexidade que demandam tempo do juiz com processos de baixa complexidade em grande número, que o juiz toca no dia a dia. O que acontece é que esses grandes processos acabam tendo o seu andamento prejudicado e as decisões acabam sendo postergadas. Por isso, processo complexo de matéria complexa exige sempre especialização. Do mesmo modo que, no Direito Privado, criamos Varas Empresariais e Câmaras Empresariais para decidir as matérias muito complexas, de modo simétrico, no crime vão ser criadas as de organização criminosa para decidir esses processos complexos e longos, com muitos réus, muitas provas, milhares de documentos, que exigem do juiz um tempo que em uma vara comum ele normalmente não tem.
Dejesp: Outra prioridade é a ampliação das Varas de Violência contra a Mulher. Como o senhor avalia a atual capacidade do Judiciário paulista de lidar com esse tema e quais melhorias são urgentes?
Francisco Loureiro: A violência doméstica hoje significa grande número dos casos criminais que dão entrada no estado de São Paulo. Em número de boletins de ocorrência deve estar por volta de 40% e muitos deles se convertem em ações penais. Por isso, é fundamental que tenhamos uma estrutura especializada no combate à violência de gênero e isso envolve, também, uma rede de apoio. É uma atividade diferente da atividade criminal comum. A própria Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas à vítima que exige a colaboração do estado, principalmente do Poder Executivo. Exige-se, sim, uma especialização e se exige que se robusteça a estrutura já existente. Na gestão anterior, foram instaladas varas especializadas e nessa gestão essa política permanece. Permanece porque hoje, diante do grande volume de ações que temos, essas varas se encontram, normalmente, sobrecarregadas, especialmente as especializadas. Essa política continuará, mas não basta a política repressiva, também temos que ter políticas preventivas. É claro que o Judiciário age, a princípio, na ponta, depois de praticado o crime, mas devemos e podemos conciliar a medida repressiva com algumas preventivas. Exemplo: como penas alternativas a homens violentos que se imponha a eles a frequência a grupos reflexivos. Ou seja, ele irá debater com outros homens que estão na mesma situação o porquê desse tipo de comportamento. Para que possam entender, na própria história, por que se comportam assim e possam, eventualmente, mudar esse comportamento. Temos que ter uma ação preventiva e uma ação repressiva. Hoje está claro que a ação repressiva pura e simples, por si só, é incapaz de debelar o alto número de crimes que temos. Por outro lado, o número elevado, por parte das mulheres, de novas comunicações de crimes, revela também um grau maior de confiança nas instituições. Ou seja, hoje elas denunciam porque têm consciência dos seus direitos, reclamam porque têm uma rede de apoio maior: polícia especializada, vara especializada, Casa da Mulher... Essa estrutura ampara a mulher e, de algum modo, a estimula a denunciar o crime de que ela é vítima.
Dejesp: O TJSP é o maior tribunal do mundo em volume de processos e tem avançado no uso de Inteligência Artificial como ferramenta de apoio. Qual é a sua visão sobre o uso da IA no Judiciário? Até onde devemos ir e onde devemos parar?
Francisco Loureiro: Que a inteligência artificial deve ser usada no Poder Judiciário não resta a menor dúvida. Ela aumenta muito a produtividade. Hoje o grande dilema é a produtividade e ela faz com que o juiz tenha mais tempo para se livrar das tarefas puramente mecânicas, se livrar de processos que são idênticos, delegar isso à IA e se dedicar com mais tempo àqueles processos que exigem exame mais detalhado, mais acurado da prova. A IA, especialmente a inteligência generativa, as LLMs, serão de uso cada vez mais frequente no Tribunal. Elas não decidirão no lugar do juiz. O processo decisório é do juiz, mas uma vez que o juiz tenha formado seu convencimento e delibere decidir nesse ou naquele sentido, a IA constitui uma ferramenta importantíssima para acelerar a redação da decisão, quer buscando os fundamentos que ele pede em arquivos dele ou de terceiros, quer o auxiliando na própria redação da sentença para que ela chegue ao resultado por ele escolhido. Sem dúvida nenhuma a IA vai contribuir muito no resumo de processos, na transcrição de depoimentos, em tarefas que tomam tempo do juiz, do gabinete, dos assistentes e dos cartorários.
Dejesp: Em tempos de alta litigiosidade, o senhor frequentemente menciona a necessidade de “decidir bem e decidir muito”. Como equilibrar qualidade e produtividade judicial sem comprometer direitos fundamentais?
Francisco Loureiro: Produzir muito e produzir bem é o dilema do juiz. O juiz deve, eventualmente, delegar à sua equipe de assistentes as atividades que são comuns ou meramente repetitivas, e isso exige método e fluxo de trabalho. Ele deve organizar o seu tempo de tal modo que possa se dedicar às questões que exijam, efetivamente, a sua atenção, que exijam conhecimento jurídico mais profundo. Isso exige muita disciplina, muita organização e equipe afinada com o juiz. É a única forma dele separar o que são processos de massa dos que exigem decisão mais elaborada, mais refletida. Separar o que vai ficar exclusivamente com ele e o que vai para a conferência dele, mediante prévios modelos que forneceu à sua equipe. Essa é a grande tarefa do juiz e exige mais do que conhecimento jurídico, exige organização e método de trabalho.
Dejesp: O TJSP concentra aproximadamente 26% dos casos novos da Justiça estadual brasileira. Qual é, na sua visão, o principal gargalo estrutural do Tribunal hoje?
Francisco Loureiro: O grande gargalo é que não temos como controlar a distribuição. A Constituição do Brasil tem um sistema de portas abertas, de facilitar e garantir o acesso ao Poder Judiciário, o que é bom. Mas isso exige uma estrutura judicial muito mais robusta do que existe em outros países. Por isso, quando vejo a comparação de custo de Judiciário do Brasil e de outros países, a pergunta que faço é: “qual é a comparação que se faz entre o número de processos que julgamos aqui e o número de processos que se julga em outros países?”. Normalmente julgamos, por juiz, dez ou vinte vezes o número de processos que eles julgam. Temos que julgar tudo o que entra; a entrada é infinita, mas os recursos para julgar são finitos. É equilibrar e otimizar, aumentar a eficiência para que possamos julgar cada vez mais, para dar conta da distribuição crescente. Eu lembro que nos últimos anos a distribuição foi sistematicamente crescente, salvo no biênio da pandemia, que ela caiu um pouco. E não há indício de que ela vá arrefecer, a tendência é sempre aumentar.
Dejesp: A atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, que o senhor exerceu, costuma expor problemas administrativos e estruturais. Quais aprendizados dessa função o senhor trouxe para a Presidência?
Francisco Loureiro: O primeiro aprendizado que trouxe da Corregedoria é que o mau comportamento é exceção e o bom comportamento é regra. Visitei centenas de varas, dezenas de comarcas, tive contato com muitos juízes e muitos servidores e posso afirmar que a imensa, a esmagadora maioria de juízes e de servidores é composta por pessoas, primeiro íntegras; e, segundo, que trabalham muito e têm alto grau de comprometimento com a carreira. Essa é a regra. Há exceções que devem ser combatidas por duas razões: primeiro, porque todos respondem pelos atos que praticam. Esse é o princípio que aplicamos aos casos que julgamos e com muito maior dose de razão devemos aplicar aos próprios integrantes do Poder Judiciário. Nós respondemos por aquilo que praticamos. E, segundo, porque é fundamental que o bom juiz, o bom servidor, se veja prestigiado ao verificar que o mau juiz, que o mau servidor – que são exceção – são processados, investigados e punidos pelos seus comportamentos. Isso não é um sistema punitivo, mas é um sistema que depura e que mantém a integridade da própria instituição. Só assim haverá confiança e é fundamental que a população confie nos juízes que vão decidir suas vidas.
Dejesp: O Tribunal tem tradição de grande autonomia administrativa. Como o senhor enxerga o equilíbrio entre essa autonomia e a necessidade de articulação com outros Poderes e instituições?
Francisco Loureiro: O Tribunal de Justiça tem sim autonomia administrativa e tem independência garantida na Constituição, mas a autonomia administrativa e a autonomia dos juízes, uma e outra, previstas na Constituição, não impedem que mantenhamos com os demais Poderes relações próximas. Relações próximas são sempre republicanas. Todas as audiências que tenho com o governador, que tenho com o presidente da Assembleia Legislativa, são sempre agendadas, constam na minha agenda e na deles. São temas sempre abertos, de tal modo que posso dizer que no estado de São Paulo há uma transparência completa nas relações entre os três Poderes. Há colaboração, sem prejuízo da independência que um tem em relação ao outro. Diria que em São Paulo temos uma relação modelo, uma relação ideal que é de colaboração sem interferência nas decisões ou interferência nas esferas dos demais Poderes.
Dejesp: O aumento de litígios repetitivos e ações em massa preocupa vários setores. O senhor acredita que o Judiciário deve assumir papel ainda mais ativo no combate à litigância predatória? Como?
Francisco Loureiro: Acredito que sim. A litigância predatória é um mal que compromete a eficiência do Poder Judiciário. Ela suga recursos, suga tempo, esforço dos juízes e impede que o sistema Judiciário julgue aquilo que realmente interessa, que são os direitos das partes que efetivamente têm ações reais no Poder Judiciário. O tempo do juiz é um só e quando ele perde tempo ao julgar demanda predatória, deixa de julgar as demandas reais, verdadeiras e lícitas. Por isso, esse combate é permanente e, como as estratégias usadas em demandas predatórias são altamente volúveis, não vêm na capa dos processos... São altamente mutantes e isso exige do Poder Judiciário que ele assuma métodos defensivos que acompanhem as alterações das estratégias. É um combate permanente que exige, cada vez mais, a colaboração da própria Ordem dos Advogados do Brasil, para que comuniquemos e que ela puna esses maus profissionais. E a colaboração do Ministério Público e da polícia, porque vários desses comportamentos saem da esfera puramente ética e invadem a esfera penal. Esses maus profissionais, que são minoria, devem responder por seus atos, inclusive na esfera criminal.
Dejesp: O senhor sempre afirma que há histórias de vida por trás dos processos. Qual episódio da sua carreira mais reforçou essa percepção?
Francisco Loureiro: Ao longo da carreira, nós sempre julgamos alguns processos que nos marcam. A mim, marcavam especialmente aqueles que envolviam crimes contra crianças. São processos extremamente difíceis, quanto ao aspecto emocional, para o juiz julgar. Nós somos pais... E os que envolvem alguém indefeso, alguém que depende totalmente de outrem, que muitas vezes é abusado e agredido, às vezes por parentes, por aqueles que deviam protegê-lo. Isso marca muito a nossa vida: morte, abuso sexual de criança. Todo juiz que julga essa matéria acaba ficando sensibilizado por essas questões. Isso marca muito a nossa vida e nos deixa, infelizmente, na época em que julgamos, até abalados. O juiz que cuida dessas matérias, e temos varas especializadas, deve ser valorizado, porque imagine um juiz julgando o dia inteiro crimes de violência e de abuso sexual contra crianças. É extremamente dolorido, traumático também para quem vai julgar.
Dejesp: Depois de 40 anos na Magistratura, o que ainda lhe surpreende quando se depara com um processo novo?
Francisco Loureiro: Quando eu abro um processo, coloco-me no lugar da parte. Pergunto: se eu fosse a parte, como gostaria que se comportasse o juiz que vai me julgar? Para nós, quando abrimos um processo, e afirmo isso em meu nome e na imensa maioria dos juízes, sempre é uma novidade, porque cada processo encerra uma história. Ali, muito mais do que simplesmente dizer sim ou não, condenar ou absolver, julgar procedente ou improcedente, estamos decidindo o patrimônio, a família, a liberdade de alguém. Por isso, não há processos puramente mecânicos. A pior coisa que pode acontecer com um juiz é ele cair em uma rotina mecânica de julgamentos, em que ele perca a sensibilidade de decidir o caso tal como ele é e com as peculiaridades que tem.
Dejesp: O que foi mais difícil na sua trajetória até aqui: administrar pessoas, como diretor de fórum, por exemplo, ou administrar conflitos humanos?
Francisco Loureiro: Ambos. A experiência de diretor do fórum exige do juiz uma habilidade especial, que é ser administrador. Somos treinados para julgar e quando estamos fora da atividade-fim, que é julgar, muitas vezes estranhamos. É por isso que alguns juízes têm um tino especial, e esses, normalmente, são os que são escolhidos para serem diretores de fóruns. O que significa ouvir, conversar, convencer, compreender os problemas dos colegas, dos servidores e da administração em geral. Diria que as duas ações são muito difíceis: administrar como diretor de fórum, saber conciliar as questões dos colegas e no próprio cartório saber administrar os conflitos internos entre os servidores, que estão sob o seu comando. Hoje, a EPM tem aulas e cursos específicos para formar um juiz administrador e não apenas o juiz julgador.
Dejesp: Em tantos anos proferindo palestras e cursos, qual ensinamento o senhor sempre repete aos magistrados mais jovens?
Francisco Loureiro: É fundamental para todo magistrado que vai começar na carreira ter três qualidades básicas. A primeira é a integridade, e a integridade não é apenas ser sério ou não ser corrupto. A integridade é total, que é se comportar de modo a não despertar em terceiros que convivem com você a suspeita de parcialidade. É manter no processo e fora dele uma vida que não revele maus hábitos. Isso é fundamental para o prestígio da instituição. A segunda qualidade é o comprometimento. A pessoa quando escolhe a Magistratura não escolhe um emprego. Escolhe uma carreira que envolve decidir a vida de pessoas e exige comprometimento total, não só no tempo de trabalho que terá, que muitas vezes se estende de 8 horas por dia e nos finais de semana. E isso faz parte. Um comprometimento em acertar em cada caso, ou seja, não deixar o caso virar uma rotina de trabalho. O terceiro requisito é que ele mantenha com todos aqueles que lida uma relação de total urbanidade, lembrando que para aquele que vai comparecer ao juízo, a testemunha, a parte, o advogado, a imagem que ficará do Judiciário é a imagem do juiz que vai atendê-lo. Uma palavra mal colocada, uma frase grosseira, desleixada ou desinteressada, compromete a imagem dele e de toda a instituição. O conhecimento jurídico e o preparo técnico são importantes, claro, mas essas três qualidades vêm na frente. São as três grandes qualidades de um juiz.
Dejesp: Liderar 357 desembargadores, mais de 2500 juízes e milhares de servidores é uma tarefa monumental. O que o senhor considera ser a qualidade humana mais indispensável para comandar o TJSP?
Francisco Loureiro: A primeira é ter um comprometimento total com a instituição, e sabendo que a instituição depende também da imagem que o Tribunal passa para fora, manter um comportamento irrepreensível e ter uma empatia muito grande por todos, pelos juízes, pelos servidores e pelas partes que nos procuram. Ou seja, saber que comandar o maior tribunal do país significa comandar o destino de 40 mil funcionários, de milhares de magistrados e de milhões de jurisdicionados que entregam as suas vidas, patrimônio e família aos nossos cuidados. Isso é fundamental para quem assume o Tribunal.
Dejesp: Para muitos, a Presidência do TJSP é o ápice da carreira na Magistratura paulista. O senhor sente peso, responsabilidade ou serenidade diante desse momento?
Francisco Loureiro: Ser presidente do Tribunal acarreta um grau maior de responsabilidade, porque temos que decidir inúmeras questões administrativas que fogem ao nosso dia a dia. O Tribunal é presidencialista, concentra na Presidência inúmeras atividades, desde o gerenciamento de todos os contratos até ser ordenador de despesa. Até ser o grande organizador de recursos humanos. Tudo passa pela Presidência, e isso exige um peso sim, é inegável. Mas, em contrapartida, gera uma grande satisfação de estar à frente de uma instituição íntegra, formada por pessoas que querem dar o melhor de si para a população de São Paulo.
Dejesp: O que o senhor diria para a jovem e o jovem que estão batalhando para ingressar no Judiciário paulista?
Francisco Loureiro: A Magistratura é uma carreira linda e que tem algo que eventualmente outras carreiras não têm, que é a liberdade de decidir. Essa independência do juiz não tem preço. Ou seja, acordar a cada manhã e saber que vou decidir os processos, de acordo com a lei, é óbvio, mas de acordo com a minha consciência. Não estou ligado a determinado interesse, como está o advogado que defende o interesse da parte que o procura, e deve ser assim. Isso não tem preço: a liberdade intelectual e a liberdade funcional do juiz é um atributo que não existe na maioria das carreiras. Por isso, recomendo muito àqueles que pretendem se tornar juízes que se esforcem, que estudem, sabendo que o esforço será recompensado. O ingresso na Magistratura exige método, muito estudo e não há outro caminho que não seja esse. Mas há uma grande recompensa, que é ingressar em uma carreira maravilhosa.
Dejesp: Considerando tudo o que já viu e viveu, qual seria o principal legado que espera deixar ao final de sua gestão como presidente do TJSP?
Francisco Loureiro: O principal legado que espero deixar é que, mudando o sistema de informatização do Tribunal, haverá uma mudança também na estrutura funcional. Teremos que adaptar nossos métodos de trabalho, nossas unidades de trabalho, nossos cartórios, tal como conhecemos hoje. Há um programa que é automatizado, um programa que tem robôs, há um programa que executa as decisões que nós proferimos sem a necessidade de movimentar o processo, sem a necessidade de o cartório colaborar. Isso vai mudar muito mais do que a tela do computador, mudará as estruturas de trabalho. Ao final da minha gestão, daqui a dois anos, espero que essa estrutura de trabalho esteja adaptada aos novos tempos. Também a questão da inteligência artificial, que é fundamental, vai mudar o nosso modo de examinar os processos, aumentar nossa produtividade, e a implantação de ferramentas eficientes de IA também espero que seja a marca da minha gestão. E finalmente, a criação de varas de combate ao crime organizado, espero que seja marca da minha gestão, porque isso hoje é fundamental para garantir a segurança pública, que é uma das principais preocupações de toda a população do nosso estado.