Núcleo oferece notas e respostas técnicas a magistrados.

 

  No Judiciário paulista existem ações em que pacientes buscam o fornecimento por parte do Poder Público de uma medicação de alto custo à base de esilato de nintedanibe para tratamento de fibrose pulmonar idiopática (FPI), uma doença progressiva, de causa desconhecida, que ocorre geralmente em idosos. Por envolver questão de Direito da Saúde, os magistrados podem contar com o suporte do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), que emite notas e respostas técnicas para auxiliar na tomada de decisões.
De acordo o material produzido pelo NAT-Jus sobre o tema, não há dados que demonstrem benefícios mais concretos em sobrevida e qualidade de vida com o uso do medicamento. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomenda a não inclusão do na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de FPI, por considerar que o benefício é pequeno para um custo muito alto. A nota técnica também relata que o Ministério da Saúde do Brasil não possui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento da FPI e que, atualmente, os tratamentos disponíveis no SUS envolvem antitussígenos, morfina, corticoterapia e oxigenoterapia - todos paliativos -, além de transplante de pulmão.

Todo o material elaborado pelo NAT-Jus sobre este e outros assuntos da área da Saúde estão disponíveis para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos dos tribunais de outras federações, assim como diversos outros links, entre eles o do e-NatJus do CNJ para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. Na página do NAT-Jus constam as orientações.

 

Comunicação Social TJSP – DM (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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