PRECATÓRIOS

Comunicado

COMUNICADO Nº 12/2012

O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA às Varas das Fazendas Públicas das Comarcas da Capital, Litoral, Interior e demais Unidades Cartorárias que quando da expedição de ofício às devedoras relativo a Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) e da extinção do referido débito, o Juízo responsável deverá comunicar o DEPRE (Diretoria de Execução de Precatórios), enviando cópia do ofício requisitório, ou pelo e-mail depreopv@tjsp.jus.br, nos termos da Portaria nº 8.622/2012 da Egrégia Presidência.

(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios

(17, 20 e 21/08/2012)


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